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Governo garante pagamento de RGA de leis aprovadas, afirma secretário de Planejamento e Gestão

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Benefício será liquidado ainda este ano porque a legislação da RGA do ano de 2018 foi aprovada antes da Lei Complementar Federal nº 173/2020

Com informações Secom-MT

Governo de Mato Grosso pagará neste ano de 2021 a RGA referente ao ano de 2018 – Foto por: Secom-MT

O Governo de Mato Grosso pagará neste ano de 2021 a Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2018. O percentual a ser quitado é de 2% e está garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou que o benefício será liquidado ainda este ano, porque a legislação da RGA do ano de 2018 foi aprovada antes da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

“Trabalhamos para que a reposição seja quitada ainda neste primeiro semestre, mas é importante lembrar que, de acordo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), temos que estar abaixo do limite de 49% de gasto com pessoal para que a RGA seja implementada”, afirmou Basílio.

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Imposição legal

União, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1 bilhão.

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Economia

Cultivo do coco vira possibilidade para produtores de Mato Grosso

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JB News

Com informações Senar-MT

O plantio do coco vem ganhando novas regiões de cultivo. Produtores do Sudeste e Centro-Oeste do país estão explorando a cultura com a finalidade de produção de água de coco. Segundo o instrutor credenciado junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), Rafael Reginato Ávila, o cultivo apresenta um grande potencial de exploração.

“A cultura apresenta uma grande diversidade nas formas de comercialização. O coco é aproveitado de forma industrial através da extração do óleo utilizado na produção de cosméticos, produtos de limpeza, higiene e medicamentos. In natura com o consumo da água e na utilização no preparo de doces e também para confecção de objetos através de sua casca fibrosa”.

Ávila conta ainda que existem três principais variedades de cultivo. “O produtor pode escolher entre gigante, anã e híbrida. É importante que ele se atente aos critérios específicos como estudo do mercado local, potencial produtivo da área e necessidades do público alvo e também se sua propriedade rural atende as necessidades da cultura como solo, clima e questões hídricas”.

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O treinamento ofertado pelo Senar-MT em parceria com os sindicatos rurais, possui 40 horas e tem como objetivo ensinar os participantes a fazer o cultivo do coco para consumo, processamento e comercialização, utilizando práticas atuais e de diferentes níveis tecnológicos de produção.

Ingrid Weber, 50, moradora do município de Nobres, aproveitou o curso demandado pelo Sindicato Rural de Rosário Oeste para aprender um pouco mais sobre a cultura. “Além de me interessar bastante pelo cultivo, achei uma boa oportunidade de aprendizado para investir nesse tipo de produção, que ainda falta em nossa cidade”.

A artesã acrescenta que através dos conhecimentos aprendidos no treinamento pretende realizar seu próprio plantio além de repassar as informações para vizinhos e familiares. “Em nosso município necessitamos muito de treinamentos voltados ao cultivo de culturas, até para investirmos mais na agricultura local. Após o treinamento pretendo realizar meu próprio plantio e repassar os aprendizados aos meus filhos e netos. E, caso algum vizinho precise de informações, irei auxiliar também”.

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