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Lei de Max Russi que regulamenta Oscips e põe fim ao uso indevido de dinheiro público é sancionada na AL  

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Sancionada Lei de Max Russi que regulamenta atividades de Oscips e põe fim ao uso indevido de dinheiro público

 

Nova legislação, proposta pelo parlamentar, vai preservar as empresas que trabalham conforme a lei, os trabalhadores e, principalmente, a economia do erário estadual

 

A Lei 11.082, proposta pelo deputado Max Russi (PSB) e sancionada em janeiro deste ano pelo Governo do Estado, vai regulamentar as atividades exercidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), na prestação de mão de obra terceirizada junto aos órgãos públicos de Mato Grosso. O principal objetivo é dar fim ao uso indevido do dinheiro público.

 

O Projeto de Lei 705/2019, apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, se baseou em processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que há contestações relacionadas às taxas de administração na gestão de segmentos recebidos pelo terceiro setor, como saúde e social.

 

“Mesmo após 20 anos da Lei das Oscips, governos estaduais e municipais e entidades qualificadas não compreendem ainda as possibilidades do Termo de Parceria e o verdadeiro papel dessas entidades. Até por isso o TCE tem detectado irregularidades e desvios de recursos na execução desses termos”, argumentou.

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Dados apontam ainda que no ano passado o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com pedidos de medidas cautelares contra termos de parceria assinados pela Oscip ISO Brasil em prefeituras do interior.

 

Com a regulamentação da Lei do deputado Max Russi, na prática serão aplicados mecanismos impositivos e de transparência, quanto às despesas que podem ser efetuadas com recursos públicos. Tais diretrizes servirão de apoio aos procedimentos aplicados pelo TCE.

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Mato-grossenses estreiam neste meio de semana na competição pela Copa do Brasil

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Copa do Brasil 2020: Mato-grossenses estreiam neste meio de semana na competição

Três dos quatro representantes de Mato Grosso entram em campo neste meio de semana pela Copa do Brasil 2020. Operário, Luverdense e União brigam pela classificação à próxima fase.

Na Arena Pantanal, o Operário de Várzea Grande recebe o Santa Cruz-PE. O Tricolor da Fronteira, que ocupa a quarta colocação do Mato-grossense, terá pela frente o time do técnico Itamar Schulle (ex-treinador do Cuiabá).

Para se classificar a 2ª fase, o Operário terá que vencer a partida, enquanto os pernambucanos, jogam pelo empate para ficar com a vaga. O vencedor encara o classificado do confronto entre União-MT e Atlético-GO.

Operário e Santa Cruz se enfrentam nesta quarta-feira (5), às 20h30 (horário de MT) na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Um pouco mais cedo, o Luverdense também entra em campo para o duelo decisivo. O LEC enfrenta o Bahia de Feira-BA fora de casa em situação diferente.

O Verdão do Norte terá a vantagem de jogar pelo empate para seguir a diante na competição. O classificado enfrentará o vencedor do confronto entre Palmas-TO e Paraná-PR.

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Bahia de Feira e Luverdense se enfrentam nesta quarta-feira (5), às 19h30 (horário de MT) na Arena Cajueiro, em Feira de Santana-BA.

Na quinta-feira, o União fecha a participação dos mato-grossenses nesta 1ª fase. O Colorado recebe o Atlético Goianiense, às 20h30, no estádio Luthero Lopes, em Rondonópolis.

Para ficar com a vaga, o União terá que vencer para seguir na competição. O adversário saíra do confronto entre Operário-MT e Santa Cruz-PE.

Higor Vinicius Ramos

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