Adriana Assunção

A cobrança da instalação do Instituto Médico Legal (IML) para atender às mulheres vítimas de violência foi destaque na audiência pública dessa quinta-feira (07.11) realizada pela Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso AL/MT na Câmara Municipal de Várzea Grande. Na ocasião, foram ouvidas sugestões sobre políticas públicas voltadas para as mulheres do município.

O presidente da Casa de Leis, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) abriu os trabalhos da Mesa conduzido pela secretária-geral da CST, professora Jacy Proença. A Casa foi representada pela vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB) que destacou suas propostas que visam diminuir a violência contra a mulher.

“Eu apresentei três leis que foram aprovadas e sancionadas pela prefeita Lucimar Campos, sendo elas: a Lei 4.493/2019 que fala de diretrizes para ações que visam tanto a valorização de mulheres quanto meninas e o combate de violência doméstica para ser instituído dentro da rede pública de ensino municipal. Também apresentei a Lei 4.511/2019 que institui Semana Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher e a Lei 4.512/2019 que é a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha”, destacou Gisa.

O grupo de trabalho formado por mulheres de Mato Grosso reconhecidas socialmente pela ampliação e defesa dos direitos femininos, apontou a importância da Patrulha Maria da Penha, o combate a violação dos direitos da mulher, a necessidade de um atendimento 24 horas e o pedido de instalação de um IML no município.

“Estamos cansadas de ver os homens empilhando o corpo de suas mulheres. Várzea Grande sempre marcou a história de Mato Grosso por essa quantidade de feminicídios. Chegamos aqui com Patrulha Maria da Penha, mas precisamos abrir mais portas, essas mulheres querem capacitação. Eu vi aqui a importância de se ter um IML, o que adianta debater, se a mulher que precisa submeter a um exame de corpo de delito precisa seguir para outro município”, questionou a promotora de Justiça da Vara de Violência Doméstica Contra Mulher de Cuiabá, Lindinalva Rodrigues.

Sobre a cobrança do IML, Gisa alertou que a Casa vem cobrando do Governo do Estado há muitos anos pelo vereador de sexto mandato, Chico Curvo (PSD): “Desde quando tomei posse como vereadora, eu o vejo batalhando. Os 21 vereadores, sem exceção, cobraram do então governador Pedro Taques, para que ele implantasse um IML dentro do município de Várzea Grande. E continuamos cobrando na gestão do governador Mauro Mendes (DEM)”, afirmou.

Gisa citou que o vereador Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV) apresentou uma emenda parlamentar na Lei Orçamentaria Anual (LOA/2020) prevendo um aporte financeiro para iniciar as obras do IML.

“O espaço físico já temos, só precisamos de somar forças com o Estado e vocês enquanto Câmara Setorial pode nos ajudar levando até a deputada estadual Janaina Riva e ao deputado Wilson Santos para que mandem recursos financeiros, por meio de emendas parlamentares para ajudar a implantar o IML. Esperamos também que a prefeita de Várzea Grande entenda a importância dessa emenda para que não seja vetado”, encerrou Barros.

Emoção – Durante o evento, o vereador Miguel Baracat (PSC) bastante emocionado relatou que há dois anos cuida da esposa Anely de Deus Baracat, ela se encontra acamada após sofrer aneurisma e um derrame. Sensível à causa, Miguel alertou sobre o machismo e pediu pela valorização da mulher.

“Hoje eu sei o quanto é o valor de uma mulher. Hoje eu quero dizer a todos vocês que sou médico, enfermeiro, cuidador e cozinheiro.  Eu tenho orgulho de cuidar de minha esposa. Temos que acabar com a tese de falar que mulher de casa não trabalha. Quem tem sua mulher, esposa e companheira, vamos valorizar”, emocionou.

Composição – A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher reúne representantes de órgãos como Defensoria Pública, Polícia Civil, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. A presidência da CST é exercida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.