COVID-19

Lucimar Campos destaca queda de 35% na arrecadação de impostos no município

78 Milhões já vieram definidos por Lei

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78.6 milhões de reais estão sendo destinados para  Várzea Grande, através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, (COVID-19), um montante de aproximadamente R$ 78.6 milhões, dos quais a princípio seriam destinados R$ 4 milhões 127 mil, exclusivamente para a Saúde e para a Promoção Social, e agora serão ampliados em mais R$ 20 milhões, após uma reunião entre a prefeita Lucimar Campos (DEM), e os vereadores.


O recurso, além de atender um reestruturação da Saúde para atendimento da população, também será usado para a manutenção das Secretarias e para garantir as perdas da arrecadação municipal.
Segundo o vereador Ícaro Reveles (PDT), foi um grande avanço o aumento nos valores, em mais de 20 milhoes de reais, destinados a Saúde, após um longo dia de diálogo do Legislativo com o Executivo municipal.
Para o vereador Reveles, esse remanejamento no recurso vai muito além, de somente ser investidos na Saúde, servirá para dar equilíbrio nas contas, e pagamentos das Folhas do Funcionalismo público e a manutenção do serviços essenciais que neste momento de pandemia não pode recuar, bem como  as obras estruturantes  que também precisam continuar.
Os mais de 78 milhões, serão divididos em 12 Secretarias e também servirá para estruturar a Guarda municipal.
Pelo novo projeto de número 58/2020, à construção da Orla da Alameda ficará com pouco mais de 1,5 milhão de reais, Procuradoria municipal com 2,78 milhões, e 3,231 milhões para Administração, Meio Ambiente com 1, 100 milhão, e Desenvolvimento Urbano, 1,5 milhao de reais. Será destinado tbm, 14 milhões para Viação, Obras e o Asfaltamento, Limpeza de ruas com 2 milhões.
Para o vereador, “O ideal é aguardar a confecção do novo projeto, para termos realmente a certeza da destinação de cada recurso en cada uka das secretarias.
Ressaltou também, a importância da criação de um hospital de campanha ou da criação de um espaço para triagem de pessoas infectadas pelo coronavírus.
O novo projeto, deve ficar pronto nos próximos dias, segundo o executivo.
Em entrevista, a prefeita de VG, Lucimar Campos disse que: “É preciso compreensão das pessoas que nem todo o valor divulgado foi repassado pelo Governo Federal. Fora isto, os recursos já vieram divididos, pela própria lei.”
E que o montante além de ser aplicado na Saúde servirá para recuperar a economia que se encontra em desaceleração, com a crise do Coronavírus, e provocou uma queda em média de 35% na arrecadação de impostos no município, e mesmo assim manteve  22% do total arrecadado das receitas em Saúde.

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COVID-19

Governo publica decreto com novas medidas para frear contágio da Covid-19 em MT

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Por Lucas Rodrigues
Com informações Secom-MT

Novas regras determinam limitações em eventos – Foto por: Christiano Antonucci

O Governo de Mato Grosso editou decreto com novas medidas para prevenção e avanço do contágio da covid-19 no estado, tendo em vista o aumento da média móvel de casos, internações hospitalares e óbitos.

As novas regras, assinadas pelo governador Mauro Mendes, deverão ser publicadas ainda nesta terça-feira (19.01) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, pelos próximos 45 dias fica proibida a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos, “inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas”.

Já os eventos corporativos (organizados por instituições públicas ou privadas) devem respeitar as regras sanitárias e distanciamento social previstas no Decreto 522, de 12 de junho de 2020, a exemplo do distanciamento mínimo de 1,5m e uso de máscaras.

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Quanto às atividades em bares, restaurantes e congêneres, está permitida a realização desde que com o máximo de 50% da capacidade do local, “tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas/assentos”.

“Os prefeitos municipais deverão obrigatoriamente adotar as medidas estabelecidas neste Decreto ou outras mais restritivas, sob pena de responder pelas eventuais consequências de seus atos”, afirma trecho do decreto.

O documento autoriza as forças de Segurança do Estado de Mato Grosso a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as novas medidas e também “possíveis normas municipais mais rígidas e/ou restritivas”.

Servidores

Ainda no decreto está previsto que, em casos excepcionais, poderá ser feito o regime de revezamento de trabalho aos servidores dos órgãos públicos estaduais (não se aplicando aos terceirizados).

O revezamento excepcional deve obedecer os critérios de permanência mínima de dois terços do quantitativo de servidores em trabalho presencial, mediante escala de revezamento a ser estabelecida pela chefia imediata; e também a compatibilidade das atividades exercidas pelo servidor com o regime de teletrabalho, “ainda que estas sejam oriundas de unidade administrativa diversa daquela em que o servidor está lotado”.

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“A autoridade máxima do órgão ou entidade estadual poderá promover ajustes quanto à aplicação das regras de revezamento presencial e teletrabalho, conforme suas respectivas necessidades, ou para fins de garantir a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários”, afirma o decreto.

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