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CORTES NA LOA: Interventora teme “calote” e aciona TCE por conta de corte de 600 milhões na saúde de Cuiabá  para o exercício de 2024

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Durante a Audiência Pública realizada nesta sexta-feira 10.11, na Câmara Municipal de Cuiabá, a Interventora da Saúde Danielle Carmona denunciou que o prefeito Emanuel Pinheiro retirou cerca de R$ 600 milhões de reais do orçamento da pasta previsto pra o ano de 2024.

A audiência foi para mostrar um balanço das atividades da secretaria durante o quadrimestre.

A interventora destacou que foi feito um planejamento apontando a necessidade de repassar R$ 2,1 Bilhão da Lei Orçamentária Anual (LOA), para custear os serviços realizados pela secretaria durante o ano, e ao mesmo tempo quitar as dívidas atrasadas que a pasta ainda não cumpriu.

Ou aumento no repasse seria para quitar algumas dívidas deixadas pelo Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), nos anos anteriores. Uma vez que foi apresentada um orçamento para este ano de 2023 de R$ 995 milhões, e que esse recurso foi insuficiente para resolver as questões financeiras da saúde.

E a publicação aa LOA para 2024, foram apresentados R$ 1,4 bi, o que prejudicaria todo planejamento desenvolvido pela intervenção para o próximo ano. E que não será possível cumprir tudo que foi planejado.

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Diante da situação, Danielle Carmona acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para que ambos possam solucionar o impasse, e que o TCE busque da prefeitura a obrigatoriedade de pagar as dívidas acumuladas.

Carmona ressaltou que existe restos a pagar da pasta, e que o TCE já havia decido e autorizado a gestão municipal a quitar as dívidas até 2024.

A intervenção na saúde de Cuiabá segue sobre determinação da justiça até o dia 31 de dezembro deste ano. E já existe uma preocupação das lideranças políticas cuiabana e principalmente dos fornecedores com o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro no comando da pasta a partir do ano que vem.

Até o momento não foi cogitado por parte das autoridades, a possibilidade da continuação da intervenção estadual na saúde da capital.

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Relatórios sobre intervenção na saúde de Cuiabá são enviados ao TCE para análise

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JB  News

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso solicitou nesta segunda-feira 04.12, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a análise dos relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na área da Saúde da capital. O MPMT também estuda a possibilidade de se propor um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.

No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior ressalta que o órgão de controle externo foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde de Cuiabá. Destaca ainda a expertise dos profissionais do TCE, a prudência e a sensatez do conselheiro.

Ofício – Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo com justificativas para a prorrogação do pedido de intervenção, que se encerra em 31 de dezembro. “A intervenção na SMS em Cuiabá vem demonstrando que uma gestão efetiva e comprometida com o SUS é capaz de otimizar os recursos financeiros, organizar a gestão de pessoas e a aquisição de insumos, produtos e serviços para ofertar os atendimentos de saúde necessários à população cuiabana e mato-grossense”, ressaltou.

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Entre os avanços obtidos, conforme o parlamentar, estão o aumento em 67,5% da quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro; aumento das consultas ambulatoriais no HMC; nomeação de profissionais médicos; a organização de processo de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento e reformas de unidades básicas de saúde.

Nas ultimas semanas boa parte da classe politica da capital tem se preocupado com  o fim da intervenção na capital. `Por conta das sérias acusações de descaso que acumula na pasta, com 19 operação policias realizadas para coibir, e levantar os desvios de recursos apontados em  de denuncias e operação policiais.

 

 

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