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Live reforça canais de atendimento e denúncias durante pandemia

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O debate virtual com transmissão ao vivo pelo Instagram sobre o tema “Covid-19 e Violência Doméstica: Mulheres são duplamente atingidas” reuniu as promotoras de Justiça Lais Glauce Antonio dos Santos (Cuiabá) e Ludmilla Evelin de Faria S. Cardoso (Paranatinga), na tarde desta terça-feira (30). Elas abordaram os tipos de violência contra a mulher, o aumento dos casos durante a pandemia do Novo Coronavírus, os canais de denúncias e como fazê-las em tempos de quarentena, e destacaram projetos e iniciativas de atendimento e acolhimentos às vítimas. Essa foi a quarta live do projeto “MP e Você”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

 

As duas promotoras colocaram a Ouvidoria o MPMT à disposição da população mato-grossense para possíveis denúncias de violência doméstica contra a mulher. Reforçaram que a comunicação pode ser feita pela vítima ou não, de maneira sigilosa, seja pela internet ou pelo telefone (conheça dos canais aqui – https://mpmt.mp.br/conteudo/280/53339/1). Elas reforçaram que mesmo diante do cenário de distanciamento social, a Patrulha Maria da Penha continua trabalhando, a Casa de Amparo em Cuiabá permanece aberta e disponível, as delegacias estão funcionando e o MPMT e o Judiciário atuando normalmente.

 

Lais Glauce Antonio dos Santos explicou que a escolha do tema da live se deve ao fato de a mulher estar mais suscetível à violência doméstica pela proximidade com o agressor na quarentena e não conseguir buscar ajuda por estar em casa. “Os números indicam que a violência doméstica vem aumentando em períodos de isolamento. E existe uma preocupação, não só do Ministério Público, mas de todos os atores envolvidos no combate à violência doméstica, no sentido de levar a essa possível vítima informação de como pedir ajuda, onde, qual o amparo que ela vai ter, como será a vida dela se registrar uma ocorrência, qual suporte ela terá”, disse, acrescentando o empenho do MPMT em levar conhecimento constantemente à população.

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“É a informação que vai empoderar as nossas mulheres”, afirmou, lembrando que a violência doméstica não se resume à agressão física, pois pode se configurar como psicológica, moral, patrimonial e sexual. Para Lais Glauce dos Santos, o aumento no registro de casos de violência decorre do conhecimento adquirido pelas mulheres e pela sociedade em geral. A promotora enfatizou ainda que as medidas protetivas devem ser solicitadas e continuam sendo deferidas durante a pandemia, que o boletim de ocorrência é registrado online na Delegacia da Mulher em Cuiabá e divulgou a Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pode ser contatada pelo número (61) 3315-9476.

 

A promotora de Justiça Ludmilla Evelin Cardoso ponderou que as vítimas estão cada vez mais adquirindo consciência sobre a importância da denúncia e que a sociedade precisa entender que essa mulher necessita de acolhimento e de apoio. Ela divulgou um perfil do Instagram do qual faz parte como voluntária, o Projeto Justiceiras (@justiceirasoficial), que oferece apoio jurídico, psicológico e assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica. “A tecnologia hoje permite que o atendimento às vítimas possa ser feito por videoconferência”, enalteceu, citando também diversos projetos desenvolvidos no interior de Mato Grosso.

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Por último, a promotora comentou sobre a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica, lançada este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A campanha visa ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país. Ao fazer um “X” vermelho na palma da mão, a vítima sinaliza que está em situação de violência e recebe auxílio do atendente.

 

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Municípios concordam e justiça mantém proibição por mais 7 dias em Cuiabá e Várzea Grande

Isolamento Social Obrigatório

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Municípios concordam em manter proibição por mais 07 dias em Cuiabá e VG.

Durante audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira (09), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concordaram em estender por mais sete dias a proibição do funcionamento de serviços não essenciais. O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, por sua vez, defendeu a prorrogação por 14 dias, conforme determina o Decreto Estadual. O juiz ainda não decidiu sobre o requerimento do MPMT.

O MPMT argumenta que os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020. O índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é superior a 90% e ainda existe fila de espera por atendimento.

A decisão judicial que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho e encerraria nesta quinta-feira (09).

Veja Aqui a Decisão:👇

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09 – Decisão lindote

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