Política Estadual

Lei da ALMT garante selo de inclusão para empresas que contratam pessoas autistas ou seus familiares

Publicados

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garante mais inclusão com a nova Lei de n.º 12.885/2025, promulgada pelo Governo do Estado. A normativa cria o “Selo Quebra-Cabeça”, uma certificação concedida a empresas e organizações que adotarem práticas efetivas de inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e faz parte do conjunto de ações que já permitiu a criação de mais de 10 leis voltadas à promoção dos direitos das pessoas autistas e de seus familiares.

“A pauta do autismo é uma de nossas bandeiras. É um assunto relativamente novo no debate social, mas precisamos promover políticas públicas de inclusão aos autistas e seus familiares, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo no mercado de trabalho. Esta lei reconhece e dá visibilidade às empresas que atuam com responsabilidade social e promovem a inclusão. Continuaremos lutando para garantir a proteção dos direitos dos autistas”, disse o parlamentar.

Dentre os critérios apresentados pela lei vigente, as empresas ou organizações deverão fazer a reserva de vagas no quadro de pessoal, obter uma política de ampliação da participação na ocupação dos cargos da alta administração da empresa ou organização, adoção de práticas educativas e de promoção dos direitos da pessoa autista e de seus familiares. Também, conforme os termos do regulamento, conceder horário especial de trabalho, mediante a redução de jornada, sem necessidade de compensação e sem prejuízo à remuneração ao empregador.

Leia Também:  Lei proposta por Max Russi vai diminuir alíquotas de contribuição dos servidores de MT

O selo seguirá o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com validade mínima de dois anos, renovável por igual período, e será concedido aos estabelecimentos que atendam aos requisitos impostos em prol da pessoa autista ou a seus pais, cônjuge ou responsável legal.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Policial

Militares disfarçados de Policiais Civis são alvo de operação após roubo de caminhonete no interior de MT

Publicados

em

Por

JB News

Por Alisson Gonçalves

A cidade de Cáceres, em Mato Grosso, foi palco de mais uma ofensiva contra o crime organizado nesta última sexta-feira

A Polícia Civil deflagrou a Operação Purgato com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso suspeito de roubo e usurpação de função pública, praticados no mês de maio.

Três policiais militares foram identificados como autores do crime e são alvos de mandados de prisão e busca e apreensão.

De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), os militares se passaram por agentes da Polícia Civil para invadir uma oficina mecânica na noite de 7 de maio.

Armados, afirmaram estar em uma operação para apreender um veículo supostamente envolvido no tráfico de drogas.

A caminhonete, que segundo eles teria vindo da Bolívia, foi levada sob o falso pretexto de conter entorpecentes.

Pouco depois, a vítima acionou a polícia e o veículo foi localizado abandonado a cerca de dois quilômetros do local do crime.

Com o avanço das investigações, a verdadeira identidade dos autores veio à tona: eram militares, e não civis.

Leia Também:  Essa ação é em respeito a milhares de mato-grossenses que vivem da Agricultura Familiar, aos meus pais e a minha história”, afirma governador

A operação desta sexta-feira cumpre seis ordens judiciais três de prisão e três de busca nas cidades de Cáceres e Várzea Grande.

A ação contou com o apoio de diversas forças de segurança, incluindo a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a Corregedoria da Polícia Militar e o grupo Rotam.

O delegado Matheus Prates de Oliveira, responsável pelo caso, destacou que a atuação coordenada das equipes tem sido crucial para a redução dos crimes patrimoniais na região de fronteira.

Segundo ele, operações como esta evidenciam o compromisso das autoridades em coibir abusos, mesmo dentro das próprias instituições.

A investigação segue em andamento, e os militares responderão pelos crimes cometidos, incluindo roubo e falsidade ideológica.

O caso também será acompanhado pela Corregedoria da Polícia Militar para eventuais medidas disciplinares internas.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA