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Justiça envia denúncia ao MPMT do caso da invasão ao Facebook de Pátio

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A notícia-crime foi protocolada pelos advogados do prefeito

No final da tarde dessa quinta-feira (24) a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini enviou ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) o caso da queixa crime apresentada pelos advogados do prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), candidato à reeleição, para que seja investigada a possível violação à Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (Lei nª 18.853/2019). O pedido de abertura de inquérito civil dos advogados tem como base uma movimentação atípica, suspeita, registrada em postagens na página do prefeito no Facebook no dia 18 de setembro e que foi notificada ao Facebook no dia 21, conforme link dos posts enviado à Justiça Eleitoral junto à representação.

De acordo com levantamento realizado por seus advogados, houve um aumento na interação na página do prefeito 3,2 vezes maior que a média das publicações realizadas conforme pesquisa feita na página de José Carlos do Pátio. Já no dia 21, foi aberto um chamado junto ao suporte do Facebook para que fosse averiguado o que estava acontecendo na página do prefeito.

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Mesmo pedindo providencias ao Facebook os advogados decidiram por uma representação junto à Justiça, que de pronto acolheu o pedido e agora o Ministério Público entra no caso.

Segundo o advogado Lenine Póvoas, além da referida constatação, é possível observar que a interação realizada com a página de José Carlos do Pátio levanta suspeita em decorrência do nome dos usuários que realizaram curtidas na publicação. “Conforme é possível constatar, diversas curtidas foram realizadas por usuários de origem árabe”, disse o advogado.

OS ATAQUES

Na representação enviada à 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, os advogados do prefeito José Carlos do Pátio alertam sobre a possível utilização de robôs por terceiros para tentar causar prejuízos junto aos seguidores das redes sociais do prefeito. “A situação se mostra atípica durante o processo eleitoral, porque poderá ser imputado ao requerente [José Carlos do Pátio] eventual uso de “robôs” para impulsionar as suas redes sociais”, destacou o advogado Lenine Póvoas.

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Eleições 2020

Justiça manda Emanuel suspender divulgação sobre suposta condenação de Roberto França

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JB News

O Juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, concedeu nova liminar à coligação Todos por Cuiabá, de Roberto França e Marcelo Bussiki, determinando que a coligação de Emanuel Pinheiro deixe de veicular material sobre suposta condenação do ex-prefeito.
“Assim, por verificar excessos passíveis de afronta à legislação eleitoral supra descrita, é que o material atacado deve ser imediatamente retirado da página eletrônica do representado. Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência, para determinar a notificação da coligação “A mudança merece continuar”, para que se abstenham de promover novas veiculações do material questionado e de outros desta natureza, sob pena de multa que fixo no valor de R$1.000,00 por imagem/vídeo encontrado em descumprimento da presente decisão”.
Roberto França destacou que esta é mais uma decisão judicial que restabelece a verdade dos fatos. ”Emanuel Pinheiro é corrupto e mentiroso, e foi flagrado de novo pela justiça eleitoral divulgando mentiras. Emanuel é covarde, acusa sem provas, usa fake news e omite informações para tentar enganar o eleitor. Ele é reú por corrupção, por recebimento de propina, provado e gravado em vídeo e teve quatro secretários afastados por denúncias de corrupção, além de um secretário preso. Não tem moral para atacar ninguém”.
França destacou que Emanuel esconde o fato de que esta decisão relativa à aplicação de R$ 70 mil reais numa obra de reforma da Casa do Alferes, o Museu da Imagem e do Som, está suspensa por força de decisão liminar do Desembargador Márcio Vidal. “E no recurso vamos provar que é uma condenação indevida, pois já apresentamos documentos e parecer do Ministério da Cultura, que atestou absoluta regularidade na aplicação dos recursos federais”, disse França.

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