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por Nayara Cristina

A Justiça de Mato Grosso determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de ex-secretários de Estado de Fazenda e de procuradores do Estado em uma ação civil pública que apura um suposto rombo milionário aos cofres públicos, relacionado à Operação Ararath. A decisão atinge os ex-secretários Éder Moraes e Edmilson José dos Santos, além dos procuradores João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorival Veras de Carvalho, entre outras três pessoas físicas e jurídicas.

A medida foi determinada pelo juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada nesta segunda-feira (12). O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que move a ação com o objetivo de obter o ressarcimento de danos ao erário supostamente causados por um esquema de pagamento irregular de dívida prescrita do Estado.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam participado de um arranjo ilegal que resultou no pagamento de uma dívida antiga da empresa DM Construtora Limitada, considerada prescrita, no valor de R$ 11.794.631,00. Além dos ex-secretários e procuradores, também tiveram os sigilos quebrados o servidor Ormindo Washington de Oliveira, o empresário João Carlos Simone e a empresa Coabita Construções Limitadas.

De acordo com a decisão judicial, a quebra dos sigilos bancário e fiscal abrangerá o período compreendido entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011. A finalidade é rastrear movimentações financeiras, identificar eventuais fluxos suspeitos e apurar se houve obtenção de vantagem econômica indevida em razão dos atos investigados. Para o juiz, a medida é necessária para esclarecer possível enriquecimento ilícito e para aprofundar a apuração dos prejuízos apontados na ação.

No mesmo despacho, o magistrado rejeitou o pedido de suspensão do processo e determinou o seu regular andamento, com o avanço para a fase de produção de provas. Entre as providências autorizadas estão diligências para verificar a autenticidade de documentos já juntados aos autos e a ampliação da análise técnica dos valores pagos. As informações financeiras deverão ser encaminhadas por meio de sistemas oficiais do Judiciário e permanecerão sob sigilo, com acesso restrito ao Ministério Público e às defesas dos réus.

Após a manifestação das partes acerca do laudo pericial já anexado ao processo, a Justiça deverá designar audiência de instrução e julgamento para dar continuidade à ação.

Conforme sustenta o Ministério Público, os fatos investigados foram revelados a partir das declarações do delator da Operação Ararath, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, e posteriormente confirmados pelo próprio Éder Moraes em depoimento prestado ao órgão em 2014. Na ocasião, segundo o MP, o ex-secretário relatou a existência de um esquema ilícito que envolvia o pagamento de dívidas antigas de determinadas empresas, algumas consideradas indevidas e outras já prescritas, com valores corrigidos de forma inflacionada para gerar retorno financeiro ilegal ao grupo envolvido.

Ainda conforme a acusação, o dinheiro desviado seria utilizado para quitar empréstimos e beneficiar integrantes do suposto esquema criminoso. No caso específico analisado na ação, o contrato com a DM Construtora Limitada foi firmado em 1994 para a execução das obras de implantação da rodovia MT-480, que liga Tangará da Serra ao distrito de Deciolândia.

Anos depois, o Estado teria realizado o pagamento referente à 11ª e à 12ª medições da obra, cujos valores originais somavam R$ 999.139,00. Em 2009, segundo o Ministério Público, Éder Moraes, então secretário de Fazenda, teria promovido uma correção considerada superfaturada, elevando o montante para cerca de R$ 11,7 milhões. Na sequência, a DM Construtora teria cedido o crédito à empresa Coabita Construções Limitadas.