Entretenimento

Lei que autoriza bebida alcoólica em estádios de Cuiabá é declarada inconstitucional

Publicados

em

Lei que autoriza bebida alcoólica em estádios é inconstitucional

Com informações do MP-MT
A  Lei Municipal nº 6.040/2016 de Cuiabá, que dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas na cidade, foi declarada inconstitucional pela Justiça mato-grossense. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, com base no argumento de que viola artigos da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu a tese do Ministério Público (MPMT) e julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei. De acordo com o MPMT, “a União editou a Lei Federal nº 10.671/2003, que instituiu o Estatuto do Torcedor, condicionando, expressamente, em seu art. 13-A, inciso II1, o acesso e a permanência do torcedor no recinto esportivo a não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

Apesar de o Estatuto do Torcedor não ter assinalado, expressamente, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, o MPMT argumenta poder interpretá-lo de acordo com o Decreto federal nº 6.117/2007 (Política Nacional sobre o Álcool), segundo o qual “compete ao Governo a adoção de medidas discutidas democraticamente que atenuem e previnam os danos resultantes do consumo de álcool em situações específicas como eventos de massa e em contextos de maior vulnerabilidade, como ocorre em jogos de futebol em estádios”.

Ainda conforme o MPMT, com a edição do Estatuto do Torcedor, infere-se que a União exauriu sua competência legislativa concorrente sobre a matéria atinente ao consumo e desporto, não podendo o município de Cuiabá, sob pretexto de exercício de sua competência legislativa suplementar, contrariar a norma geral e autorizar o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas.

“Como se não bastasse o vício formal de constitucionalidade, que fere de morte a Lei municipal ora impugnada, deve-se ter em mente que existe uma forte relação entre o consumo de álcool e a violência contra mulher, crimes dolosos, acidentes e afastamento da vida produtiva, principalmente se considerarmos os ânimos próprios de um evento esportivo, em que há paixão pelos times, aglomeração de pessoas e frustração por resultados. Nessa ótica, a proibição de venda e consumo de bebidas nos estádios é medida que traz segurança e tranquilidade aos frequentadores daqueles locais e seus familiares. Neste cenário, não restam dúvidas acerca da necessidade de extirpar do ordenamento jurídico a Lei municipal nº 6.040/2016, de Cuiabá-MT”, finalizou o Ministério Público, ao propor a ADI.
Foto Arquivo É Assim.
COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Secretaria Municipal de Saúde consegue zerar demanda reprimida de laqueaduras em Cuiabá
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CUIABÁ

Lançamento oficial do “Carnaval da Gente 2020” é nesta quinta-feira

Publicados

em

Estarão presentes os representantes dos blocos de carnaval que participarão do desfile na terça-feira (25) e o Rei e Rainha do Carnaval 2019/2020.

NAIARA LEONOR

Nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo lança oficialmente a programação do “Carnaval da Gente 2020”. O evento será realizado às 17h30, no Salão Nobre do Palácio Alencastro. Estarão presentes os representantes dos blocos de carnaval que participarão do desfile na terça-feira (25), e o Rei e Rainha do Carnaval 2019/2020.

A folia acontece de 22 a 25 de fevereiro, no Parque de Exposições Jonas Pinheiro. No sábado (22), a festa começa às 21h com dj para esquentar a galera e segue com apresentação do Trio Maravilha, Salgadinho do grupo Katinguelê e banda Mega Som, encerrando com dj até às 3h, horário oficial de término para todas as datas. A entrada será gratuita.

No domingo (23), a garotada pode curtir a folia de Momo na matinê, que acontece a partir das 17h. Já às 20h, o dj abre o segundo dia de festa, seguido pelo grupo Toq D’Prazer, Alex Maluf, Anselmo e Rafael, Erre Som e finalizando com dj. Na segunda (24), o dj inicia os trabalhos às 20h e logo depois dá lugar ao grupo Pagodão S.A., seguido de Rafa Garcia e banda Tarraxinha.

Leia Também:  4º Desafio Trilha do Carrapato de Cross Country Maratona acontece em MT

Na programação da terça-feira (25) o desfile dos blocos que disputam premiação total de R$ 100 mil começa às 18h30. No total, seis grupos participarão do desfile, no pátio a frente da arquibancada. São eles: Bloco Vaidade, Unidos do Carumbé’, Império de Casa Nova, Unidos do Araés e Melados e Boca Suja. Haverá ainda apresentação de abertura do ‘Bloco das Divas’ e ‘Bloco Plus Samba’.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA