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Justiça suspende decisão que resultou em despejo de famílias em Jaciara

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Após intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso, Justiça suspende decisão que resultou em despejo de famílias em Jaciara

Ação de imissão de posse foi executada ontem (11/01) e retirou 140 famílias de pequenos agricultores de área de 487 hectares que é foco de disputa da posse, mas é registrada em nome da União desde 1985
Márcia Oliveira | Assessoria da DPMT

Reintegração foi cumprida ontem, mas a liminar que a garantiu foi suspensa nesta terça-feira – Foto por: Sonotícias
Reintegração foi cumprida ontem, mas a liminar que a garantiu foi suspensa nesta terça-feira

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) conseguiu suspender decisão liminar que determinou a retirada de 140 agricultores familiares da Gleba Mestre I, município de Jaciara, despejados na segunda-feira (11/01), da área de 487 hectares que ocupam desde 2014. A DPMT passou a figurar como terceiro interessado no processo a partir desta terça-feira, quando informou que a terra onde o despejo ocorreu pertence à União desde 1985.

A decisão liminar usada para executar o despejo foi concedida em favor da empresa Porto Seguro Negócios e Empreendimentos S/A. A empresa arrematou a área num processo de recuperação judicial e havia solicitado, na Justiça, a verificação de presença de pessoas na área.

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A defensora pública de segunda instância, Regiane Ribeiro, explicou na petição feita no agravo de instrumento que garantiu a liminar de reintegração de posse à empresa, que no processo foram omitidas informações essenciais para que o desembargador tivesse entendimento correto do caso.

Ela registra que duas ações discutem a posse da área reivindicada pela empresa, uma que tramitou na Vara Única da Justiça Federal de Rondonópolis, e outra que tramita na Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá. Na de Rondonópolis, a União entrou com uma ação reivindicatória da posse, com pedido de indenização, contra a hoje massa falida da Usina Jaciara e Usina Pantanal de Açúcar e Álcool.

No processo de Rondonópolis, 4393-41.2012.401.3602, fica evidenciado que a área de 8.200 hectares, onde a Gleba Mestre I está e onde as famílias ocupam os 487 hectares, foi registrada em nome da União com a matrícula 5.036, no Cartório de Registro de Imóveis de Jaciara, em 11 de setembro de 1985. E que parte dessa área, 5.661 hectares estariam ocupados pela Usina.

Paralelo a esse processo, a defensora esclarece que tramita na Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, o processo 10218798120168110041, que também discute a reintegração de posse. “Verifica-se que a omissão do embargante contribuiu para a concessão da liminar nestes autos que não tem como objetivo a discussão da posse mas a recuperação judicial”, afirma a defensora.

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Ela ainda reforça que na reintegração de posse não foram observadas a necessária intervenção da Defensoria Pública na qualidade de parte interessada (custos vulnerabilis). “A Defensoria não foi intimada em nenhum processo. O Novo Código de Processo Civil, no artigo 554, define que a intimação do órgão é obrigatória em processos em que há hipossuficientes como parte”, afirma em trecho da petição.

Após apresentar as informações, a defensora pediu a suspensão imediata da liminar e a nulidade de todos os atos praticados sem o conhecimento do órgão. No fim da manhã desta terça-feira (12/01), o desembargador da Terceira Câmara de Direito Privado, Dirceu dos Santos, acatou os pedidos da Defensoria e pediu a retirada do processo da pauta de julgamento do dia 27 de janeiro, afirmando que a medida se faz necessária para evitar mais prejuízos.

Além da defensora Regiane, auxiliaram na petição os defensores públicos Denis Rodrigues, Corina Pissato e Munir Arfox.

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Contorno Leste Irá conectar uma região que estava afastada do desenvolvimento de Cuiabá

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Irá conectar uma região que estava afastada do desenvolvimento, diz Emanuel sobre Contorno Leste

A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (12), em entrevista concedida à Rádio CBN de Cuiabá

Por BRUNO VICENTE

Foto : Luiz Alves

 

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que, além dos avanços na infraestrutura e mobilidade urbana, a construção da Avenida Contorno Leste proporcionará o preenchimento de um vazio imobiliário existente em uma região com grande potencial de crescimento urbano e econômico. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (12), em entrevista concedida à Rádio CBN de Cuiabá.

“O Contorno Leste irá conectar com a cidade uma região que estava afastada do desenvolvimento alcançado nos últimos anos. Uma região com baixo valor imobiliário, descolada do centro da cidade, onde a população precisa de um impulso desenvolvimentista. São mais de 50 bairros beneficiados, de forma direta. Ou seja, vamos atender uma região extremamente populosa e preencher um vazio imobiliário hoje existente”, explicou Pinheiro.

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O chefe do Executivo municipal acentuou ainda que o Contorno Leste é a maior obra estruturante que a Capital já recebeu em seus 301 anos de história. Segundo ele, a avenida interligará o Distrito Industrial à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), unindo com a avenida dos Florais que dá acesso ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e ao Distrito de Nossa Senhora da Guia.

“É uma obra que entrará para a história, como entrou a Avenida Beira Rio, no tempo de Rodrigues Palmas, como entrou a Miguel Sutil, na época de Dante Martins de Oliveira, e como também entrou a Avenida das Torres, no tempo de Wilson Santos. São mais de 17 km de pavimentação e desenvolvimento que irão alcançar as regiões Sul, Leste e Norte da nossa cidade”, pontuou o gestor.

O PROJETO

A Avenida Contorno Leste contará, ao longo de sua extensão, com todos os componentes de uma grande estrutura de mobilidade urbana. Conforme o projeto, a via terá 17,3 quilômetros de pista dupla, cada uma delas constituídas por duas faixas de rolamento, de 3,60 metros, e acostamento. A avenida possuirá também ciclovia em todo o seu prolongamento, calçada, canteiro central e iluminação de LED.

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Além disso, em pontos estratégicos, serão construídas ao menos 13 rotatórias e duas pontes sobre o Rio Coxipó. Na construção, é investido R$ 125 milhões, oriundos de uma operação de crédito formalizada com a Caixa Econômica Federal (CEF). A obra é composta pelas etapas de terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares.

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