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Juiz mantém ação penal de Emanuel Pinheiro na 1ª instância, apesar de defesa apontar foro especial

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Por Alisson Gonçalves

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve o recurso para transferir sua ação penal à esfera do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A ação faz parte da Operação Déjà Vu, que investiga um esquema de “notas frias” envolvendo a emissão de documentos falsos para justificar o uso de verbas indenizatórias durante o período em que Emanuel atuava como deputado estadual, entre 2012 e 2015.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o ex-prefeito de desviar cerca de R$ 600 mil de recursos públicos, que teriam sido utilizados em benefício próprio e de terceiros.

A defesa de Emanuel argumentou que, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a perda do cargo não deveria afetar a competência do tribunal para julgar os crimes cometidos durante o mandato.

No entanto, o juiz reconheceu que a decisão sobre a manutenção do foro privilegiado após o término do mandato ainda não é definitiva no STF.

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Em sua decisão, Jean Garcia afirmou que, apesar de a jurisprudência do STF indicar a possibilidade de manter o foro privilegiado, a falta de uma decisão vinculante sobre o tema obrigava a continuidade do processo na 1ª instância, conforme determinado anteriormente pelo TJ-MT.

Além de Emanuel Pinheiro, outros envolvidos no esquema também respondem na 7ª Vara Criminal, incluindo ex-deputados e ex-assessores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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Mauro Mendes diz que MT não tem pretensão de liderar debate sobre desmatamento na COP, e anuncia o investimento de R$ 125 milhões em combate as queimadas

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Por Nayara Cristina e Alisson Gonçalves

 

O governo do Estado de Mato Grosso, lançou nesta quinta-feira 27,03, mais um programa de combate as queimadas e desmatamento ilegal. Onde o estado irá destinar cerca de  R$ 125, milhões de reais para o combate nãos incêndios  em todo território mato-grossense.

 

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes, nesta manhã durante a reunião do Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal.  Exploração Ilegal  e aos Incêndios Florestais.

 

Segundo o governador todos os anos são investidos milhões de reais, para combater as ilegalidades.

 

“Este é o quinto ano consecutivo que nós fazemos isso. É um esforço concentrado do governo estado para promover a  legalidade ambiental, nesses dois tipos de crimes”. Destacou o governador.

 

Disse ainda que o programa está trazendo uma conformidade para a grande maioria absoluta dos mato-grossenses que estão correto, onde muitos deles são vitimas do crimes de incêndios, “Onde alguns começam de forma criminosa”. Reforçou.

 

Mauro Mendes destacou ainda que o governo tem investido em novas tecnologias e formas de responsabilizar, e autuar os infratores no intuito de desincentivar  a prática dos crime de desmatamento e queimadas ilegais.

 

Segundo o governador, somente este ano de 2025, serão investidos cerca de R$ 125 milhões de reais no combate as queimadas. “É muito dinheiro. Todos os anos na média estamos aplicando mais de 70 milhões de reais desde 2020.  E nós estamos nesse momento fazendo uma ampliação para que a gente possa fazer investimentos em novas tecnologias. Inclusive em custeios com locação de aeronaves, caminhões pipas, veículos e tratores”. Comentou

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Para o  governador é um conjunto de ações que existe um detalhamento deste plano que está disponível cada caso,  onde o recurso  será aplicados. ”Desde áreas de proteção de animais silvestres que são afetados com as queimadas. Onde existe todo o planejamento e alocação deste recurso˜. Disse.

 

O governador disse ainda que as multas ambientais não são salgadas ou são perdoadas. “As multas tem critérios definidos em lei para serem aplicadas. E nós aqui cumprimos o que está na legislação. Não é algo feito de qualquer  jeito porque o fiscal tem algo em sua cabeça ou acha e imagina, existem parâmetros técnicos, para aplicabilidade. E para também rever a aplicação das multas ou altos de infração,  a lei estabelece que pode ter até 60% na redução=, e n’só somos obrigados a rever as aplicações. “Destacou.

 

O governador comentou ainda sobre a COP, que será realizada neste ano no Brasil. Em 2025, a 30ª edição do debate sobre  Clima será realizada pela primeira vez no Brasil, no estado de Belém do Pará, na Amazônia brasileira. Para alguns jornalista o estado deveria liderar o debate mundial sobre os desmatamento.

 

“O estado não pretende liderar nada. A COP é um evento mundial, e vão estar aqui praticamente todos os países do mundo,  e seria presunção nossa querer lidera este assunto.  Porém [e um direto e dever nosso falar oque convém a Matogrosso, e nós faremos isso.” Comentou.

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O governador falou sobre o Projeto de Lei que restringe a criação de unidade de conservação foi criado historicamente sem nenhuma pesquisa, quase 40 UC e nunca foi feito algo para resolver . Onde a maioria delas estão sem ser regularizadas até hoje. “Ou, seja cria problemas, e não resolve os antigos. É isso que alguém poderia imaginar que seria correto. Indagou.

 

Segundo o governador é necessário resolver os problemas criados há mais de 20 anos, e que não resolveram. “As pessoas foram lá,  e emitiram um decreto, mas não regularizou, não desapropriou e isso não justo ser agido assim. Nos temos que ter responsabilidade.” Reforçou.

 

Mauro Mendes disse ainda que a PL não restringe a doação , ou criação de novas UCs. E se Organizações  Internacionais ou cidadãos quiser doar para a criação de novas unidades, “ O estado vai criar, e isto é muito sábio.

 

O governador comentou ainda sobre a finalização de um trabalho de regulamentação, para regularização de unidades conservadoras, permitindo assim a criança de novas. “Desde que haja dinheiro para isso, e quando tiver dinheiro suficiente a gente vai lá e paga o cidadão que é dono dela=, e a gente vai lá e cria novas unidades de conservação. Disse.

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