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ICMS: estados e União começam ‘reunião de reconciliação’ no STF hoje

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ICMS sobre combustíveis foi cortado
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ICMS sobre combustíveis foi cortado

Representantes dos governos estaduais e federal se reúnem pela primeira vez na tarde desta terça-feira (2) para tentarem entrar em um acordo a respeito das novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A sessão faz parte de uma comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro reduziram o ICMS, principal tributo estadual, sobre combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações. Em busca de serem ressarcidos pela perda de arrecadação, vários estados estraram com ações no STF . Do outro lado, o Ministério da Economia discorda das contas dos governos estaduais.

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A comissão especial do STF tem até o início de novembro para mediar o debate entre as partes e encontrar um consenso. A primeira sessão acontece de forma virtual nesta terça-feira. Além de representantes dos estados e da União, participarão do encontro representantes da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Municípios também podem indicar até dois representantes, embora não haja convocação.

Gilmar Mendes escreveu, no ato que criou a comissão especial, que o órgão “servirá também para ouvir especialistas e experts em contas públicas e arrecadação de ICMS” e “gerará as condições para o estabelecimento de amplo debate entre os entes federativos e a sociedade civil”.

Fonte: IG ECONOMIA

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Não é verdade que bancos perdem dinheiro com PIX, diz presidente do BC

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O presidente do Banco Central (BC) do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (11) que não é verdade que os bancos estão perdendo dinheiro com o PIX. De acordo com ele, as instituições financeiras participaram do desenvolvimento da ferramenta de pagamento. Além disso, as eventuais perdas de receita nas transações são compensadas pela abertura de novas contas bancárias e pela menor circulação de papel-moeda.

“Eu quero já dizer que não é verdade que os bancos perdem dinheiro com o PIX. Inclusive, a gente deve, em algum momento, soltar algum tipo de estudo mostrando isso. Você tem uma perda de receita em transferência, mas, por outro lado, novas contas são abertas, novos modelos de negócio são gerados, você retira dinheiro de circulação, o que é um custo enorme para o banco, você aumenta a transação, então o transacional aumenta”, disse, em palestra na 32ª edição da Febraban Tech, evento da Federação Brasileira de Bancos, na capital paulista.

O presidente do BC ressaltou que os bancos entenderam, no processo de construção do PIX, que o sistema seria de “ganha-ganha”, ou seja, todos os participantes sairiam no lucro, e ajudaram na divulgação da ferramenta. “O sistema foi construído por todo o sistema financeiro. Os bancos ajudaram muito, botaram propaganda bonita, fizeram um marketing muito bom.”

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Campos Neto ressaltou que a intenção do BC é aumentar a participação da sociedade no sistema bancário nacional. “A gente quer ´bancarizar’, a gente quer competição com inclusão, não é sobre se está ganhando ou está perdendo, todo mundo está ganhando.”

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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