MEIO AMBIENTE

Governo lança programa de modernização e desburocratização das licenças ambientais

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Após o lançamento, o governador Mauro Mendes atenderá a imprensa em entrevista coletiva

Renata Prata
Com informações Sema-MT

Região Amazônica
Foto: Marcos Vergueiro/Secom

O Governo de Mato Grosso lança nesta segunda-feira (23.11), às 14h30, o programa de modernização e desburocratização das licenças ambientais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Serão lançadas a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e automatização das cobranças das taxas e de autuação.

O evento será realizado no salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, e em seguida, o governador Mauro Mendes atenderá a imprensa em entrevista coletiva.

O lançamento faz parte do Programa Mais MT, que inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação, responsabilização e eficiência no licenciamento ambiental.

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um serviço da Sema que avalia de forma simplificada a localização e autoriza a instalação e operação de atividade. Foi criada pela Lei nº 668 de 24 de julho de 2020. Já a Licença Por Adesão e Compromisso libera a instalação e operação de atividade considerada de reduzido impacto ambiental. Também foi criada pela Lei nº 668 de julho de 2020.

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Por fim, a Sema vai disponibilizar dentro do portal do Sistema Integrado de Gestão Ambiental o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e pelo módulo de emissão de taxas poderá emitir de onde estiver sem precisar requerer estas taxas na Sema.

Serviço 

Lançamento do programa de modernização e desburocratização das licenças ambientais da Secretaria de Meio Ambiente

Data e hora: segunda-feira (23.11), às 14h30

Local: Palácio Paiaguas – Garcia Neto

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MEIO AMBIENTE

Governo do Estado prepara medidas emergenciais de reparos para desobstruir a vazão de água na Baía de Chacororé

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Para reduzir impactos ao bioma, caso está sendo levado as autoridades federais da Agencia Nacional de Águas e Ministério do Meio Ambiente

JB News

Presidente da Comissão do Senado, criada para acompanhar as ações de enfrentamento dos incêndios florestais no Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou do Governo do Estado medidas emergenciais de reparos para desobstruir a vazão de água na Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço. O caso também deverá ser levado às autoridades federais porque envolve o Pantanal Mato-grossense.

As informações são de que o governo do Estado  já está preparando as medidas necessárias para amenizar o estrago ambiental.

Segundo Fagundes , as ocupações desordenadas e obras de contenção, denunciadas pelo professor aposentado do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rubem Mauro Palma de Moura, “são de uma gravidade enorme”. Wellington disse ser preciso ‘atitudes firmes e exemplares’, inclusive com a participação da Agência Nacional de Águas e intervenção do Ministério do Ambiente.

“Pelos relatos, estamos diante de um crime ambiental de graves proporções, cujos responsáveis vão ter que responder por isso. Essa situação vai impactar muito o Pantanal, que enfrentou uma forte estiagem no ano passado e que deve continuar nos próximos anos, com resultados desastrosos para animais e plantas” – observou.

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Para Wellington, a situação hídrica em Mato Grosso é de extrema gravidade e necessita ser tratada com transparência e prioridade. “Daqui a pouco vamos ter problema de falta d’água nas casas e quando isso acontece, quem mais sofre são os bairros de famílias mais humildes. Podemos ter que enfrentar racionamentos de energia elétrica. Sem contar o fogo que pode seguir destruindo nossos biomas” – ele alertou.

Há 10 anos, algo parecido havia sido tentado na Baía de Chacororé. Para possibilitar acesso terrestres a comunidades ribeirinhas, foi fechada  a boca do Rio Chacororé em algumas dezenas de seu trecho até desaguar na baía. A desintrusão se deu por medida judicial, com Termo de Ajustamento de Conduta, liderado pela promotora Julieta Nascimento – que faleceu este ano, vítima do

A Baia de Chacororé é considerada fundamental para o regime das cheias no Pantanal. Lá, todos os corixos à jusante da cidade de Barão de Melgaço estão barrados. De acordo com o professor Rubem Mauro, as pontes destruídas deram lugar a aterros, impedindo a passagem das primeiras águas. Além disso, foram construídos diques marginais em praticamente toda a margem esquerda do rio Cuiabá, impedindo a baía de receber uma vazão maior, que acontece no período chuvoso. Dessa forma, não foi possível inundar a planície pantaneira.

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Castigada nos últimos anos por várias ações irregulares, a Baía de Chacororé sofreu recentemente mais um duro ataque: a construção de uma barragem acima, que atingiu corixos próximos. A exemplo das passadas, a obra foi feita para facilitar a passagem dos barcos em uma região próxima à baía, mas acabou se tornando um ralo gigante, que sugou boa parte da água.

Wellington observou que o regime de chuvas deste ano no centro-oeste segue aquém dos índices necessários, o que deve gerar uma nova estiagem. Ele observou que o nível de água na barragem de Manso está muito abaixo e que a situação é de extrema gravidade.

“Vamos trabalhar para que as instituições achem um caminho, ao lado dos pesquisadores, dos cientistas e do conhecimento dos povos tradicionais. Não podemos permitir que essa situação se agrave” – assinalou Fagundes.

Foto: Projeto Foto Strada
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