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Justiça cassa diploma do PP e declara vereador eleito inelegível em Sorriso

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Justiça cassa diploma do PP e declara vereador eleito inelegível

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A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, no município de Sorriso, e cassou o diploma obtido pelo Partido Progressista (PP), declarando nulos todos os votos atribuídos ao referido partido. O presidente da sigla e vereador eleito, Wanderley Paulo da Silva, foi declarado inelegível. A Justiça determinou ainda que o mandato conquistado pelo PP deverá ser distribuído aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário. A sentença ainda é passível de recurso.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder foi proposta após o Ministério Público Eleitoral verificar a ocorrência de fraudes em relação à quota de gênero. Consta na inicial que o Partido Progressista registrou a candidatura da senhora Maria de Fátima França Cabezas, conhecida como “Maria Pipoca”, apenas para cumprir a exigência de pelo menos 30% de mulheres na formação da sua lista de candidatos ao Legislativo.

Segundo o MPE, no decorrer da investigação ficou comprovado que a suposta candidata era analfabeta e foi “usada” com a promessa de que, caso eleita, ganharia o suficiente para reformar a sua casa. Conforme a ação, a candidata chegou a receber algumas aulas para aprender a fazer uma ‘carta de próprio punho” solicitando o registro, mas como não obteve êxito, o documento acabou sendo assinado por sua filha especial que frequenta a APE local.

O MPE relata que após a obtenção do Protocolo do Requerimento de Registro de Candidatura o partido apresentou o pedido de cancelamento da candidatura perante o Cartório Notarial e Registral – 2º Ofício de Sorriso. “Tais elementos são firmes em demonstrar a ocorrência da fraude eleitoral para cumprimento da cota de gênero, sendo certo que a baixa de qualquer das mulheres no Partido poderia implicar no indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), uma vez que operaram com o percentual de candidaturas femininas no limite”, destacou a promotora de Justiça Eleitoral, Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides.

Segundo ela, com a “manobra” partidária, o DRAP do partido político requerido foi deferido, o qual posteriormente veio em Juízo apresentando o “Ato de Renúncia de Candidatura”.

Além do presidente do PP, também foram acionados pelo Ministério Público Eleitoral o vice-presidente da sigla, Antonio Jocemar Pedroso da Silva; a secretária-geral do partido, Andreia Bezerra Ribeiro; a primeira-secretária, Claudia Aparecida Sarubo; o tesoureiro-geral, Márcio Marques Timóteo; o primeiro-tesoureiro, Cícero Emídio Macedo e o suplente Carlos Pio dos Santos.

A sentença foi proferida pela juíza da 43ª Zonal Eleitoral, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, na sexta-feira (22). O MPE tomou ciência da decisão nesta segunda-feira (25).

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Fávaro assina requerimento por CPI ampla para apurar irregularidades na pandemia

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Por Glaucio Nogueira

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) assinou o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar irregularidades cometidas por gestores públicos no âmbito do estado de calamidade gerado pela pandemia da Covid-19. O pedido para a instalação da investigação foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e já conta com o número mínimo de assinaturas para ser instalada.

Ao apoiar a CPI, Fávaro destaca que embora entenda não ser este o melhor momento para a instalação de uma Comissão, ela precisa ser séria e técnica. “Sempre disse que o momento era para buscarmos salvar vidas. Uma vez que a CPI é inevitável neste momento, sobretudo por conta de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que ela apure então todas as suspeitas de improbidade nas três esferas, federal, estadual e municipal”.

A decisão citada por Fávaro foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana e determinava a instalação imediata de uma CPI para apurar eventuais omissões do Governo Federal. “Havia um grande risco de que esta CPI se tornasse um palanque, visando as eleições de 2022. Com a ampliação do escopo da apuração, vamos ter a oportunidade de um trabalho sério, técnico, pautado apenas e tão somente na busca por informações destes casos suspeitos”, pontua o senador mato-grossense.

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No requerimento apresentado, Girão ressalta que até dezembro do ano passado, ao menos 61 operações foram deflagradas pela Polícia Federal para apurar supostos crimes contra a administração pública cometidos com o intuito de desviar recursos públicos destinados ao combate à pandemia. Neste período, foram emitidos mais de mil mandados de busca e apreensão e 144 de prisão. No total, o valor dos contratos investigados é de quase R$ 2 bilhões.

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CPI COVID ampla (1)

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