Destaque

Começou as indicações ao 15° Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano e ao Prêmio FNA 2020

Publicados

em

 

Indicações ao 15° Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano

e ao Prêmio FNA 2020 começaram neste dia  29 de julho

Sindicatos de arquitetos e urbanistas e entidades da área de todo o Brasil já podem se mobilizar para fazer indicações para o 15° Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano e ao Prêmio FNA 2020, promovidos pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). O período de indicações para ambos começa no dia 29 de julho e se encerra em 28 de setembro. A consagração dos vencedores ocorrerá de uma forma diferente. Os Prêmios serão entregues durante o 44° Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) que neste ano será realizado em formato digital, contemplando muitos conteúdos e debates, que tradicionalmente fazem parte do evento. O período de realização do ENSA-Digital será de 1 a 6 de dezembro de 2020.

15° Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano vai premiar um (1) profissional ou iniciativa que tenha se destacado ao longo do ano em atividades vinculadas ao aperfeiçoamento, fortalecimento e reconhecimento da função social da profissão. Neste prêmio, apenas sindicatos de arquitetos e urbanistas poderão fazer suas indicações de profissionais ou ações vinculadas ao setor público, privado ou terceiro setor e em todas as áreas de atuação profissional.  As indicações podem ser feitas acessando o link https://forms.gle/EWfXsXuE69xCqikB7.

Leia Também:  “Pela 1ª vez, um Governo está dando transparência total sobre as receitas”, afirma presidente do TCE-MT

De acordo com a arquiteta e urbanista Valeska Peres Pinto, integrante do Conselho Consultivo da FNA e do Conselho Curador responsável pela avaliação dos trabalhos inscritos, diversos aspectos serão analisados nas indicações, como a relevância da obra ou do conjunto da obra, os impactos nas áreas científica, política, social e tecnológica, além do alcance social e comunitário. “Com esta premiação, buscamos reconhecer iniciativas na área da Arquitetura e Urbanismo que promovam melhorias para a sociedade e que contribuam para o fortalecimento da profissão”, destaca Eleonora Mascia, presidente da FNA.

No Prêmio FNA 2020, em sua 3° edição, serão escolhidos três (3) trabalhos que destaquem pessoas, organizações, eventos ou obras de profissionais, arquitetos e urbanistas ou de outras áreas de todo o Brasil, cujas ações estejam alinhadas com a entidade. As indicações a este prêmio poderão ser feitas por sindicatos, entidades profissionais e entidades parceiras da pauta de atuação da FNA. Basta clicar no link https://forms.gle/GvzBi1hgeMUJ3ZiK8 . “O prêmio criado em 2018 tem o objetivo de reconhecer iniciativas com impacto social e que tornem melhor a vida de todos”, pontua a presidente da FNA.

O prazo final para o registro das indicações em ambos os prêmios será no dia 28 de setembro de 2020, e a escolha dos vencedores ocorrerá no dia 13 de outubro, em reunião do Conselho Curador da FNA, formado pela presidente da FNA, Eleonora Mascia, e pelos ex-presidentes Newton Burmeister (1986-1988), Orlando Carielo (1988-1989), Valeska Peres Pinto (1989-1995), Kelson Senra (1995-1998), Eduardo Bimbi (1998-2003), Ângelo Arruda (2004-2010), Jeferson Salazar (2010-2016) e Cícero Alvarez (2017-2019).

Leia Também:  Jovens são capacitados para o mercado digital e economia criativa na Casa Cuiabana

As indicações devem ser realizadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico também disponibilizado no site da FNA. O Conselho Curador analisará o preenchimento adequado do formulário e confirmará o recebimento da indicação até o dia 5 de outubro de 2020.

