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Lei que autoriza bebida alcoólica em estádios de Cuiabá é declarada inconstitucional

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Lei que autoriza bebida alcoólica em estádios é inconstitucional

Com informações do MP-MT
A  Lei Municipal nº 6.040/2016 de Cuiabá, que dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas na cidade, foi declarada inconstitucional pela Justiça mato-grossense. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, com base no argumento de que viola artigos da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu a tese do Ministério Público (MPMT) e julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei. De acordo com o MPMT, “a União editou a Lei Federal nº 10.671/2003, que instituiu o Estatuto do Torcedor, condicionando, expressamente, em seu art. 13-A, inciso II1, o acesso e a permanência do torcedor no recinto esportivo a não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

Apesar de o Estatuto do Torcedor não ter assinalado, expressamente, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, o MPMT argumenta poder interpretá-lo de acordo com o Decreto federal nº 6.117/2007 (Política Nacional sobre o Álcool), segundo o qual “compete ao Governo a adoção de medidas discutidas democraticamente que atenuem e previnam os danos resultantes do consumo de álcool em situações específicas como eventos de massa e em contextos de maior vulnerabilidade, como ocorre em jogos de futebol em estádios”.

Ainda conforme o MPMT, com a edição do Estatuto do Torcedor, infere-se que a União exauriu sua competência legislativa concorrente sobre a matéria atinente ao consumo e desporto, não podendo o município de Cuiabá, sob pretexto de exercício de sua competência legislativa suplementar, contrariar a norma geral e autorizar o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas.

“Como se não bastasse o vício formal de constitucionalidade, que fere de morte a Lei municipal ora impugnada, deve-se ter em mente que existe uma forte relação entre o consumo de álcool e a violência contra mulher, crimes dolosos, acidentes e afastamento da vida produtiva, principalmente se considerarmos os ânimos próprios de um evento esportivo, em que há paixão pelos times, aglomeração de pessoas e frustração por resultados. Nessa ótica, a proibição de venda e consumo de bebidas nos estádios é medida que traz segurança e tranquilidade aos frequentadores daqueles locais e seus familiares. Neste cenário, não restam dúvidas acerca da necessidade de extirpar do ordenamento jurídico a Lei municipal nº 6.040/2016, de Cuiabá-MT”, finalizou o Ministério Público, ao propor a ADI.
Foto Arquivo É Assim.
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CULTURA

5° Mostra de Cinema Negro de Mato Grosso encerra neste domingo

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Com troféus feitos artesanalmente, a Mostra revela seus vencedores do ano em live no youtube e no facebook simultaneamente. 

 

Por Carol Damasceno 

  

A quinta Mostra de Cinema Negro de Mato Grosso encerra neste domingo (13.09) as 19h (horário de Cuiabá- MT) com uma live dos membros do Coletivo Audiovisual Negro Quariterê no facebook (https://www.facebook.com/5mostracinemanegromt) e no canal do youtube (https://www.youtube.com/channel/UCN2S0uyw2n__OEVilYtr2Ww) onde os membros do coletivo irão anunciar os vencedores desse ano.  

Nesse ano, teremos as seguintes categorias: ficção, documentário, experimental e vídeo-clipe e menção honrosa e o júri popular que será computado na hora da live de encerramento.  

Para cada categoria, foi pensado num troféu que mescla pintura e escultura e mostra as várias possibilidades de existência negra. A escolha do artista foi pensada na Ruth de Souza que foi uma atriz brasileira. Foi a primeira atriz negra a protagonizar uma telenovela. Primeira dama negra do teatro, do cinema e da televisão do Brasil, foi a primeira artista nascida no país a ser indicada ao prêmio de melhor atriz num festival internacional de cinema, por seu trabalho em Sinhá Moça, no Festival de Veneza de 1954.  

O Sol, artista que confeccionou os troféus desse ano, é mato-grossense e tem 21 anos. Ele fez várias bonecas abayomis inspirado na Ruth de Souza com cores e roupas diferentes. Ele tem seus trabalhos nas artes plásticas com temáticas sobre gênero e sexualidade, necropolítica e regionalismos. A reciclagem é a técnica mais presente em suas obras.   

A quinta Mostra de Cinema Negro de Mato Grosso tem como temática esse ano falar Sobre(vivência) e nada melhor que ter seus troféus inspirados na Ruth de Souza. 

 

SERVIÇO: 

O que é: Encerramento da 5° Mostra de Cinema Negro de Mato Grosso 

Quando: 13 de setembro de 2020 (domingo) as 19h 

Carol Damasceno
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