MEIO AMBIENTE

Governo mantém proibição da pesca do Dourado nos rios de MT

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Pesca do dourado nos rios de Mato Grosso continua proibida

Mensagens compartilhadas em aplicativos de conversa divulgam erroneamente a liberação da pesca do dourado

 

A pesca do dourado e da piraíba seguem proibidas em Mato Grosso durante todo o ano. O alerta feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) visa informar os pescadores e turistas que estão recebendo falsas mensagens de que as pesca das espécies no Estado estaria liberada.

Conforme a Lei 9.794/2012, que segue em vigor, fica vedada a captura, comercialização e transporte das espécies Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), no Estado de Mato Grosso. O que significa que mesmo após o fim do período de defeso da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca das duas espécies não é permitida em todo território estadual.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina em fevereiro de 2020. A pesca nos trechos de divisa está liberada, porém o peixe pescado na região não pode ser transportados nem comercializados dentro do território mato-grossense.

Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.

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Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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MEIO AMBIENTE

Forças de Segurança Nacional virão a MT ajudar a combater incêndios florestais

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Ministério da Justiça e Segurança Pública enviará reforços para Mato Grosso

Lucas Rodrigues e Carol Sanford

Com informações Secom-MT

Secretário Mauro Carvalho vistoria região do pantanal – Foto por: Mayke Toscano
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O Ministério de Justiça e Segurança vai enviar agentes das forças de segurança nacional para ajudar o Governo de Mato Grosso no combate aos incêndios florestais, já na próxima semana, a pedido do governador Mauro Mendes.

A informação foi confirmada ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pelo Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Júlio Alexandre.

“O governador Mauro Mendes solicitou essa ajuda já na última segunda-feira, para contribuir no combate a esse grande incêndio que está ocorrendo não só na região do pantanal, mas em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Carvalho, durante vistoria realizada por diversas autoridades na região do Pantanal, neste sábado (19.09).

O secretário pontuou que ainda não há informações sobre o número de combatentes e qual a estrutura que será disponibilizada a Mato Grosso.

“É uma ajuda extremamente importante do Governo Federal junto ao Estado, que não tem medido esforços no combate aos incêndios. Estamos solicitando não só ajuda de pessoas, mas de helicópteros, aeronaves e estrutura. Esses detalhes saberemos na semana que vem, assim que o Ministério da Justiça determinar o envio das forças de segurança nacional”, explicou.

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Carvalho ressaltou que o Governo do Estado tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso.

Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há cerca de 120 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão. Além do combate, o Governo de Mato Grosso também tem adotado política de Tolerância Zero com os autores dos crimes ambientais, com R$ 189 milhões de multas aplicadas neste ano por uso irregular do fogo.

“O Governo do Estado já destinou R$ 22 milhões para o combate aos incêndios. O Governo Federal, em função do decreto de calamidade do governador, destinou mais R$ 10 milhões via Ministério do Desenvolvimento Regional. Todos esses recursos são 100% investidos no combate aos incêndios. Contratamos mais duas aeronaves e na próxima semana contrataremos mais uma, além de estrutura de caminhão-pipa e contratação de pessoas para contribuir com o combate na região pantaneira. Todos estão unidos: Governo Federal, do Estado e prefeituras”, disse o chefe da Casa Civil.

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De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a união de esforços de todas as instituições e da sociedade vai ajudar a “mitigar os impactos” dos incêndios. Ela ainda destacou o esforço para ajudar a resgatar os animais vítimas dos incêndios.

“O que estamos mobilizados é para fazer o controle dessa situação, com toda a comunidade científica, ambiental, testando novas alternativas para mitigar impactos, como o uso de retardantes. Já investimos mais de R$ 500 mil para o Posto de Atendimento a animais silvestres no pantanal. Ali é feito um atendimento emergencial para os animais resgatados, como um pronto-socorro. Fazemos esse primeiro atendimento, internamos se necessário e depois encaminhamos para outras unidades e até reintroduzimos na natureza, se for possível”, destacou.

Também estiveram na vistoria ao Pantanal o senador Wellington Fagundes; os deputados federais Dr. Leonardo, Rosa Neide, Nilton Tatto (SP), Paulo Teixeira (SP), Rodrigo Augustinho (SP) e Prof. Israel (DF); o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Wilson Santos e Carlos Avalone; os secretários Alexandre Bustamente (Segurança Pública), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Jefferson Moreno (adjunto de Turismo); e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

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