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Justiça Eleitoral investiga esquema de Emanuel por uso da máquina pública e coação de servidores

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Da Redação

A prima do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), candidato à reeleição, Miriam de Fátima Nascheveng Pinheiro, foi denunciada à Justiça Eleitoral e passa a ser investigada, por organizar um esquema de favorecimento a Emanuel no 2o turno. Mirian foi flagrada em reunião, durante o expediente, na sede da Secretaria Municipal de Saúde pedindo votos e coagindo os servidores públicos a votarem no emedebista, bem como, a comparecerem em um ato de campanha sob a ameaça de perderem os cargos. As provas foram entregues em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e protocoladas neste sábado (21.11).

Conforme a denúncia, Mirian é lotada na Coordenadoria Técnica de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde com DGA 3 e a reunião teria ocorrido na manhã da segunda-feira (16.11).

Numa demonstração clara de desrespeito às famílias e uma gestão de perseguição, Miriam incita os servidores a abandonarem os próprios filhos para fazerem campanha.

“Não tem filho, não tem conselho tutelar que vai tirar a criança de vocês por 13 dias só. Não tem marido ciumento, não tem nada, vão pra rua. Ano que vem, se aquele louco ganhar, todo mundo vai pra rua. Aqui todo mundo tem cargo, tem emprego, tem benefícios e ninguém cobra nem o ponto de vocês aqui dentro. Ninguém sabe quem vai ficar no meu lugar, no lugar da Suelen. Eu  preocupada com tudo que foi construído até hoje, vai tudo por água abaixo. Se deixar pra acordar ano que vem, ano que vem vai tá todo mundo na rua, é isso que vai acontecer.”

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Nas gravações enviadas à Justiça Eleitoral, Miriam obriga os servidores a comparecerem em um adesivaço do candidato e determina estratégias de atuação junto à policlínicas, UPA’s e Postos de Saúde. “Nós vamos pra rua, todo mundo, porque todo mundo precisa do cargo aqui! E outra, vai ter adesivaço às duas horas aqui, quem tiver com o carro adesivado com o vereador e tal, por favor, tirem e coloquem só do Emanuel pra destacar melhor”.

Além da prima de Emanuel Pinheiro, o coordenador técnico da Secretaria de Saúde, Gilson Guimarães, afirmou que as redes sociais dos servidores estão sendo todas monitoradas. “Qual o primeiro passo, todos aqueles que estão com o Emanuel, todos aqueles que estão nessa caminhada, vai fazer o monitoramento da rede de quem está tá! Vai trocar já a imagem”, ordenou Gilson.

A Lei das Eleições veda a utilização da máquina pública em benefício de candidatos, conforme o rol de condutas vedadas a agentes públicos do art. 73 da Lei 9.504/97. Além disso, a Polícia Federal e Ministério Público devem investigar os crimes de coação e ameaça aos servidores públicos e compra de voto mediante oferta de benefícios ao eleitor, como cargos na administração pública.

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 Audio Miriam.mpeg

AIJE – ABUSO DE PODER POLÍTICO

Outro lado

Emanuel Pinheiro negou a veracidade da denúncia. Disse que a Miriam não é servidora do município, que foi exonerada em agosto desse ano, para sua candidatura a vereadora, em Várzea Grande.

Confira a nota completa 

O prefeito de Cuiabá e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), informa que a denúncia realizada na tarde de hoje (20), não é verídica. A senhora Miriam de Fátima Nascheveng Guimarães Pinheiro não é servidora do município de Cuiabá. Ela reside em Várzea Grande onde possui o seu domicílio eleitoral. Foi exonerada da rede municipal de Saúde para concorrer a cargo eletivo pela cidade de Várzea Grande em 14  de agosto de 2020.

Portanto, os fatos narrados dizem respeito a uma iniciativa exclusivamente pessoal, ação de uma cidadã sem nenhum vínculo com o Poder Público Municipal da Capital.

Nesta oportunidade, Pinheiro reafirma que cabe, exclusivamente à ela, responder por seus atos e que jamais coadunará com medidas que transgridam os princípios éticos da gestão publica e da democracia.

  • Abílio e Wellaton denunciam prima de Emanuel por coagir servidores; ouça o áudio
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PGE-MT reverte decisão no TJMT que permitiria transporte precário de passageiros 

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Por ZF Press

Atendendo pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão liminar proferida pela 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que garantiu à empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli, que pudesse atuar no Estado sem licitação ou chamamento público.

A decisão do TJMT considerou argumentos apresentados pelo procurador André Xavier Ferreira Pinto, vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) e membro da Subprocuradoria Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas da PGE-MT, que demonstrou que as alegações da empresa para garantir sua atuação nas linhas de transporte coletivo intermunicipais, a partir de seccionamento de linha federal, são inconstitucionais, ilegais, ofendem o TAC celebrado com o MP/MT, bem como provocam “desordem administrativa e financeira” no Estado de Mato Grosso.

“Ademais, registre-se que a decisão interlocutória expedida pelo juízo a quo ameaça causar grave lesão ao Estado e, inclusive, ao povo mato-grossense, além de provocar séria desordem administrativa e financeira, uma vez que a decisão ora vergastada autoriza a perpetuação da tão combatida exploração precária do transporte público intermunicipal do Estado de Mato Grosso, sem qualquer controle e suporte legal, em nítido prejuízo fiscal, aos usuários e aos contratos administrativos válidos e vigentes para operar nos mercados que abrangem o decisum vergastado”, pondera em trecho da petição do agravo, protocolizado no começo dessa semana.

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O pedido da empresa de transporte ao Poder Judiciário se deu após a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) ter negado a solicitação feita pela Solimões. A agência argumentou que já existem contratações emergenciais vigentes no Estado, que atendem à área que a empresa pretende atuar.

A Ager argumentou ainda que também já se encontra em fase final o processo licitatório para a exploração do serviço principal e integrante do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

Ao dirimir sobre o agravo, o juiz convocado Alexandre Elias Filho, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo (TJMT), considerou que a liminar que permitiu a Solimões de atuar de forma precária viola “a autonomia estadual na medida em que supõe que a autorização concedida pela ANTT à agravada prestar-se-ia a suprir a necessidade de concessão ou equivalente em âmbito estadual; e viola a obrigatoriedade de licitação ao ignorar os trâmites de observância cogente estabelecidos pela legislação de regência da matéria e pela AGER/MT”.

O magistrado pontuou ainda que ao subsidiar juridicamente a “atuação precária da agravada, a decisão afeta sobremaneira os contratos já em vigor. Tais contratos, embora também precários, encontram lastro de legitimidade no TAC firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual, em especial no Termo Aditivo de 2018, em cujo bojo se autoriza a contratação emergencial de empresas, por meio de chamamento público, garantindo-se fiel cumprimento aos princípios insculpidos no art. 37, caput, da CRFB”, pontua.  A liminar da primeira instância permanecerá suspensa até que seja julgado o mérito do recurso.

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