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Governo vai manter decisão pelo fim dos mercadinhos em presídios; afirma Fábio Garcia

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Por Alisson Gonçalves

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), afirmou que o Governo do Estado de Mato Grosso não pretende recuar da decisão de extinguir os mercadinhos nas unidades do sistema penitenciário.

Em entrevista concedida na última terça-feira,18, Garcia destacou que o Estado tem recorrido de todas as decisões contrárias na Justiça e aguarda um posicionamento final do Tribunal de Justiça.

“O governo recorreu das decisões judiciais de primeira instância. Vamos ver o que o Tribunal de Justiça decide e, após essa decisão, voltamos a falar. Mas, hoje, a posição do governo é, como foi no projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa e no veto do governador, pelo fim dos mercadinhos no sistema prisional de Mato Grosso”, declarou Garcia.

A medida vem gerando debates e embates jurídicos.

Até o momento, três decisões judiciais garantiram a manutenção dos mercadinhos em cadeias localizadas em Sorriso, Sinop e Colniza.

No entanto, o governador Mauro Mendes (União) já determinou, no último dia 10 de fevereiro, que todos esses estabelecimentos sejam encerrados dentro do prazo de 60 dias.

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A justificativa do governo é que a legislação permite esse tipo de comércio apenas quando o Estado não consegue fornecer aos detentos os itens essenciais de que necessitam.

Segundo essa interpretação, a manutenção dos mercadinhos não seria necessária.

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso também defende o fim dos mercadinhos nos presídios.

O coordenador do grupo, promotor Adriano Roberto Alves, argumenta que esses estabelecimentos são utilizados para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, reforçando a necessidade de sua extinção.

Enquanto o governo mantém sua posição firme, a decisão final sobre o futuro dos mercadinhos prisionais em Mato Grosso ainda depende do Tribunal de Justiça.

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Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

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pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

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Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

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O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

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