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Justiça arquiva processo e declara Ex-Deputado Wagner Ramos inocente em caso de notas frias no pagamento de verba de fundos na AL-MT.

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Por JB News
Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso divulgou um pedido de arquivamento das investigação que envolve o ex- deputado no caso de emissão de notas “frias” ou falsas para pagamentos de verba de suprimentos de fundos no período de 2011 a 2015 por deputados na Assembleia Legislativa de MT.

Wagner Ramos estava sendo as investigado num processo que tramitou na 13ª Promotoria de Justiça Cível, no qual foi apurado que não houve enriquecimento ilícito do então na época deputado Wagner.
Consta no inquérito declarações entre Hilton Carlos da Costa que pelas investigações era o contador de “fachada” e VH Alves Comercio ME, e Vinicios Prado Silveira ex- servidor da Assembléia Legislativa de MT, narrando sobre o uso das verbas de suprimentos de fundos da AL-MT indevidamente e como justificariam os pagamentos das mesmas que no caso seria usada empresas também de “fachada”, somente criadas para o cometimento do crime.

Segundo as investigações nenhum deles mencionaram o nome do deputado Wagner Ramos.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) encaminhou para as investigações a relação de pagamento extraídos num processo do tribunal de Contas (TCE) nº 131270/2012 no qual se vislumbra um rol considerável de servidores que no ano de 2012 fizeram uso considerável da verba de suprimentos de fundos, na relação de pagamentos na sua maioria no valor de (4.000) quatro mil reais que não consta o termo “verba de suprimentos”.
Por fim foi solicitado ao deputado que encaminhassem todos os comprovantes digitalizados e todas as prestações de contas sobre o uso das verbas de suprimentos de fundos no período de 2011 a 2015.
Em resposta Wagner Ramos informou à justiça que cumpriu todas as normas contidas na resolução de nº 3. 571/2013, tendo todas as verbas sidas devidamente justificadas e aprovadas.

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Por fim o a peça instaurada no Núcleo de Ações de Competência Originaria (NACO), que após a analise de toda a documentação verificou que o deputado Wagner não fez uso de notas fiscais frias emitidas pelas empresas GB de Oliveira Comércio-ME, HC da Costa Campos e CIA LTDA e VH Alves Comercio ME.

No despacho o MP diz que se não comprovada à existência de ato ímprobo, não há que se falar em pratica de ato de improbidade administrativa tipificada na lei 8.429/92, e por fim resta promover o arquivamento dos autos que envolvem o nome do deputado. Nos moldes do Caput da lei 7.347/85 assina o promotor Mauro Zaque de Jesus.

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Policia prende 33 pessoas e desmantela facção criminosa em MT

Operação Vitae III

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Ação integrada resulta em 33 prisões preventivas e desmantela facção criminosa

Organização que agia no tráfico de drogas e ordens de execução no Norte e Noroeste de MT era comandada por uma mulher de 29 anos

Débora Siqueira

Informações da Sesp/MT

Operação Vitae III – Foto por: Sesp
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As forças de segurança pública do Estado cumpriram 87 mandados de prisão, busca e apreensão, dos quais 33 prisões são preventivas e três em flagrante delito nas cidades de Alta FlorestaCarlindaNova Monte VerdeParanaítaJuínaJuruenaCotriguaçuCuiabáSorriso e Sinop.

As investigações apontam que a suspeita de comandar a organização em Alta Floresta e regiões adjacentes é uma presa de 29 anos, que cumpre mais de 100 anos de condenação na Penitenciária Ana Maria do Couto, em Cuiabá.

O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia Municipal de Alta Floresta, coordena a investigação e representou pelos pedidos de prisões dos membros da quadrilha que ordenaram execuções e são responsáveis pelos crimes nos municípios das Regiões Integradas de Segurança Pública de Juína e Alta Floresta.

Para chegar aos integrantes do grupo criminoso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) organizou a Operação Vitae III, reunindo cerca de 150 agentes públicos entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Sistema Penitenciário, Politec e o Corpo de Bombeiros.

