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Inquérito sobre venda de falsos respiradores em MT é concluído com duas pessoas indiciadas

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Uma pessoa está presa preventivamente na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, e a outra está foragida. Três milhões de reais foram recuperados

Assessoria | Polícia Civil-MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) concluiu o inquérito que investigou a venda fraudulenta de respiradores pulmonares à Prefeitura de Rondonópolis e indiciou duas pessoas por estelionato majorado (aumento de pena quando praticado contra a administração pública) e crime contra as relações de consumo. O inquérito policial foi remetido ao Ministério Público Estadual.

Uma pessoa está presa preventivamente na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, e a outra está foragida, que consta como proprietária da empresa que fraudou os equipamentos para venda. Conforme as investigações da Derf de Rondonópolis, o foragido atuava como “laranja” da empresa que vendeu os equipamentos.

Em razão das investigações, coordenadas pelo delegado Santiago Rozendo Sanches, a Polícia Civil conseguiu recuperar mais de R$ 3 milhões dos valores gastos pela Prefeitura de Rondonópolis com a compra dos equipamentos.

O delegado explica ainda que não foram encontrados indícios da participação de servidores do município na falsificação dos equipamentos ou na negligência dolosa no ato da entrega dos aparelhos pelo fornecedor.

“As investigações identificaram que o suspeito adquiriu monitores cardíacos, equipamento de valor muito inferior ao de um respirador pulmonar, pelo valor de R$ 10 mil e adulterou o produto para dar aparência de ventiladores e revendeu à Prefeitura pelo valor de R$ 188 mil cada”, afirmou o delegado.

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Fraude

No dia 22 de abril, a Secretaria de Saúde do município procurou a Polícia e registrou uma ocorrência relatando que, diante da situação da pandemia do coronavírus (Covid-19) e necessidade de atendimento à saúde, foram adquiridos 22 aparelhos respiradores pulmonares, em processo de dispensa de licitação. Porém, os equipamentos entregues pela empresa não eram respiradores, mas monitores cardíacos.

Na celebração do contrato com a Prefeitura de Rondonópolis ficou estabelecido que o pagamento da aquisição fosse realizado após a entrega dos aparelhos, que ficou marcada para 16 e 17 de abril, em Goiânia (GO). Diante do combinado, uma equipe da Prefeitura foi até a capital goiana para buscar os aparelhos. Antes de fazer o carregamento, foram feitas fotos dos equipamentos e encaminhadas à Secretaria de Saúde, sendo demonstrados pelos adesivos que se tratavam dos ventiladores pulmonares.

Desta forma, o pagamento foi efetuado pela Prefeitura de Rondonópolis na conta da empresa, porém, quando os equipamentos chegaram no dia 22 de abril na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade foi constatada se tratar de uma falsificação, pois nas caixas havia monitores com aparência de respiradores, sendo colocados adesivos e manuais como sendo os de respiradores.

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Investigação

Imediatamente após o registro da ocorrência, a Derf Rondonópolis iniciou diligências para apurar o caso. Uma equipe policial foi a Palmas, cidade onde supostamente ficava a sede da empresa vencedora da licitação. Na ocasião, o suspeito, responsável pela empresa já havia deixado a cidade e não foi localizado. Entretanto, a Polícia conseguiu o bloqueio em conta do pagamento efetuado pela Prefeitura de Rondonópolis.

Com apoio da Polícia Civil do Tocantins, as investigações avançaram, sendo possível identificar e qualificar o suspeito do crime, que teve o mandado de prisão representado pela Polícia Civil e decretado pela Justiça.

No dia 30 de abril, a Polícia Civil prendeu, em Rondonópolis, o suspeito de fazer a venda dos aparelhos à prefeitura. Ele estava na cidade para tentar o desbloqueio dos valores pagos pela Prefeitura e que a Polícia Civil conseguiu bloquear das contas da empresa. O mandado de prisão preventiva foi representado pelo delegado e deferido pela Justiça.

