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Juiz nega pedido de Abilio para anular relatório que pede sua cassação

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O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública,  Murilo Moura Mesquita negou o pedido de mandato de segurança impetrado pela defesa do vereador por Cuiabá Abílio Júnior (PSC), que pedia a anulação do parecer da Comissão de Ética que tem apelo favaroravel pela sua cassação.

Além de extinguir o processo,na decisão o juiz alegou que, “o vereador processado o parecer titular do suposto direito líquido e certo perseguido (anulação da sessão de julgamento), sendo o impetrante, parte ilegítima para formular o pedido da maneira que foi realizado. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”,

Sgundo o juiz neste caso bastava tão somente o vereador Abílio ter feito o pedido em seu próprio nome,sem a necessidade de seu advogado.

“Diante do exposto, indefiro a petição inicial e com fulcro no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, DENEGO a segurança”, determinou o juiz.

Na semana passada por 3×0 a Comissão de Ética da Câmara pediu a a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro.

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O relatório será encaminhado e submetido ao voto em plenário.

 

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Auxílio de R$ 2 bilhões às santas casas e hospitais sem fins lucrativo foi votado hoje no senado

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Quatro projetos que atendem a algumas das demandas geradas pelo #coronavírus foram votados on line nesta terça- feira  02, pelos senadores da República .Entre eles, destaca-se o auxílio de R$ 2 bilhões às santas casas e hospitais sem fins lucrativos associados ao Sistema Único de Saúde #SUS, para atenderem às urgências causadas pela proliferação do vírus no país.

O senador por Mato Grosso Jayme Campos (DEM), postou nas redes sociais  que  “É muito importante que esses recursos cheguem logo a essas instituições porque a população que depende do atendimento público precisa de uma resposta à altura da complexidade deste momento”.

Disse também que foi  regulamentado o exercício da #telemedicina para qualquer atividade da saúde durante a #pandemia. “Essa é mais uma medida que busca preservar a saúde da população por meio do resguardo dos doentes e da destinação dos leitos e o atendimento do sistema público de saúde aos pacientes mais graves”.

Foi destacado no projeto que trabalhadores infectados ou que tiveram contato com doentes também estarão desobrigados de apresentar #atestado médico durante a crise, enquanto que santas casas e hospitais universitários não precisarão cumprir as metas contratadas com o SUS para receberem os repasses do @minsaude.

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