Regulamento Prêmio FNA 2020

Regulamento 15 Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano

Cronograma – 15° Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano e Prêmio FNA 2020

29/07 – Abertura do período de indicações

28/09  – Prazo final para recebimento das indicações

05/10 – Prazo final de análise da conformidade dos formulação e confirmação das inscrições das candidaturas aos prêmios

13/10  – Reunião do Conselho Curador para escolha do Profissional ou equipe laureada e data da divulgação do Profissional ou equipe escolhido

1 a 06/12 – Entrega dos prêmios aos vencedores durante o 44° ENSA – Digital

 

Por Carolina Jardine
COMENTE ABAIXO:

Destaque

MPF pede explicações a Funai e Ibama sobre Instrução Normativa que trata da exploração de terras indígenas

Publicados

em

Por

Procurador aponta aspectos inconstitucionais e ilegais da nova regra de licenciamento em terras indígenas

Com Informações do MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, encaminhou na última sexta-feira, dia 26 de fevereiro, ofícios à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requisitando explicações sobre a Instrução Normativa Conjunta FUNAI/IBAMA n. 1, de 22 de fevereiro de 2021.

A IN Conjunta nº 01/2021 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor sejam organizações indígenas. Mas, em seu primeiro artigo, o documento traz que as organizações poderão ter composições mistas de indígenas e não indígenas, além de cooperativas ou diretamente via comunidade indígena.

Para o procurador da República, titular do Ofício Indígena em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, mesmo que esteja previsto no parágrafo primeiro que a composição mista deverá ser majoritariamente de domínio indígena, a normativa vai contra o que é assegurado na Constituição Federal de 1988, que prevê, em seu artigo 231, parágrafos 2º e 4º, que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se ao usufruto exclusivo deles, de forma permanente, sendo inalienáveis e indisponíveis para outros. Assim, somente os indígenas possuem o direito, imprescritível, de usufruir das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nessa área.

Leia Também:  “Pela 1ª vez, um Governo está dando transparência total sobre as receitas”, afirma presidente do TCE-MT

Além disso, a impossibilidade da instalação de empreendimentos no interior de Terras Indígena com a participação de organizações de composição mista de indígenas e não indígenas está prevista no artigo 18 do Estatuto do Índio (Lei nº 6001/1973) e nos artigos 94 e 96 do Estatuto da Terra (Lei nº 4504/1964).

O artigo 18 do Estatuto do Índio traz que as terras indígenas não podem ser arrendadas ou objeto de qualquer negócio jurídico que restrinja o exercício da posse direta pela comunidade indígena. Já os artigos do Estatuto da Terra lembram que, apesar de estarem na posse dos indígenas, essas áreas são pertencentes à União, são de propriedade pública, e o contrato de arrendamento ou parceria na exploração dessas terras é vedado por lei.

Outro fato salientado pelo procurador, no ofício encaminhado aos órgãos, é que, apesar de a IN Conjunta n. 1 ter sido elaborada em virtude do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2019, firmado com o MPF/MT, ela contraria pelo menos três cláusulas do acordo firmado.

O TAC firmado entre Ibama, Funai, indígenas e Ministério Público Federal, em 16 de dezembro de 2019, tem como objeto a regularização ambiental e fiscal das lavouras mecanizadas das comunidades indígenas Paresi, Manoki e Nambikwara, no interior das Terras indígenas Rio Formoso, Paresi, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe, no estado de Mato Grosso.

Leia Também:  Decisão do TJMT confirma que colonizadora Sinop vendeu áreas ilegalmente

Nele foi acordado que as cooperativas indígenas devem assegurar a exploração da terra e o desenvolvimento de atividade econômica no interior do território demarcado exclusivamente por indígenas, em observância ao usufruto exclusivo previsto no art. 231, §2º, da CF, não celebrando contratos que possam caracterizar arrendamento ou parceria, sob pena de rescisão do presente acordo. Ainda segundo o TAC, compete à Funai realizar ações de fiscalização autonomamente ou em conjunto com o IBAMA, orientando as cooperativas e associações indígenas, assim como seus associados, quanto à correta utilização das áreas a serem cultivadas e advertir seus membros quanto às consequências de eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.

Por fim, concluiu o procurador da República Ricardo Pael requisitando esclarecimentos também sobre a participação dos indígenas na elaboração do texto, já “que a referida Instrução Normativa Conjunta FUNAI/IBAMA n. 1, de 22 de fevereiro de 2021, muito embora seja uma inegável medida administrativa suscetível de afetar os povos indígenas diretamente, não foi objeto de consulta prévia, livre e informada, como exige o art. 6º, 1, a, da Convenção n. 169 da OIT”.

FUNAI e IBAMA tem 5 dias para prestar os esclarecimentos requisitados.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA