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ICMS: 11 estados devem pedir ao STF suspensão do pagamento de dívidas

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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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O governo federal já espera uma enxurrada de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiando estados por conta da redução do ICMS , principal tributo estadual, sobre combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, no esforço de melhorar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição.

Os estados pedem ao Supremo a suspensão do pagamento de suas dívidas junto à União, como forma de compensar a queda de arrecadação com o tributo. No total, eles têm R$ 11,3 bilhões a pagar neste ano ao governo federal, de acordo com levantamento feito pelo Tesouro Nacional a pedido do GLOBO.

As primeiras decisões favoráveis aos governos locais incentivam os demais. Na quinta-feira, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento da dívida de Alagoas com a União — foi a segunda decisão favorável a um estado, usando parte dos argumentos que beneficiaram, no dia anterior, o Maranhão.

Com o precedente aberto, ao menos 11 unidades da Federação finalizam ações que serão protocoladas no STF, de acordo com fontes ligadas aos estados.

O governo federal, porém, já prepara recursos ao Supremo para essas decisões. As ações decorrem da lei que determinou um limite de 17% ou 18% (a depender do estado) para o ICMS cobrado sobre energia elétrica, combustíveis, transporte e comunicações. Em alguns produtos, as alíquotas chegavam a 34%. Essa lei foi feita como uma tentativa do governo federal de reduzir o preço dos produtos.

Diversos estados foram ao STF contra a lei especificamente, mas não houve uma decisão nesse processo, a favor ou contra a legislação, até agora. A perda dos estados estimada em 12 meses com a lei é de R$ 73 bilhões, segundo dados do próprio governo federal.

Somente em 2023

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Perguntado sobre as ações, o Ministério da Economia afirmou, em nota, que, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso, não há que se falar em antecipação de valores que ainda não foram apurados e não há condições de saber se um determinado estado fará jus a alguma compensação, pois, para que isso ocorra, é necessário haver redução na arrecadação do ICMS em 2022 superior a 5% em relação à arrecadação do mesmo tributo em 2021.

Somente em 2023, diz a pasta, se saberá se houve redução na arrecadação em 2022 e, caso haja, qual foi o percentual dessa redução.

As duas decisões favoráveis aos estados dadas pelo STF preveem suspensão do pagamento das dívidas — inclusive de débitos externos e que, em alguns casos, têm a União como garantia dos contratos.

O primeiro contemplado foi o Maranhão, que conseguiu uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que a aprovação das leis federais que diminuíram a arrecadação de ICMS ocorreu “de forma unilateral, sem consulta aos estados”.

A outra ação beneficiou Alagoas e teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Diferentemente de Moraes, Barroso não está despachando no recesso de julho. Assim, quem analisou o caso foi o presidente do STF, que está trabalhando no período e analisando questões urgentes.

Ao conceder a liminar, ele disse que a “supressão indevida e não planejada de recursos” pode comprometer a prestação de serviços públicos.

Precedente aberto

Governadores e membros do governo federal reconhecem que essas decisões abrem precedentes para outros pedidos semelhantes.

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Também na nota, o Ministério da Economia encaminhou números que mostram o aumento continuado da arrecadação com ICMS por Alagoas e Maranhão. E lembrou que a discussão sobre as perdas já está ocorrendo em ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.

“A reiteração de novas ações pelos estados no Supremo, ao fomentar a adoção de decisões judiciais contraditórias, fragiliza o esforço empreendido tanto pelo poder Legislativo quanto pelo Judiciário na busca por uma solução para a questão desprestigiando as recentes leis aprovadas pelo Congresso Nacional e a referida Comissão Especial já criada pelo STF”, afirma a pasta no texto.

Gilmar Mendes criou uma comissão para discutir propostas sobre o ICMS de combustíveis.

A compensação via dívida pode não beneficiar todos os estados. Em alguns casos, o estoque é pequeno. Outros estados já não estão pagando seus débitos com o governo federal, por conta de decisões do próprio Supremo e do regime de recuperação fiscal.

Decisões que beneficiaram unidades como Minas Gerais, que não está pagando sua dívida com a União, geraram inclusive incômodos em outros estados que estão com as contas em dia. Governadores consideram que isso é um incentivo ao descontrole fiscal.

O assunto também vem sendo discutido nas campanhas eleitorais. Faz parte da estratégia de Bolsonaro culpar os governadores pela demora na redução dos preços dos combustíveis e da energia. Ele também não quer compensar os estados pelas perdas — por isso, a ideia da campanha é jogar a discussão para 2023.

Da parte do PT, aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem inserir o assunto numa reforma tributária e discutem a possibilidade de compensar os estados por meio da redução da dívida.