Em nova diligência na capital do Tocantins, no dia 5 de maio, a equipe da Derf cumpriu mandados de buscas e apreensões contra um dos suspeitos. Foram apreendidos dois veículos do mentor e executor do esquema da venda dos aparelhos à Prefeitura de Rondonópolis.

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MP denuncia homens acusados de matar e arrancar coração de vítima

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Rosário Oeste (a 128km de Cuiabá), denunciou três integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) por homicídio qualificado, vilipêndio à cadáver e por integrarem organização criminosa. João Paulo de Castro Lima, vulgo “João Moeda”, Genoilton Domingos dos Santos, vulgo “Gene”, e Genilto Domingos dos Santos, vulgo “DJ Minhocão”, são acusados de torturar e matar Thaison Silva de Morais, membro da facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC), em 9 de maio de 2020, no lixão da cidade.

 

Conforme a denúncia, o crime foi motivado por disputa de território entre o CV e o PCC. O denunciado João Paulo teria planejado a execução de Thaison por vingança, uma vez que a vítima teria tentado matá-lo anteriormente. No dia do crime, João Paulo atraiu Thaison até um barraco nos fundos da residência dos outros dois denunciados, onde a vítima foi amarrada e torturada. Os membros do CV filmaram toda a ação, inclusive quando um dos três denunciados desferiu uma facada no joelho da vítima, dizendo: “Eu vou abrir você, eu vou arrancar seu coração vivo, você vai ver eu arrancando seu coração”. O vídeo foi divulgado nas redes sociais.

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Na sequência os denunciados levaram Thaison até o lixão da cidade e utilizaram instrumento pérfuro cortante para abrir o abdômen dele. Em um novo vídeo, exibiram a vítima morta, com as mãos amarradas e vísceras expostas. “Com extrema frieza e malvadeza um dos denunciados, incentivado pelos demais, enfia a mão e os braços dentro do abdômen e região torácica da vítima, com intuito de retirar-lhe o coração para demonstrar a potencialidade cruel com que agem contra seus rivais”, consta na denúncia. Simultaneamente, os criminosos proferiam dizeres em ameaça a outros integrantes da facção concorrente.

 

O corpo da vítima foi encontrado no lixão horas depois do crime, quando começaram as investigações e foram identificadas as vozes dos vídeos como sendo dos denunciados. Policiais foram à residência de João Paulo, onde apreenderam drogas, balança de precisão, anotações com nome de traficantes e diversos comprovantes bancários. Conforme as investigações, ele é o responsável por cobrar e receber uma taxa imposta pelo Comando Vermelho dos pequenos traficantes do município e remeter aos superiores. No barraco dos denunciados Genoilton e Genilto, os investigadores encontraram os vestígios da tortura e confirmaram ser o mesmo local da filmagem divulgada pelos denunciados.

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“Assim agindo, os acusados, integrantes do Comando Vermelho, com aderência de vontades, praticaram um crime de homicídio qualificado pelo meio cruel – tortura, porquanto impingiram-lhe violência além da necessária para a prática do homicídio, visando causar-lhe extremo sofrimento físico e mental antes do golpe mortal, bem como tinham o propósito de constrangê-la com (facadas) e ameaças (promessas de morte), com o fim de obter informações a respeito de integrantes da organização criminosa rival”, argumenta o MPMT na denúncia.

 

Crimes – João Paulo, Genoilton e Genilto foram denunciados por homicídio qualificado (art. 212, § 2º, I, III e IV) praticado por motivo torpe – vingança e disputa de território por organizações criminosas, emprego de tortura/meio cruel e dissimulação/recurso que dificultou a defesa da vítima, com as implicações da lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), bem como por integrar organização criminosa (art. 2º, §§ 2º, 3º e 8º da Lei 12850/13), vilipêndio a cadáver (art. 212, CP) e associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/06). João Paulo também foi denunciado por tráfico de drogas.

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