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Ilde Taques defende equilíbrio entre demandas de empresários e o sossego da população em nova ‘Lei do Silêncio’

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Gláucio Nogueira – assessoria Vereador Ilde Taques&nbsp

O vereador Ilde Taques (PSB) elogiou a postura do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em modernizar a lei que define os limites de som em eventos e estabelecimentos comerciais da Capital. Para o parlamentar, a proposta precisa equilibrar fatores como o fomento às atividades culturais e gastronômicas da cidade e o sossego da população. Neste sentido, ele entende que o texto que será apresentado nesta terça-feira (17) para deliberação dos vereadores consegue conciliar os interesses de todos.
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“Precisávamos atualizar a legislação atual, que foi criada em um outro contexto da nossa cidade, em diversos fatores. Os bares e restaurantes geram emprego e renda para a nossa cidade, os eventos fomentam o turismo de Cuiabá, mas não podemos nos esquecer da população, que precisa ter seu sossego respeitado, sobretudo no período noturno”, pontuou o vereador.
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A proposta apresentada por Abílio aos vereadores e empresários dos setores interessados cria diferenciações nos limites de emissão sonora autorizados. Festas residenciais, por exemplo, seguiriam o limite de 60 decibéis até às 22h. Das 22h à meia-noite, este limite cai para 55 decibéis, e após esse horário, não será permitido som mecânico. Já bares e restaurantes com alvará específico deverão emitir som até 75 decibéis até 22h, 65 até a meia-noite, e 60 decibéis após esse horário.&nbsp
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Eventos especiais e pontuais, como grandes shows e festas religiosas, terão limites diferenciados, podendo chegar a 130 decibéis mediante autorização prévia e comunicação à vizinhança.
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Um outro ponto importante da proposta, destacou Ilde, é a responsabilização do realizador do evento e do responsável pela locação do equipamento. “Isso é muito importante porque os responsáveis por alugar esses equipamentos também acabarão atuando como fiscais do município, constatando, antes de alugar, qual o enquadramento do evento”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Abilio prevê dois anos para recuperar finanças de Cuiabá após rombo bilionário

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JB News

Por Alisson Gonçalves

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira,09, durante apresentação de um balanço de seus primeiros seis meses de gestão no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que o município levará pelo menos dois anos para equilibrar suas contas. Durante a solenidade o prefeito entregou dados e detalhou algumas medidas adotadas pela Comissão de Renegociação Fiscal.

Segundo ele, a situação financeira da Prefeitura é crítica e decorre do que classificou como “herança” da gestão anterior, comandada por Emanuel Pinheiro (MDB), que teria deixado uma dívida acumulada de R$ 2,4 bilhões.

Apesar do fim do decreto de calamidade financeira, encerrado em 3 de julho, Abilio deixou claro que a austeridade continuará a nortear os próximos anos de seu mandato.

“É o fim do decreto, mas a austeridade, a necessidade de controle, do corte de gastos e a nossa preocupação com a economia continua. Não vamos conseguir resolver esse problema em menos de dois anos”, declarou o prefeito.

De acordo com Abilio, a revogação do decreto se deu por motivos técnicos e administrativos, principalmente pelo impacto negativo da medida sobre secretarias essenciais, como a de Saúde.

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“Permitir algumas flexibilidades no orçamento foi necessário, mas a contenção ainda seguirá por muito tempo”, acrescentou.

Durante a reunião no TCE, o gestor apresentou gráficos que comparam a transição de governos anteriores.

Em 2016, Mauro Mendes deixou a Prefeitura com R$ 104 milhões em caixa. Emanuel, por outro lado, teria deixado um passivo bilionário e nenhuma reserva.

Os restos a pagar saltaram de R$ 62 milhões para R$ 530 milhões, enquanto as retenções a pagar aumentaram de R$ 13 milhões para R$ 249 milhões. Já a dívida de longo prazo passou de R$ 647 milhões para R$ 1,6 bilhão.

Além disso, nos últimos três anos da administração passada, as despesas municipais superaram as receitas, agravando o déficit.

O prefeito também criticou a atual Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pela legislatura anterior na Câmara de Vereadores. Ele afirmou que o orçamento é irrealista e não reflete a real capacidade de arrecadação do município.

“A LOA de Cuiabá, que tanto lutei para que os vereadores esperassem para aprovar neste ano, deveria ser deficitária. Contudo, para manipular os dados, apresentaram uma peça superestimada”, concluiu Abilio.

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O prefeito reforçou ainda o papel de controle externo da corte de contas, e da sua parceria com o TCE-MT na construção de uma gestão eficiente e moderna para a capital mato-grossense.

 

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