Operação Vitae III em Juína e Alta Floresta
Créditos: Sesp

Investigações

No segundo semestre de 2019, houve uma concentração de esforços por parte da PM e da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas em Alta Floresta. Foi constatado na época que a maior parte dos entorpecentes que chegava à região era proveniente de ações coordenadas por um líder de facção criminosa, que cumpre pena na Penitenciária Central do Estado (PCE), mas que hoje se diz convertido e está na ala evangélica da unidade.

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Depois de muitas investidas policiais, o grupo sofreu um abalo financeiro, o que fez com que esta liderança perdesse o controle do tráfico na região, sendo o comando assumido por outro grupo, liderado pela mulher de 29 anos.  Ela escolheu Alta Floresta como “cidade polo” para concentrar as ações da organização criminosa, sobretudo a distribuição de entorpecentes, pela posição geográfica privilegiada da cidade, que possui conexão em diferentes rotas com outros municípios.

“A privação de liberdade não foi obstáculo para que ela comandasse todo o comércio de entorpecente na cidade e demais municípios que têm Alta Floresta como referência na distribuição de entorpecentes. Pela apuração, pode-se afirmar que ela teve uma rápida ascensão na estrutura da facção por conta de seu perfil cruel, frio e calculista, agindo sem nenhuma piedade diante àqueles que ela vê como um obstáculo na busca do monopólio e domínio do comércio de drogas no extremo norte”, destacou o delegado Pablo Carneiro.

Para o comandante regional de Alta Floresta, tenente-coronel PM Denílson de Arruda, a operação Vitae III tem impacto positivo na região.

“É a demonstração dos órgãos de segurança agindo em prol da sociedade. Foi um impacto extremamente positivo e a criminalidade percebe e sente que os órgãos de segurança atuam de forma integrada para dar segurança a todos. Esperamos que isso se reflita na sensação de segurança e a redução dos crimes na região”.

Juína

O delegado regional de Juína, Carlos Francisco de Moraes, destacou que na região foram cumpridos 18 mandados de buscas, sete mandados de prisão, quatro prisões em flagrante, um boletim de ocorrência circunstanciados para apuração de ato infracional, além de três flagrantes por porte ilegal de arma de fogo.

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“Esse grupo migrou de Alta Floresta para a região de Juara e Juruena, inclusive um dos suspeitos que já está sendo investigado como por ter cometido três homicídios na cidade de Juara. Eles queriam impor a facção criminosa, se estabelecendo por meio da violência. Nós apreendemos em operações anteriores armas de fogo, como metralhadora e pistolas. Essas investigações geraram a informação que essas pessoas faziam parte e integravam essa organização criminosa e isso tudo vinculado às pessoas que estavam sendo investigadas em Alta Floresta”.

Para ele, o resultado da Operação Vitae III é satisfatório por prender integrantes da facção criminosa e também pela expectativa de que esse baque possa diminuir índices de criminalidade e violência na região, sobretudo, os crimes de homicídios, roubo e furto.

Fase 2 da operação

Comandante da Polícia Militar em Juína, tenente-coronel Fábio Luiz Bastos destacou que a operação é desenvolvida em duas fases. A primeira fase foi a repressiva, com cumprimento de mandados de prisão e busca apreensão, resultado das investigações da Polícia Civil que a Polícia Militar, Sistema Penitenciário, Corpo de Bombeiros e a Politec atuaram como apoio no cumprimento.

“Agora nós estamos na segunda fase da operação que é a fase preventiva e, nessa fase, a Polícia Militar fica responsável em planejar e coordenar as ações preventivas por meio de patrulhamento, saturação, bloqueios policiais, abordagens da pessoa, veículos, estabelecimentos, bares, pontos de estacionamento ostensivo em locais estratégicos visando, após a parte repressiva de prisão de infratores, fazer a parte preventiva voltada a população de bem, para melhorar a segurança, a sensação de segurança e inibir  a atuação de criminosos. Esse é o fruto da operação integrada”.

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