Fonte: IG ECONOMIA

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Dia dos Pais: inflação dos presentes quase dobra em um ano, aponta FGV

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 Inflação do Dia dos Pais quase dobra em um ano puxada pelos serviços e passagens aéreas lideram alta
Fernanda Capelli

Inflação do Dia dos Pais quase dobra em um ano puxada pelos serviços e passagens aéreas lideram alta

Levantamento realizado a partir de 30 produtos e serviços do Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI/FGV IBRE) indicou que os presentes e os serviços mais procurados para o Dia dos Pais subiram em média 12,21%, nos últimos 12 meses. O percentual ficou bem acima da inflação apurada para o mesmo período, que foi de 7,99%, após a deflação recorde apurada pelo IPC-DI para julho (-1,19%). No mesmo período do ano passado, essa mesma cesta acumulava aumento de 6,76%, abaixo da inflação geral daquele momento, que estava em 8,75%.

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O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), Matheus Peçanha, responsável pelo levantamento, salientou essa aparente contradição entre a deflação mensal do índice e os preços crescentes da cesta : “Essa deflação de julho foi extremamente focada em itens bem específicos, principalmente combustíveis e energia, mas o índice de difusão (percentual de itens que subiram de preço) ainda continua acima de 60%, mostrando que a pressão inflacionária ainda está presente e disseminada. Dentro dos itens desta cesta de Dia dos Pais, por exemplo, apenas oito dos 30 itens tiveram queda de preço em julho, dentre eles, ironicamente, as passagens aéreas.”

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A ironia a que se refere o pesquisador reside no fato de que a pesquisa também mostrou que a inflação dos serviços teve a maior contribuição na cesta, subindo 19,82%. E essa alta foi puxada pelas passagens aéreas, cujos preços avançaram 72,78% nos últimos 12 meses. “O fim da temporada de férias aliado à redução nos custos do QAV e do GAV (combustíveis das aeronaves) proporcionaram uma deflação de quase 20% nas passagens aéreas em julho, mas ainda não é o suficiente para compensar a alta acumulada que estava em mais de 100% no mês anterior”, comenta Peçanha. Também na cesta de serviços, o fim das restrições sanitárias permitiu o reajuste desses itens com o retorno da demanda, de modo que hotéis (9,64%), restaurantes (8,99%), e cinemas (8,65%) tiveram aumentos significativos. Em menor nível, excursões e tours (6,09%), teatros (3,79%) e shows musicais (0,13%) também sofreram alta.

Pelo lado dos produtos mais comumente escolhidos como presente, a cesta de 23 bens duráveis e semiduráveis teve um aumento médio de 6,72%. As principais altas vieram do setor têxtil: roupas masculinas (12,69%), calçados masculinos (12,34%), cintos e bolsas (9,48%) e roupas de cama, mesa e banho (9,44%). A alta do algodão na esteira da crise das cadeias globais de valor ao longo desse último ano foi a principal causa desses aumentos.

Outras altas notáveis na cesta foram registradas em material para reparos de residência (11,08%), móveis para residência (10,49%), geladeiras e freezers (9,06%) e ar-condicionado (8,13%).

Var.% acumulada em 12 meses

Itens selecionados Ago/21 a Jul/22 Ago/20 a Jul/21

  • PASSAGEM AÉREA 72,78 64,73
  • HOTEL 9,64 0,19
  • RESTAURANTES 8,99 4,49
  • CINEMA 8,65 0,00
  • EXCURSÃO E TOUR 6,09 1,05
  • TEATRO 3,79 0,00
  • SHOW MUSICAL 0,13 0,00
  • ROUPAS MASCULINAS 12,69 2,76
  • CALÇADOS MASCULINOS 12,34 4,23
  • MATERIAL PARA REPAROS DE RESIDÊNCIA 11,08 12,60
  • MÓVEIS PARA RESIDÊNCIA 10,49 5,06
  • CINTO E BOLSA 9,48 1,12
  • ROUPAS DE CAMA, MESA E BANHO 9,44 8,18
  • GELADEIRA E FREEZER 9,06 5,96
  • AR CONDICIONADO 8,13 4,60
  • MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS 7,21 5,71
  • FORNO ELÉTRICO E DE MICRO-ONDAS 6,27 5,45
  • VENTILADOR E CIRCULADOR DE AR 4,85 5,17
  • DESODORANTE 4,21 3,66
  • PRODUTOS PARA BARBA 3,92 5,74
  • RELÓGIO 3,75 -0,24
  • FOGÃO 3,66 -1,79
  • APARELHO DE TV 3,65 6,74
  • LIVROS NÃO DIDÁTICOS 2,73 -0,95
  • BICICLETA 2,51 6,35
  • COMPUTADOR E PERIFÉRICOS 2,12 3,24
  • APARELHO TELEFÔNICO CELULAR 1,30 -1,21
  • APARELHO DE SOM 1,06 2,43
  • ARTIGOS ESPORTIVOS 0,16 1,90
  • PERFUME -0,68 3,61

Fonte: IG ECONOMIA

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