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Liminar concedida ao MPMT determina regularização de farmácias

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A Justiça estabeleceu o prazo de 90 dias para que o Município de Gaúcha do Norte (distante 594 Km de Cuiabá) adote uma série de providências para corrigir irregularidades verificadas nas unidades da Farmácia Básica e da Farmácia Hospitalar. A determinação consta em decisão liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.


Entre as pendências a serem regularizadas, estão a obtenção e apresentação do alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. De acordo com relatório de fiscalização realizado nas duas unidades, os locais não possuem luminárias de emergência e placas de sinalização; os extintores estão com cargas vencidas; não há certificação de desinsetização e desratização; existência de infiltrações; o fracionamento dos medicamentos não obedece os parâmetros legais e algumas caixas estão em contato direto com a parede ou piso.


Conforme a decisão liminar, o descumprimento das obrigações impostas implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Segundo o Ministério Público, as irregularidades persistem há mais de quatro anos. Antes de propor a ação, a 1ª Promotoria de Justiça Cível encaminhou notificação recomendatória ao Município, mas as medidas necessárias para regularização da situação das farmácias não foram adotadas.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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