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Lucimar Campos amplia ações de distanciamento social,proíbe concentração popular e pode utilizar até do poder de Polícia

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Diante da evolução do Coronavírus (CONVID 19), mesmo não havendo casos confirmados, apenas suspeitos, a Prefeitura de Várzea Grande, após reunião diária do Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus, decidiu ampliar as ações de distanciamento social e proibir toda e qualquer concentração popular, sob pena de ter que utilizar de poder de Polícia.


O Decreto 15/2020 que definiu uma série de medidas de prevenção, foi alterado pelo Decreto 19/2020 publicado hoje e que estabelece novas regras, como a proibição de concentração popular de qualquer espécie, bem como a suspensão de férias e licenças-prêmio concedidas a servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que também foram convocados independente de idade.
“O objetivo é que esses médicos e demais profissionais da área da saúde fiquem à disposição da sociedade várzea-grandense nesse momento frágil e de pandemia mundial. O momento é de prevenção para evitar qualquer disseminação e o Decreto Municipal vem contribuir com a ordem social”, afirma o secretário de Governo Kalil Baracat.
O novo decreto reafirma o fechamento das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), antigas creches, até o dia 05 de abril, podendo este prazo ser ampliado após avaliação do Comitê de Enfrentamento, assim como o encerramento das atividades dos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 dias corridos.
Os eventos já autorizados terão alvarás cancelados e se for o caso, o público será ressarcido. A proibição é válida por 30 dias, podendo ser prorrogável por igual período. E, caso seja necessário, será utilizado o poder de polícia para fechamento de qualquer atividade pública e privada que venha aglomerar pessoas.
Esta e outras medidas temporárias e emergenciais são de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e estão publicadas no decreto de N° 19 de 2020, veiculado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.
O Comitê de Enfrentamento junto com a Secretaria Municipal de Saúde e seguindo determinação do Ministério da Saúde está planejando como será realizada a campanha de vacinação da H1N1 (Influenza), que embora não esteja relacionada com o Coronavírus, serve como prevenção para outras enfermidades respiratórias.
“As medidas podem parecer duras e restritivas, mas se fazem necessárias. O desenvolvimento do contágio no resto do mundo ocorreu de forma muito rápida depois do contágio comunitário, quando a doença se multiplica rapidamente. Por isso foram necessárias essas medidas”, disse o secretário de governo.

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Confira as medidas do segundo decreto publicado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos:

I – suspender eventos, de qualquer natureza, público ou privado, que exijam ou não licença do poder público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;
II – suspender as atividades realizadas nos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;
III – suspender as férias e licenças prêmios concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que exerçam suas funções nas áreas fins, mediante ordem do Secretário Municipal de Saúde;
IV – acaso necessário e por ordem do Secretário da pasta respectiva, suspender, nos órgãos e entidades do Município de Várzea Grande, a utilização de ponto eletrônico, o qual deverá ser substituído por folha de ponto, até ulterior deliberação;
V – suspender as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta que impliquem em aglomeração de pessoas;
VI – suspender as atividades escolares municipais no período de 23/03/2020 a 05/04/2020, à título de antecipação de recesso, podendo ser prorrogado; e
VII – recomendar que cidadãos com sintomas do novo Coronavírus (COVID-19) se dirijam às Policlínicas e Unidade Básica de Saúde para a realização dos exames clínicos competentes e demais providências adequadas ao caso.
Parágrafo único: A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio do seu Poder de Polícia, deverá realizar o fechamento de qualquer evento privado que venha a reunir aglomeração de pessoas, no prazo de 30 (trinta) dias.

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Cidades

Vistoria Obrigatória nos veículos em Várzea Grande estão suspensas

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SERVIÇOS PÚBLICOS
VISTORIA VEICULAR FOI SUSPENSA
POR TEMPO INDETERMINADO

VISTORIA VEÍCULAR TINHA PRAZO PARA SER REALIZADA, MAS FOI SUSPENSA.VÁRZEA GRANDE DEVE RETOMAR SERVIÇOS ANTES DAS AULAS PREVISTAS PARA SEREM RETOMADAS EM MAIO.

Em função do período de isolamento social, como medida de prevenção ao coronavírus – COVID-19, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, suspendeu a ‘Vistoria Obrigatória’ nos veículos que operam com o transporte de pessoas (taxis e vans escolares). O prazo para término da vistoria estava previsto para essa terça-feira (31).
Como explica o secretário da pasta, Breno Gomes, neste momento as atenções estão voltadas a saúde pública, e as medidas que estão sendo adotadas pelo poder público municipal, para a proteção e segurança da população, por isso resolvemos, suspender essa atividade por tempo indeterminado.
Breno Gomes lembra que as escolas também estão com as suas atividades paralisadas, por isso as vans escolares também não estão operando com esse serviço no município. Com relação aos transportes de passageiros – taxis – os proprietários de veículos devem adotar todas as medidas de segurança e higienização, dentre elas a distância de 1,5 metros entre passageiros que devem se sentar no banco traseiro e a limpeza de bancos, maçanetas, vidros e ar condicionado, com a utilização de álcool 70, sendo repetidas após cada corrida.
Para o secretário este é um momento de se evitar a aglomeração de pessoas e para que isso aconteça é melhor que quem puder fique em casa, mas havendo a necessidade de se locomover é melhor que faça levando em consideração todas as medidas adotadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, mantendo distanciamento e praticas de higienização.
Breno Gomes lembrou ainda a inspeção veicular é uma medida obrigatória prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente nos artigos 135º e 136º, que prevê a realização de inspeção veicular como requisito para exercer o transporte individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado.
“Os trabalhos estão apenas suspensos e assim que essa fase crítica passar estaremos retomando as atividades e a normalidade, e iremos então anunciar uma nova data para a realização dos procedimentos. O selo de vistoria é uma condição para a renovação do Alvará para que os motoristas explorem o serviço de transporte neste ano de 2020”, pontuou o secretario.
O titular da pasta de Serviços Públicos lembrou que a determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos é pela segurança, pela saúde das pessoas então para os que não necessitam o distanciamento social é a mais importante ação no combate ao Coronavírus para se evitar a propagação não apenas desta, mas de outras doenças respiratórias como a Gripe Influenza entre outras.

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