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De Brasília, Marcos Antônio Padilha

O plenário do Senado, 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário, aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei de aposentadoria especial e diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país. De acordo com a proposta, o tempo de aposentadoria para a categoria fica estipulado em ao menos 20 anos de efetivo exercício na função, sendo que os homens poderão se aposentar aos 52 anos e as mulheres, aos 50.

O projeto aprovado, que é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Ele também dá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.

Em vídeo encaminhado à nossa reportagem pela assessoria do relator da proposta, Fagundes fala sobre a importância da lei e diz que a aprovação do texto garante direitos à uma categoria que cuida não só das questões relacionados à saúde, mas também social.

“É fazer justiça. Há mais de 400 mil homens e mulheres que visitam todos os dias as casas das famílias, principalmente nas periferias, para fazer o preventivo. Para que a doença não chegue, para que não haja internação, para que as pessoas não morram”, afirma Wellington Fagundes. “Além da saúde, cuidando também do preventivo e do social, porque essas pessoas [os agentes] vão atender e se envolvem com a família e ajuda também”, completa.

A visão do relator, é que, diferente de que tem se divulgado na imprensa, que a medida poderia em resultar em mais gastos, não só para o governo federal, mas também os municípios, Wellington rebate e diz que, pelo contrário, que a proposta resultará em economia, uma vez que o poder os agentes trabalham com a prevenção, e, em saúde, é sabido que prevenir é melhor do que remediar, justamente pelo alto custo que é tratar uma doença.

“É menos impacto, é menos que o governo vai ter que gastar na segurança, no social de modo geral”, pondera Fagundes.

Ele também falou da sua alegria em ser relator do projeto e disse que o resultado da aprovação, foi possível em razão da “parceria” feita entre ele e o senador e autor da proposta Veneziano Rêgo.

“Veneziano Rego que foi fundamental nesse projeto. Então, foi uma parceria que fizemos e felizmente estamos entregando justiça para quem trabalha e, principalmente, quem ajuda a família brasileira”, destacou. “Isso é fazer justiça a homens e mulheres que enfrentam sol e chuva para cuidar”, resume.

Veja abaixo o que estabelece o projeto aprovado: