OPINIÃO

Juiz de garantias: confirmação da imparcialidade da Justiça e ao texto da Constituição

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 A criação da figura do juiz de garantias, aprovada por deputados e senadores no chamado Pacote Anticrime e sancionada pela presidência, tem a missão de reafirmar uma série de garantias previstas em nossa Constituição, medidas determinadas para que ocorra no sistema judicial o chamado devido processo legal e, ainda de forma implícita, a imparcialidade objetiva dos magistrados, responsáveis pela condução das ações judiciais.

Antes de tratar a importância deste instituto, é preciso explicar ao cidadão comum como funcionará o juiz de garantias. Na prática, significa que o magistrado que atuar na fase de investigação de um crime não será aquele responsável por julgar o processo. Ou seja, enquanto um juiz defere ou indefere prisões cautelares, sequestros de bens, interceptações telefônicas e outros tantos dispositivos existentes no Código de Processo Penal, o outro analisará o mérito do processo e condenará ou absolverá os alvos da ação.

Esta separação de atribuições visa justamente assegurar a efetividade da garantia constitucional da imparcialidade do juiz, prevista de forma explícita em uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e de forma implícita na nossa carta magna, que entre suas garantias fundamentais estabelece, entre outras coisas, juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, além de motivação e publicidade. Não há como se assegurar estas garantias sem que se tenha um juiz objetivamente imparcial.

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Com a criação da figura do juiz de garantias, os legisladores reforçaram o modelo de processo penal projetado pelos constituintes há 31 anos. Com toda a certeza, não estava entre as intenções daqueles que escreveram nossa tão elogiada carta magna que houvesse algo diferente da imparcialidade objetiva, que fica prejudicada quando, antes de analisar o mérito de uma ação, o magistrado realiza pré-juízos ou pré-conceitos sobre o fato objeto do julgamento, durante a fase de investigação.

O modelo que será implantado no Brasil faz parte do sistema judicial de diversos países considerados vanguardistas no que se refere ao devido processo legal. Estamos falando do Código Penal Português, que desde de 1987 criou a figura do juiz de instrução, do Código de Processo Penal italiano de 1988 e do Chile, que também faz esta separação.

Falando do Brasil, é sempre bom destacar que a criação do juiz de garantias não representa a criação de um novo órgão dentro do Poder Judiciário. Trata-se, apenas, da separação de atribuições entre dois juízes. Este modelo não é completamente estranho ao nosso sistema. Iniciativas semelhantes já foram adotadas em São Paulo, no Paraná e até mesmo na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato.

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Ter em nosso sistema judicial um juiz de garantias reforça a imparcialidade da Justiça, assegura a aplicação das garantias fundamentais de todos os brasileiros e dá a certeza de que, após a prolatação da sentença, tenha ocorrido um processo justo, que respeite nossa Constituição.

*Leonardo Campos é presidente da OAB-MT

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OPINIÃO

Entre as lentes da alma e do celular

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O acontecimento filmado e narrado no último final de semana em Chapada dos Guimarães, onde vimos um motoqueiro salvar a vida de um rapaz prestes a se matar, nos faz pensar o quanto a sociedade está com sua saúde mental comprometida.

Somos bombardeados diariamente com infinitas informações de todos os assuntos. Perdemos muito tempo em redes sociais e estamos deixando de lado a vida real.

Aliado a isso temos uma crise econômica no país, na qual milhões de brasileiros tiveram seus empregos perdidos, consequentemente, com queda na qualidade de vida. Aqueles que têm a graça de ainda ter seu emprego vivem sob pressão intensa e em um nível absurdo de competitividade. Não podemos ignorar tambem fatores como o abuso de bebidas alcoólicas e de outras drogas lícitas ou ilícitas.

Deixar essa análise no campo apenas espiritual e atribuir a causa dos transtornos mentais à “falta de Deus” chega a ser uma maldade tremenda. Já não bastasse as limitações e negatividade dos pensamentos de quem já está doente, reforça a idéia de que a pessoa doente seja uma amaldiçoada. Isso é praticamente uma inquisição dos tempos modernos.

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Na prática, o que devemos fazer é acolher essa pessoa em sofrimento e orientá-la a procurar um profissional, seja ele médico ou psicólogo. Não podemos tratar um assunto dessa complexidade (saúde mental) de forma superficial e, sobretudo, carregado de preconceitos passados por gerações há anos.

Voltando a situação concreta do rapaz que atentou contra a vida, temos que destacar a nobreza de atitude do motoqueiro, pois a lente da sua retina foi imensuravelmente mais sensível que a da câmera do celular da pessoa que apenas filmou tudo. A atitude dele salvou a vida também de quem o filmou, e indiretamente, nos despertou do quanto estamos adoecidos e vivendo no automático.

Espero que a partir dessa situação passemos a ser como o motoqueiro, com as lentes de nossas almas ligadas para salvar quem está ao nosso lado e que, muitas vezes, não conseguimos enxergar em meio a nossa vida virtual e automática. Liguemos a lente da alma para podermos enxergar mais humanidade e menos celebridade instantânea.

PS: Minha singela homenagem ao Thulio Prates (o motoqueiro).

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– WERLEY SILVA PERES é médico de família especializado em psiquiatria.

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