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Justiça realiza operação em 10 estados contra comércio ilegal de lubrificantes

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MP deflagra ação em 10 estados contra comércio ilegal de lubrificante

Foi deflagrada nesta última sexta-feira (6 de dezembro), a Operação Nacional Petrolato, ação do Ministério Público em 10 estados, coordenada pelo Ministério Público do Paraná e voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. No âmbito do MPPR o trabalho é conduzido pelas Regionais de Curitiba e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá. Estão sendo cumpridos no Paraná sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá e Cascavel.

O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004). Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

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Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).

Articulação conjunta – Participam da operação os Ministérios Públicos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Paraná. O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Além de mandados de busca e apreensão, estão sendo executadas diversas fiscalizações administrativas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.

No Paraná, além das ordens judiciais de busca e apreensão, outros três locais serão submetidos a fiscalização administrativa, com a participação do Batalhão Força Verde da Polícia Ambiental, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ANP e representantes da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, do MPPR. Os mandados foram expedidos, respectivamente, pelos Juízos da 6ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Curitiba, de Maringá e de Cascavel.

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Em Mato Grosso, não foram expedidos mandados de busca e apreensão. A operação será apenas administrativa, por enquanto.

Abrampa – O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”.

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PF deflagra 2ª fase de operação contra fraudes no auxílio emergencial e prende dois em ação em MT

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JB News

Por Denise Niederauer

Com informações da PF-MT

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13.04) a 2ª fase da Operação “Et Caterva”, que tem o objetivo de desarticular Organização Criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social auxílio emergencial e em precatórios judiciais.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá.

Na primeira fase da Operação “,Et Caterva”, foram identificadas fraudes no recebimento indevido de precatórios judiciais. Tais ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2.7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país.

A organização criminosa cooptou servidores de instituição bancária, os quais forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque, sendo que também foi constatada a participação de servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
No ano de 2020, após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa, os integrantes da organização criminosa passaram a cometer fraudes em detrimento de parcelas do auxílio emergencial. Restaram efetuados mais de 1570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$ 1.3 milhão.

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Na primeira fase foram cumpridos 12 mandados de prisão, 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública. Foi apreendida a quantia de R$ 910.954, em espécie, em poder dos investigados, além de veículos e outros objetos de valor.

Após análise parcial dos itens apreendidos, foi identificada a participação de outros integrantes do esquema criminoso em desfavor das parcelas do auxílio emergencial, o que desencadeou a 2ª fase da operação.
Na data de hoje foram apreendidas centenas de aparelhos de telefones celulares nas residências dos envolvidos. Suspeita-se que os aparelhos sejam utilizados no cadastramento do aplicativo “Caixa Tem” a fim de efetuar os saques das parcelas do auxílio emergencial.

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