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Liminar estabelece prazo para que madeireiras apresentem plano de recuperação e destinação

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Dez anos após o incêndio ocorrido em um lixão próximo a madeireiras, no município de Marcelândia, os problemas ambientais e sociais causados pela falta de destinação dos resíduos produzidos pelas madeireiras ainda não foram sanados. Depois de muitas tentativas sem sucesso para a solução do problema no âmbito extrajudicial, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve nesta quarta-feira (28) decisão liminar que estabelece o prazo de 90 dias para que 39 madeireiras apresentem plano de recuperação quanto à destinação e retirada dos resíduos sólidos localizados em seus pátios e outros locais públicos irregulares. Além das empresas, também foram acionados o Estado de Mato Grosso e o Município de Marcelândia.


Na liminar, o Poder Judiciário também estabelece 90 dias para que o Estado de Mato Grosso verifique a situação individual de cada empresa, quanto às licenças concedidas. De acordo com a determinação judicial, somente deverão ser renovadas as licenças das empresas que atenderem as diretrizes legais referentes à adequação da gestão de resíduos sólidos do beneficiamento das madeiras. Além disso, terão que apresentar os critérios básicos sobre os quais deverão ser elaborados os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

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Segundo o promotor de Justiça Guilherme da Costa, a decisão judicial atendeu parcialmente os pedidos do Ministério Público. Na inicial, o MPMT também requereu, em sede de liminar, a apresentação do projeto de recuperação das áreas degradadas pelo depósito irregular de resíduos de madeiras em locais irregulares e fora dos pátios das madeireiras; indisponibilidade de bens das empresas requeridas no valor de R$ 200 mil para garantir eventual condenação e a adoção das providências necessárias para proibir que as indústrias madeireiras locais se utilizem do “lixão” municipal ou outros terrenos públicos municipais.

A procedência da presente ação é de extrema importância e visa evitar que novos danos ambientais, sociais e tragédias anunciadas ocorram, tal como o fatídico incêndio ocorrido no município de Marcelândia no ano de 2010, iniciado em um lixão próximo às madeireiras, o qual foi potencializado pelo acúmulo de resíduos de madeira no pátio das empresas madeireiras”, ressaltou o promotor de Justiça.


Consta na ação que desde 2008, antes mesmo do incêndio ocorrer, o Ministério Público atua para assegurar a correta destinação dos resíduos sólidos resultantes do beneficiamento de madeiras depositados nos pátios das madeireiras. Diversas reuniões foram realizadas no sentido de mobilizar o poder público e as empresas requeridas sobre a necessidade de criação de um depósito único e coletivo. Foram expedidas ainda notificações, mas o problema não foi resolvido impondo a necessidade de ajuizamento da ação civil pública.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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