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Lei de Max Russi que regulamenta Oscips e põe fim ao uso indevido de dinheiro público é sancionada na AL  

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Sancionada Lei de Max Russi que regulamenta atividades de Oscips e põe fim ao uso indevido de dinheiro público

 

Nova legislação, proposta pelo parlamentar, vai preservar as empresas que trabalham conforme a lei, os trabalhadores e, principalmente, a economia do erário estadual

 

A Lei 11.082, proposta pelo deputado Max Russi (PSB) e sancionada em janeiro deste ano pelo Governo do Estado, vai regulamentar as atividades exercidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), na prestação de mão de obra terceirizada junto aos órgãos públicos de Mato Grosso. O principal objetivo é dar fim ao uso indevido do dinheiro público.

 

O Projeto de Lei 705/2019, apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, se baseou em processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que há contestações relacionadas às taxas de administração na gestão de segmentos recebidos pelo terceiro setor, como saúde e social.

 

“Mesmo após 20 anos da Lei das Oscips, governos estaduais e municipais e entidades qualificadas não compreendem ainda as possibilidades do Termo de Parceria e o verdadeiro papel dessas entidades. Até por isso o TCE tem detectado irregularidades e desvios de recursos na execução desses termos”, argumentou.

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Dados apontam ainda que no ano passado o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com pedidos de medidas cautelares contra termos de parceria assinados pela Oscip ISO Brasil em prefeituras do interior.

 

Com a regulamentação da Lei do deputado Max Russi, na prática serão aplicados mecanismos impositivos e de transparência, quanto às despesas que podem ser efetuadas com recursos públicos. Tais diretrizes servirão de apoio aos procedimentos aplicados pelo TCE.

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AGRONEGÓCIOS

Itamar Canossa é reeleito presidente da Acrismat

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Suinocultor da cidade de Sorriso foi reeleito para comandar a associação para o biênio 2020/2022

Itamar Canossa, atual presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) foi reeleito por unanimidade em votação aberta a associados da entidade. Canossa ressaltou que para o próximo mandato as questões a cerca do milho, um dos componentes da ração dos suínos, deverá receber atenção especial de trabalho da diretoria. A eleição aconteceu na última sexta-feira (24), quando foi definida também a composição da diretoria para gestão do biênio 2020/2022.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a eleição foi realizada também virtualmente, além das urnas presenciais na sede da associação em Cuiabá e no núcleo localizado em Sorriso.

Canossa, que já foi diretor do Núcleo Regional de Sorriso e membro do Conselho Fiscal Efetivo, avalia como positiva a primeira gestão e conta com o apoio dos membros da diretoria e de todos os suinocultores para desenvolver ainda mais o setor nos próximos anos. “A questão do milho é uma das quais precisamos nos atentar e dedicar esforços para trabalhar em curto prazo. O milho está cada vez mais escasso no mercado, e o próprio mercado está agindo de forma diferente em relação ao grão, tanto que o preço tem subido muito nos últimos meses e isso para a suinocultura é preocupante”, afirma.

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Ainda de acordo com o presidente, o custo de produção da carne suína em Mato Grosso aumentou consideravelmente com o direcionamento de parte da safra de milho colhida no Estado para a produção de etanol. Além do cereal, o presidente reforçou as questões sanitárias que serão intensificadas para manter o Estado com o status de zona livre da Peste Suína Clássica.

“Vamos continuar investindo na fiscalização em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), em conter a entrada de animais de áreas consideradas não livres desta doença. Para isso a construção e reforma de postos de fiscalização são fundamentais e a Acrismat reconhece e trabalha na solução deste problema”, explica.

 

Diretoria para o biênio 2020/2022

Diretor presidente – Itamar Antônio Canossa

Diretor vice-presidente – Moisés Sachetti

Diretor secretário – Matheus Pereira de Morais

Diretor 2º secretário – Aréssio José Paquer

Diretor tesoureiro – Raulino Teixeira Machado

Diretor 2º tesoureiro – Luiz Antônio Ortolan Salles

Conselho fiscal efetivo – Paulo Cezar Lucion

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Conselho fiscal efetivo – Ailor Carlos Anghinoni

Conselho fiscal efetivo – Frederico W. F. Tannure Filho

Conselho fiscal suplente – Daiane Gebert

Conselho fiscal suplente – José Tirloni

Conselho fiscal suplente – José Luiz Serra

 

Por :Paola Carlini
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