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Justiça anula cassação da prefeita de Barra do Bugres e determina novo julgamento

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Por Alisson Gonçalves

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anulou, por unanimidade, a cassação da prefeita reeleita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), determinada em primeira instância sob acusação de compra de votos.

Os magistrados entenderam que houve cerceamento de defesa e ordenaram a realização de um novo julgamento.

A decisão da cassação havia sido proferida pelo juiz Arom Olímpio Pereira, da 13ª Zona Eleitoral, após denúncia da coligação derrotada nas eleições.

Segundo o processo, Carlos Luiz Pereira Neto, ex-secretário municipal de Administração, teria oferecido R$ 2 mil a Luciana Viana da Silva para que votasse em Maria Azenilda.

Além disso, Rosandria Cardoso da Silva, esposa do vice-prefeito, teria exigido que Luciana provasse seu voto no palanque.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que ficou demonstrada a entrega de dinheiro e promessa de vantagens pessoais para garantir apoio político.

Diante disso, o juiz determinou a cassação do registro de candidatura de Maria Azenilda e de seu vice, Arthur José Franco Pereira (PRD), além de aplicar uma multa de R$ 200 mil.

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Tanto a prefeita quanto a coligação derrotada recorreram ao TRE-MT.

Na apelação, a defesa da prefeita alegou ausência de imparcialidade do magistrado, ilicitude das provas eletrônicas (prints de WhatsApp) e falta de oportunidade para manifestação sobre documentos anexados tardiamente.

Argumentou-se ainda que o pagamento citado seria apenas uma ajuda de custo e que os valores provinham de um empréstimo, sem relação com a campanha.

Durante a sustentação oral, o advogado Rodrigo Cyrineu destacou que não houve contraditório e ampla defesa, pois diversas diligências foram requeridas sem intimação das partes, além da condução apressada do julgamento em primeira instância.

O relator, juiz Edson Dias Reis, acolheu os argumentos, apontando a nulidade da sentença e determinando um novo julgamento, posição acompanhada por unanimidade pelos demais magistrados.

O TRE-MT também analisou uma Exceção de Suspeição apresentada por Carlos Luiz Pereira Neto, que questionava a imparcialidade do juiz devido à relação profissional com Mara Rejane Zanatta Sansão, servidora do Judiciário e esposa do ex-candidato a prefeito Luiz Sansão (Novo), responsável pela denúncia contra Maria Azenilda.

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Além disso, o advogado do caso seria sobrinho da servidora e sócio de sua irmã em uma escola onde os filhos do magistrado estudam.

A Procuradoria Regional Eleitoral, no entanto, opinou pela rejeição da suspeição, argumentando que não havia provas robustas de parcialidade.

O TRE-MT seguiu o parecer e rejeitou o pedido, mantendo a validade das decisões anteriores sobre esse ponto.

Com a anulação da sentença, Maria Azenilda Pereira segue no cargo até a realização de um novo julgamento na primeira instância.

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Dr. João cobra solução para falta de medicamentos e insumos no Hospital Regional de Cáceres

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_REUNIÃO NO PAIAGUÁS_

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_Acompanhado de Janaína Riva e representantes da cidade, Dr. João citou que problema não pode voltar a acontecer_

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB) e a deputada Janaína Riva (MDB) se reuniram com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) na quinta-feira (13), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para cobrar soluções urgentes para a falta de medicamentos e insumos no Hospital Regional de Cáceres. O encontro também teve a presença de vereadores de Cáceres e do vice-prefeito, que relataram a gravidade da situação no hospital, que atende toda a região.

A pauta inicial da reunião seria a implantação do serviço de hemodinâmica, um pedido antigo dos vereadores de Cáceres. No entanto, diante da crise de desabastecimento de medicamentos básicos, como anestésicos, adrenalina e até dipirona, a prioridade foi direcionada para a saúde básica.

O deputado Dr. João destacou a urgência de resolver os problemas do Hospital Regional de Cáceres. “Não podemos aceitar que um hospital que atende uma região inteira fique sem medicamentos básicos e insumos essenciais. Isso coloca vidas em risco e mostra a necessidade de uma ação imediata do governo do estado”, afirmou o parlamentar.

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A deputada Janaína Riva expressou sua preocupação com a situação. “Fiquei surpresa e assustada com as reclamações. A saúde do estado está pedindo socorro. Imagina faltar dipirona, fio para sutura ou medicamentos de emergência? É um cenário de total desespero. Conversamos com o Dr. João, que já havia se disponibilizado para ajudar, e estamos unidos para resolver essa crise”, disse Janaína.

 

A vereadora Elis Enfermeira (PL), presente na reunião, destacou que a situação no Hospital São Luiz, em Cáceres, é crítica. “Estamos enfrentando problemas gravíssimos. O hospital está sem fonoaudiólogo, e os recém-nascidos não estão fazendo o teste da orelhinha. É inadmissível que faltem recursos tão básicos”, afirmou.

O vereador Flávio Negação (MDB), presidente da Câmara Municipal de Cáceres, reforçou a gravidade da situação. “Nosso hospital regional está superlotado e enfrenta uma crise sem precedentes. A falta de medicamentos e insumos está prejudicando o atendimento à população e precisamos de ações urgentes para reverter esse quadro”, disse Negação.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), representada pelos secretários adjuntos Kelluby de Oliveira e Juliano Melo, explicou que a crise no Hospital Regional de Cáceres está relacionada a uma operação de ajuste na gestão da unidade.

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“Houve uma suspensão de pagamentos por determinação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e precisamos fazer um levantamento completo dos processos. Encontramos empresas com cotações de serviços datadas de 2017 e equipes insuficientes para atuar no local. Estamos trabalhando para resolver essas questões e cremos que não teremos mais estes problemas”, explicou Juliano.

A SES também afirmou que a pausa na compra de medicamentos foi necessária para ajustar a qualidade das aquisições. “Infelizmente, houve um problema temporário, mas o pior já passou. Estamos trabalhando para garantir que isso não se repita”, completou Kelluby.

O vice-governador Otaviano Pivetta reconheceu a gravidade da situação e se comprometeu a agilizar as soluções. “É triste recebermos a notícia de que faltaram medicamentos essenciais. O pior já passou, mas precisamos mudar a burocracia que impede a agilidade nas compras e no atendimento à população. Vamos trabalhar para garantir que isso não aconteça novamente”, afirmou Pivetta.

O deputado Dr. João reforçou que continuará acompanhando de perto a situação do Hospital Regional de Cáceres. “Reconhecemos o bom trabalho que o governador Mauro Mendes (União) e o vice-goverandor Otaviano Pivetta estão fazendo na Saúde e agradeço pela agilidade em nos atender para resolver o problema”, finalizou o parlamentar.

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