Nacional
Grupo de Trabalho Técnico de Entregadores por Aplicativo ganha reforço de mais ministérios
O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Entregadores por Aplicativo iniciou oficialmente suas reuniões nesta segunda-feira (16), com a participação de sete ministérios do Governo Federal, fortalecendo a atuação interministerial voltada à valorização, à proteção social e à promoção do trabalho decente para trabalhadores de plataformas digitais. A primeira reunião marcou a instalação do grupo e a aprovação de um cronograma de encontros semanais, com agenda intensa ao longo das próximas semanas e previsão de conclusão dos trabalhos até 27 de janeiro, em articulação com o debate legislativo em curso no Congresso Nacional.
Participaram da reunião o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; o secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, representando o Ministério do Trabalho e Emprego; Thomas Paris Caldellas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Rodrigo Leite, do Ministério da Saúde; Marco Antonio Félix, do Ministério do Empreendedorismo; o procurador do Ministério Público do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho; e Renata Dutra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Inicialmente, o GTT nasceu com a Secretaria-Geral, o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. E agora ganhou reforço.
Durante o encontro, o GTT reafirmou a importância da participação das organizações representativas dos trabalhadores, reconhecendo seu papel histórico na defesa de direitos, ao mesmo tempo em que buscou assegurar a presença de entregadores organizados em associações e coletivos, ampliando a representatividade e fortalecendo o diálogo social.
Na abertura da reunião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou o protagonismo dos trabalhadores no processo de construção das propostas. “Queria mencionar e valorizar a participação dos trabalhadores, os entregadores e entregadoras por aplicativos, que vieram e estão representados aqui a partir de critérios estabelecidos, inclusive com representação regional, garantindo que todas as regiões do Brasil estejam presentes”, afirmou.
Garantias
O ministro também ressaltou a necessidade de um olhar sensível para a realidade vivida pela categoria. “Há uma sensibilidade social elementar que é se colocar na pele dessas pessoas que trabalham horas e horas por dia em cima de uma moto e não têm o mínimo de reconhecimento nem de garantias”, completou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a importância do espaço de escuta e diálogo promovido pelo Grupo de Trabalho. Para ela, “são momentos como esses que fazem a diferença para a gente chegar aqui e saber por quem e para quem a gente trabalha, e de que lado da história a gente está”.
Já o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, saudou a iniciativa de retomar o debate e reforçou o papel do Estado na mediação das relações de trabalho. “É importante a participação do governo para fazer essa mediação, para proteger os trabalhadores. Isso é muito importante”, destacou.
“A retomada desse debate é fundamental para garantir direitos aos trabalhadores por aplicativo, fortalecer o diálogo social e avançar na construção de uma regulação mais justa”, enfatizou Gilberto Carvalho, do Economia Popular e Solidária.
Ao longo da reunião, também foram destacados avanços em discussão no âmbito legislativo, como a ampliação da remuneração mínima por entrega, a garantia de proteção previdenciária e social, a responsabilização das plataformas digitais, a criação de pontos de apoio para descanso e alimentação, além do pagamento de adicionais em períodos noturnos, fins de semana e feriados. O grupo pactuou ainda a realização de reuniões temáticas para aprofundar temas como previdência, seguros, saúde e segurança no trabalho, além das demandas específicas de mulheres entregadoras e ciclistas.
Trabalhadores
Representando as entidades da categoria, participaram da reunião a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD) e a Associação dos Motofrentistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR).
Júnior Freitas, do MTSD, destacou que o debate vai além de aspectos técnicos e envolve o reconhecimento da dignidade humana. “A gente precisa entender que o nosso trabalho aqui também é trazer humanidade e dignidade, o mínimo para os trabalhadores que hoje sofrem nas ruas. Muitas vezes, temos discussões técnicas para garantir direitos, mas o que está faltando é humanidade. Quando a igualdade social está à mesa, a gente traz também essa dignidade”, afirmou.
O GTT aprovou ainda a realização de reuniões extraordinárias com as plataformas digitais, com o objetivo de ampliar o diálogo e buscar soluções equilibradas entre inovação, sustentabilidade do modelo e garantia de direitos. O relatório final do Grupo de Trabalho será apresentado em janeiro e servirá de subsídio para a continuidade do debate legislativo, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a promoção do trabalho decente, da proteção social e da dignidade dos entregadores por aplicativo.
