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Lei proíbe o uso de narguilé em locais públicos de Vera

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A lei de nº 1294/2019 foi regulamentada pelo decreto de nº 053/2019 e proíbe também a comercialização para menores de 18 anos

Entrou em vigor em Vera a lei que proíbe o uso de narguilé em locais públicos, tais como; praça, ginásio, áreas de lazer, espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposição, bares, restaurantes e qualquer local onde houver a concentração e aglomeração de pessoas. A lei nº 1294/2019 ainda dispõe sobre a proibição da comercialização para menores de 18 anos. A regulamentação da lei tem como objetivo destacar as questões de saúde pública, reduzir o risco de doenças provocadas pela exposição à fumaça de produtos derivados do tabaco e proteger a saúde da população priorizando ambientes livres do fumo.

Só é autorizado o uso do narguilé em tabacarias e congêneres com ambientes específicos, para a prática, ficando vedada a permanência e frequência de menores de 18 anos nesses recintos. Para compra do equipamento a lei exige a apresentação de documentos pessoais de identificação, para a comprovação da maioridade do comprador. Para o comprimento da lei será realizada a fiscalização por parte do fiscal da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Vera e da equipe da Vigilância Sanitária.

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Havendo o flagrante do uso do narguilé em local público, será feita a apreensão do mesmo. Se um menor for flagrado em lugar público, fazendo uso do narguilé, será encaminhado ao Conselho Tutelar, bem como responderá às aplicações das sanções legais, o proprietário do estabelecimento comercial onde for constatada a infração ilegal. A medida também punirá por negligência, na forma da lei, aos pais ou responsáveis pelos menores infratores reincidentes.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do Relatório do Grupo de Estudo para Regulação do Tabagismo fez um alerta sobre o consumo do narguilé, além de absorver substâncias tóxicas, a pessoa inala os produtos da combustão do carvão utilizado para queimar o fumo. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) concluiu que fumar narguilé por uma hora seguida corresponde ao consumo de tabaco de cem cigarros.

De acordo com a OMS, o uso do produto está associado com o desenvolvimento de câncer, principalmente de pulmão, assim como de doenças cardiovasculares. O consumo em longo prazo, também estaria associado com um maior risco para câncer de boca e bexiga. Além disso, como a mangueira é geralmente compartilhada por vários indivíduos, pode também levar a doenças infecciosas como herpes, hepatite e tuberculose.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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