Sancionada no último dia 20, a Lei 10.927/2019 que determina a disponibilização de tratamento para retinoblastoma na rede pública de saúde e hospitais privados conveniados com o estado. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a nova lei amplia o atendimento a crianças de até cinco anos e deverá ser regulamentada conforme o artigo 38-A da Constituição Estadual.

Até a aprovação da nova lei que vai beneficiar diversos pacientes, essa iniciativa foi amplamente debatida em Plenário. Inclusive, foi necessária a derrubada do veto total 58/19, do governador Mauro Mendes, que alegou vício de origem.

No projeto, Botelho ressalta a importância do benefício alertando que o retinoblastoma é um câncer que afeta os olhos, geralmente antes dos 4 anos de idade. Tendo como principal manifestação o reflexo brilhante no olho doente, parecido com o brilho que apresentam os olhos de um gato no escuro. As crianças vítimas dessa doença podem ainda ficar estrábicas (vesgas); sentir dor nos olhos e, ainda, perder a visão.

Alguns retinoblastomas são hereditários e o diagnóstico precoce nos recém-nascidos é fundamental. O exame é feito com as pupilas bem dilatadas. Em geral, não se realizam biópsias. Os tumores pequenos podem ser tratados com métodos especiais, que permitem que a criança continue a enxergar normalmente. Nos casos adiantados, é preciso retirar o olho, além de quimioterapia ou radioterapia.

Cita, ainda, que segundo o Instituto Nacional do Câncer, metade das 400 crianças diagnosticadas no Brasil com retinoblastoma corre o risco de perder a visão. Isso ocorre devido à morosidade do sistema público de saúde ou à falta de informação das famílias sobre a enfermidade, cujo tratamento só é eficaz se começar antes de as primeiras manifestações completarem seis meses.
“Diante do exposto e do relevante cunho social que derrubamos o veto para efetivar o atendimento às crianças que precisam desse tipo de tratamento”, justifica Botelho.