Fonte: Secretaria-Geral
Nacional
Wellington César Lima e Silva toma posse no MJSP e defende atuação integrada de combate ao crime organizado
Brasília, 15/01/2026 – Wellington César Lima e Silva tomou posse, nesta quinta-feira (15), como ministro da Justiça e Segurança Pública, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. A nomeação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (13), após a saída do ministro Ricardo Lewandowski.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o Brasil vive um momento histórico no enfrentamento à corrupção e ao crime organizado, ressaltando que o Estado brasileiro reúne, atualmente, condições institucionais inéditas para avançar no combate a essas práticas. Segundo o presidente, a atuação integrada dos órgãos públicos tem ampliado a capacidade de resposta do país frente às organizações criminosas, reforçando o papel da União na coordenação das políticas de segurança pública.
Para o presidente Lula, o fortalecimento das instituições e a aprovação de medidas estruturantes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, são fundamentais para definir com maior clareza o papel da União no apoio aos estados. “Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado. Nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora, nesse exato momento”, afirmou.
Ao assumir o comando do ministério, o ministro Wellington César Lima e Silva destacou que o enfrentamento ao crime organizado foi elevado ao patamar de ação de Estado e exige atuação coordenada e permanente entre diferentes instituições públicas. Segundo o ministro, a complexidade do fenômeno ultrapassa a esfera exclusiva do Poder Executivo e demanda engajamento de todo o sistema de justiça.
“Ações isoladas, ainda que eficientes, não são suficientes para enfrentar estruturas criminosas complexas e financeiramente organizadas. O combate ao crime organizado não é tarefa apenas de governo, mas de Estado, e exige a participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e de todos os órgãos que integram o Executivo, em uma coordenação à altura do desafio”, disse.
Para Lima e Silva, a efetividade das políticas públicas depende da integração entre inteligência, fortalecimento institucional, cooperação federativa e uso eficiente dos recursos públicos. “O compromisso que o Poder Judiciário tem de estar sensível ao sentido de urgência que a situação reclama também é imperativo”, afirmou.
Ao transmitir o cargo, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a posse de Wellington César Lima e Silva representa continuidade institucional e fortalecimento da atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ele, o novo ministro reúne experiência e compromisso com o Estado brasileiro. “O senhor escolheu o homem certo, no lugar certo, no momento certo. O ministro Wellington é um servidor de Estado, um homem de Estado, com trajetória sólida e profunda compreensão do funcionamento da máquina pública”, afirmou Lewandowski.
Lewandowski destacou ainda que a gestão que se encerra buscou assegurar que a política de segurança pública fosse conduzida dentro dos limites constitucionais e com respeito aos direitos e garantias fundamentais. Para ele, esse compromisso permanece como um dos principais desafios e responsabilidades da nova gestão à frente da pasta.
Atuação conjunta como eixo estratégico
Durante fala com a imprensa, Wellington César Lima e Silva reforçou que órgãos como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Banco Central já vêm desempenhando papel relevante no enfrentamento a diferentes segmentos do crime organizado, mas enfatizou que o avanço das ações depende da sinergia com o Ministério Público e da sensibilidade do Poder Judiciário quanto à urgência do tema.
Segundo o ministro, somente com esse alinhamento institucional será possível maximizar a eficácia das iniciativas e produzir resultados duradouros. Ele acrescentou também que o combate ao crime organizado deve ser compreendido como uma tarefa de longo prazo, com impactos diretos para as atuais e futuras gerações.
Perfil
Natural de Salvador (BA), Wellington César Lima e Silva, de 60 anos, construiu carreira consolidada no campo do direito público e penal. É graduado em Direito, mestre em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), no Rio de Janeiro (RJ), e doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. Também atuou como professor em cursos de graduação e pós-graduação.
Ingressou no Ministério Público da Bahia em 1991 e, ao longo de mais de duas décadas, exerceu funções de destaque na instituição, chegando ao cargo de procurador-geral de Justiça do estado entre 2010 e 2014. No período, liderou iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação institucional e à integração com as forças de segurança pública e demais órgãos do sistema de justiça.
Entre as iniciativas conduzidas durante sua gestão está a criação do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP), colegiado voltado à articulação entre diferentes instituições, com foco no aprimoramento da efetividade das políticas de segurança e de defesa social.
Em 2016, Lima e Silva ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo da então presidente Dilma Rousseff, experiência que ampliou sua atuação no comando da pasta e no relacionamento com os órgãos vinculados ao ministério. Posteriormente, continuou exercendo funções estratégicas na administração pública federal.
Em janeiro de 2023, assumiu a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Em julho de 2024, foi indicado para comandar a Advocacia-Geral da Petrobras, onde liderou o departamento jurídico da companhia, fortalecendo os mecanismos de governança corporativa e de conformidade regulatória.
Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva sucede o ministro Ricardo Lewandowski. Durante o período de transição, a pasta foi conduzida interinamente pelo secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto, garantindo a continuidade administrativa até a posse do novo titular.
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