Nacional

Grupo de Trabalho Técnico de Entregadores por Aplicativo ganha reforço de mais ministérios

Publicados

em

O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Entregadores por Aplicativo iniciou oficialmente suas reuniões nesta segunda-feira (16), com a participação de sete ministérios do Governo Federal, fortalecendo a atuação interministerial voltada à valorização, à proteção social e à promoção do trabalho decente para trabalhadores de plataformas digitais. A primeira reunião marcou a instalação do grupo e a aprovação de um cronograma de encontros semanais, com agenda intensa ao longo das próximas semanas e previsão de conclusão dos trabalhos até 27 de janeiro, em articulação com o debate legislativo em curso no Congresso Nacional.

Participaram da reunião o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; o secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, representando o Ministério do Trabalho e Emprego; Thomas Paris Caldellas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Rodrigo Leite, do Ministério da Saúde; Marco Antonio Félix, do Ministério do Empreendedorismo; o procurador do Ministério Público do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho; e Renata Dutra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Inicialmente, o GTT nasceu com a Secretaria-Geral, o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. E agora ganhou reforço.

Durante o encontro, o GTT reafirmou a importância da participação das organizações representativas dos trabalhadores, reconhecendo seu papel histórico na defesa de direitos, ao mesmo tempo em que buscou assegurar a presença de entregadores organizados em associações e coletivos, ampliando a representatividade e fortalecendo o diálogo social.

Na abertura da reunião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou o protagonismo dos trabalhadores no processo de construção das propostas. “Queria mencionar e valorizar a participação dos trabalhadores, os entregadores e entregadoras por aplicativos, que vieram e estão representados aqui a partir de critérios estabelecidos, inclusive com representação regional, garantindo que todas as regiões do Brasil estejam presentes”, afirmou.

Leia Também:  Operação desarticula grupo envolvido em invasão de sistemas judiciais e fraudes bancárias

Garantias

O ministro também ressaltou a necessidade de um olhar sensível para a realidade vivida pela categoria. “Há uma sensibilidade social elementar que é se colocar na pele dessas pessoas que trabalham horas e horas por dia em cima de uma moto e não têm o mínimo de reconhecimento nem de garantias”, completou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a importância do espaço de escuta e diálogo promovido pelo Grupo de Trabalho. Para ela, “são momentos como esses que fazem a diferença para a gente chegar aqui e saber por quem e para quem a gente trabalha, e de que lado da história a gente está”.

Já o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, saudou a iniciativa de retomar o debate e reforçou o papel do Estado na mediação das relações de trabalho. “É importante a participação do governo para fazer essa mediação, para proteger os trabalhadores. Isso é muito importante”, destacou.

“A retomada desse debate é fundamental para garantir direitos aos trabalhadores por aplicativo, fortalecer o diálogo social e avançar na construção de uma regulação mais justa”, enfatizou Gilberto Carvalho, do Economia Popular e Solidária.

Ao longo da reunião, também foram destacados avanços em discussão no âmbito legislativo, como a ampliação da remuneração mínima por entrega, a garantia de proteção previdenciária e social, a responsabilização das plataformas digitais, a criação de pontos de apoio para descanso e alimentação, além do pagamento de adicionais em períodos noturnos, fins de semana e feriados. O grupo pactuou ainda a realização de reuniões temáticas para aprofundar temas como previdência, seguros, saúde e segurança no trabalho, além das demandas específicas de mulheres entregadoras e ciclistas.

Leia Também:  MJSP apoia ação que desarticulou grupo especializado em estelionato contra jogadores de futebol

Trabalhadores

Representando as entidades da categoria, participaram da reunião a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD) e a Associação dos Motofrentistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR).

Júnior Freitas, do MTSD, destacou que o debate vai além de aspectos técnicos e envolve o reconhecimento da dignidade humana. “A gente precisa entender que o nosso trabalho aqui também é trazer humanidade e dignidade, o mínimo para os trabalhadores que hoje sofrem nas ruas. Muitas vezes, temos discussões técnicas para garantir direitos, mas o que está faltando é humanidade. Quando a igualdade social está à mesa, a gente traz também essa dignidade”, afirmou.

O GTT aprovou ainda a realização de reuniões extraordinárias com as plataformas digitais, com o objetivo de ampliar o diálogo e buscar soluções equilibradas entre inovação, sustentabilidade do modelo e garantia de direitos. O relatório final do Grupo de Trabalho será apresentado em janeiro e servirá de subsídio para a continuidade do debate legislativo, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a promoção do trabalho decente, da proteção social e da dignidade dos entregadores por aplicativo.

