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Juares propõe novas inspetorias e frotas durante reunião com fiscais

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Juares   propõe novas inspetorias e frotas durante reunião com fiscais

Fazendo parte do calendário anual do plano de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o presidente do Crea-MT, Eng. civil, Juares Samaniego, reuniu terça-feira (23/02), com 24 fiscais do Conselho.

Durante o encontro, Juares explanou que a fiscalização das atividades da Engenharia, Agronomia e Geociências é o “carro-chefe do Crea-MT”.

Destacou também a importância de ampliar o atendimento aos profissionais do interior de Mato Grosso registrados no Sistema, por meio de implantação e construção de unidades próprias do Regional em outros municípios.

 “ Além de oferecer o serviço do Conselho mais próximo do profissional, outra meta é levar segurança a equipe de fiscalização, através de novas ferramentas de trabalho, à exemplo da aquisição de novos veículos que pretendemos adquirir na nossa gestão.   Apesar do momento difícil da pandemia, as atividades do nosso conselho estão sendo executadas com muita dedicação e os cuidados necessários para prevenir o COVID-19, mantendo a segurança dos nossos colaboradores”, destacou Juares Samaniego.     A reunião contou com a presença do diretor financeiro do Crea-MT, conselheiro, Eng. civil André Luiz Schuring.

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 “ Os trabalhos são realizados com as devidas proteções exigidas pelo Ministério da Saúde, com uso de máscaras e álcool.   As ações visam coibir a atividade exercida por leigos e garantir a segurança da sociedade”, disse Abdenor Maluf, fiscal da inspetoria de Pontes e Lacerda.

O encontro com os fiscais do Crea-MT, faz parte da “Operação   Pente Fino” em Cuiabá e Várzea Grande, que começou dia 22 e vai até 26 de fevereiro.

De acordo com gerente de fiscalização do Crea Mato Grosso, Jakson Paulo da Conceição a ação tem como alvo as obras civis, postos de combustíveis, comércio de defensivos, industrias, viveiros, laudo de parcelamento de solo em loteamento, Sistema de Tratamento de Água e Esgoto.

 “ Durante a abordagem é averiguada a presença de profissionais registrados no Sistema nos empreendimentos, bem como a verificação dos registros das Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART) pelos serviços de Engenharia prestados nesses locais. Serão checadas ainda, denúncias registradas junto a Ouvidoria do Crea-MT nos municípios fiscalizados”, explicou Jakson.

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Mato Grosso– A equipe de fiscalização do Crea-MT também fará  ações de rotina nos  municípios de: Diamantino,  Chapada  dos Guimarães,  Planalto da Serra, Nova  Brasilândia, Jauru , Indiavaí, Figueirópolis  D’ Oeste, Vale de São Domingos, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres,  Sorriso, Sinop, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Nova Xavantina, Campinápolis, Querência, Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Dom Aquino, Juscimeira, Rondonópolis, Jaciara, Guiratinga, São José do Povo, Tesouro, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada e nos distritos de Deciolândia  e Ponte de Pedra. Checando cultivos, armazenagem manutenção, secadores, balanças e receituário agronômico.

 

Texto: Cristina Cavaleiro/ Fotos: Igor Bastos/ Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)

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Prefeitura decreta proibição de consumo, distribuição e venda de bebida alcoólica no município de Vera por 15 dias

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O Decreto de nº 022/2021 complementa as medidas do Decreto Estadual de nº 874/2021 e do Decreto Municipal de Nº 020/2021.

A Prefeitura Municipal de Vera emitiu na manhã desta terça-feira (30) um Decreto Complementar de nº 022/2021 de 30 de março de 2021 que dispõe sobre medida adicional e temporária para fins de enfrentamento à pandemia do coronavírus no município de Vera. O Decreto complementa as medidas do Decreto Estadual de nº 874/2021 e o Decreto Municipal de Nº 020/2021.

Considerando o compromisso da Administração Municipal com o bem-estar e a saúde de toda a população verense, e que o município de Vera deve realizar ações buscando o enfrentamento ao Coronavírus de forma estratégica, com atuação preventiva e humanizada, preocupando-se primeiramente com a vida e o bem estar de toda a população. E que a classificação do município de Vera, nesta data é de nível de Risco Alto para a contaminação do Coronavírus.

Decreta que fica proibido o consumo, a distribuição, a comercialização e a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais situados no território do município de Vera assim compreendidos: bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, mercados, mercearias, distribuidoras de bebidas, sorveterias, padarias, tabacarias, conveniências de postos de combustível, boates, casas noturnas e qualquer outro estabelecimento que comercialize o referido produto, pelo prazo de 15 dias a contar desta data.

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Fica proibida a utilização e comercialização do cachimbo denominado narguilé, pelo prazo de 15 dias a contar desta data.

A simples utilização do cachimbo já caracteriza infração ao artigo 268 do Código Penal, independente de contaminação ou não, com pena de detenção prevista de um mês a um ano e multa.

O descumprimento do disposto neste Decreto acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal nos termos da legislação aplicável.

Enquanto perdurar os efeitos deste Decreto, o agente fiscal fica autorizado a fechar e recolher o alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais que descumprirem o disposto neste Decreto, inclusive com apoio de força policial.

Segue o link do decreto: https://www.vera.mt.gov.br/fotos_downloads/1358.pdf.

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