Fonte: Secretaria-Geral

COMENTE ABAIXO:

Nacional

Wellington César Lima e Silva toma posse no MJSP e defende atuação integrada de combate ao crime organizado

Publicados

em

Por

Brasília, 15/01/2026 – Wellington César Lima e Silva tomou posse, nesta quinta-feira (15), como ministro da Justiça e Segurança Pública, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. A nomeação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (13), após a saída do ministro Ricardo Lewandowski.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o Brasil vive um momento histórico no enfrentamento à corrupção e ao crime organizado, ressaltando que o Estado brasileiro reúne, atualmente, condições institucionais inéditas para avançar no combate a essas práticas. Segundo o presidente, a atuação integrada dos órgãos públicos tem ampliado a capacidade de resposta do país frente às organizações criminosas, reforçando o papel da União na coordenação das políticas de segurança pública.

Para o presidente Lula, o fortalecimento das instituições e a aprovação de medidas estruturantes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, são fundamentais para definir com maior clareza o papel da União no apoio aos estados. “Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado. Nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora, nesse exato momento”, afirmou.

Ao assumir o comando do ministério, o ministro Wellington César Lima e Silva destacou que o enfrentamento ao crime organizado foi elevado ao patamar de ação de Estado e exige atuação coordenada e permanente entre diferentes instituições públicas. Segundo o ministro, a complexidade do fenômeno ultrapassa a esfera exclusiva do Poder Executivo e demanda engajamento de todo o sistema de justiça.

“Ações isoladas, ainda que eficientes, não são suficientes para enfrentar estruturas criminosas complexas e financeiramente organizadas. O combate ao crime organizado não é tarefa apenas de governo, mas de Estado, e exige a participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e de todos os órgãos que integram o Executivo, em uma coordenação à altura do desafio”, disse.

Leia Também:  Hora do lance: MJSP leiloa aeronave, Lamborghini, gado, diamantes e ouro

Para Lima e Silva, a efetividade das políticas públicas depende da integração entre inteligência, fortalecimento institucional, cooperação federativa e uso eficiente dos recursos públicos. “O compromisso que o Poder Judiciário tem de estar sensível ao sentido de urgência que a situação reclama também é imperativo”, afirmou.

Ao transmitir o cargo, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a posse de Wellington César Lima e Silva representa continuidade institucional e fortalecimento da atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ele, o novo ministro reúne experiência e compromisso com o Estado brasileiro. “O senhor escolheu o homem certo, no lugar certo, no momento certo. O ministro Wellington é um servidor de Estado, um homem de Estado, com trajetória sólida e profunda compreensão do funcionamento da máquina pública”, afirmou Lewandowski.

Lewandowski destacou ainda que a gestão que se encerra buscou assegurar que a política de segurança pública fosse conduzida dentro dos limites constitucionais e com respeito aos direitos e garantias fundamentais. Para ele, esse compromisso permanece como um dos principais desafios e responsabilidades da nova gestão à frente da pasta.

Atuação conjunta como eixo estratégico

Durante fala com a imprensa, Wellington César Lima e Silva reforçou que órgãos como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Banco Central já vêm desempenhando papel relevante no enfrentamento a diferentes segmentos do crime organizado, mas enfatizou que o avanço das ações depende da sinergia com o Ministério Público e da sensibilidade do Poder Judiciário quanto à urgência do tema.

Segundo o ministro, somente com esse alinhamento institucional será possível maximizar a eficácia das iniciativas e produzir resultados duradouros. Ele acrescentou também que o combate ao crime organizado deve ser compreendido como uma tarefa de longo prazo, com impactos diretos para as atuais e futuras gerações.

Perfil

Natural de Salvador (BA), Wellington César Lima e Silva, de 60 anos, construiu carreira consolidada no campo do direito público e penal. É graduado em Direito, mestre em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), no Rio de Janeiro (RJ), e doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. Também atuou como professor em cursos de graduação e pós-graduação.

Leia Também:  Silveira anuncia nova política para impulsionar investimentos em minerais estratégicos da transição energética

Ingressou no Ministério Público da Bahia em 1991 e, ao longo de mais de duas décadas, exerceu funções de destaque na instituição, chegando ao cargo de procurador-geral de Justiça do estado entre 2010 e 2014. No período, liderou iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação institucional e à integração com as forças de segurança pública e demais órgãos do sistema de justiça.

Entre as iniciativas conduzidas durante sua gestão está a criação do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP), colegiado voltado à articulação entre diferentes instituições, com foco no aprimoramento da efetividade das políticas de segurança e de defesa social.

Em 2016, Lima e Silva ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo da então presidente Dilma Rousseff, experiência que ampliou sua atuação no comando da pasta e no relacionamento com os órgãos vinculados ao ministério. Posteriormente, continuou exercendo funções estratégicas na administração pública federal.

Em janeiro de 2023, assumiu a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Em julho de 2024, foi indicado para comandar a Advocacia-Geral da Petrobras, onde liderou o departamento jurídico da companhia, fortalecendo os mecanismos de governança corporativa e de conformidade regulatória.

Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva sucede o ministro Ricardo Lewandowski. Durante o período de transição, a pasta foi conduzida interinamente pelo secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto, garantindo a continuidade administrativa até a posse do novo titular.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA