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Governo Federal e governadores entram em consenso sobre ICMS

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O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02)

Carol Sanford | Secom-MT

Governador Mauro Mendes participa do VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília – Foto por: Assessoria/Agência de Brasília

Governador Mauro Mendes participa do VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília

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Governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal e o Governo Federal acertaram que alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente no preço dos combustíveis, serão discutidas na Reforma Tributária.

A reforma foi feita pela União e está em tramitação no Congresso Nacional.

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02), que teve a participação de representantes do Governo Federal, entre eles o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, explicou que a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro tornaria inviável a execução orçamentária de todos os Estados. Bolsonaro havia sugerido que os governadores deixassem de cobrar o ICMS sobre os combustíveis, no entanto, o imposto representa de 20% a 30% das receitas estaduais.

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Governador Mauro Mendes participa do VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília
Créditos: Assessoria/Agência de Brasília

“Nenhum Estado tem condições de fazer esse corte e reduzir receita drasticamente, pois não teríamos dinheiro para pagar os policiais e os servidores, para manter viaturas nas ruas e hospitais funcionando”, exemplificou Mendes.

“Em nossa conversa com o ministro Paulo Guedes, ficou claro que na Reforma Tributária teremos espaço para o diálogo e, portanto, será o momento de construir a melhor solução para o Brasil, sem radicalizações”, completou o governador.

Mauro Mendes também pontuou que é intenção de todos os chefes de Executivos Estaduais que seja feita uma forma simplificada da tributação, o que deve ocorrer na proposta do Governo Federal.

“Queremos uma tributação menor para o bem do Brasil e de todos os brasileiros”, finalizou o governador mato-grossense.

VIII Fórum Nacional de Governadores

Ainda durante o encontro, os gestores trataram de assuntos como Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização.

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De acordo com Mendes, os governadores pediram que seja feita a renovação da legislação do Fundeb, porém com um financiamento maior por parte do Governo Federal. “Muitos Estados precisam arcar com custos elevados e precisamos que a União contribua com um financiamento maior para a educação”.

Governador Mauro Mendes participa do VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília
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Fecomércio-MT divulga pesquisa de fevereiro que traz queda na Intenção de Consumo das Famílias em Cuiabá

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Após o aumento do consumo provocado pelas festividades do fim e início de ano, o segundo mês de 2020 trouxe uma queda na Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em Cuiabá. A pesquisa divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), registrou retração de -7,9% de janeiro para fevereiro, anotando 82,3 pontos. Já na comparação com fevereiro de 2019, o recuo foi de -6%.

Em todas as faixas de renda a pesquisa apresentou retração mensal na intenção para o consumo, de -8,6% para as que recebem até 10 salários mínimos (79,7 pontos) e de -3,1% para as que recebem acima disso (105,6 pontos). Também na comparação com o mesmo período do ano passado, observou-se recuos de -6,6% e de -1,9%, respectivamente.

Todos os componentes da pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tiveram resultados negativos em fevereiro sobre o mês anterior, com destaque para o Nível de Consumo Atual que recuou -14,3% e atingiu 62,6 pontos – pontuação menor também na comparação com fevereiro do ano passado. A maior parte dos entrevistados (58,4%) alegaram estar comprando menos do que no ano passado e 21% disseram que estão comprando mais. 20,3% afirmaram que estão comprando a mesma coisa.

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O componente referente ao Emprego Atual apresentou retração de -4% na variação mensal e de -10,2% sobre fevereiro de 2019. Apesar da capital mato-grossense ter contabilizado um saldo positivo de 1.389 novos empregos em 2019, segundo dados do Caged/IBGE, o índice de fevereiro da pesquisa ICF atingiu 112,6 pontos contra os 117,3 pontos do mês anterior e 125,3 pontos registrado em fevereiro do ano passado.

A pesquisa revelou uma queda maior para o componente Renda Atual, de -9,4%, saindo da zona de satisfação com 103,6 pontos em janeiro para os atuais 93,9 pontos – abaixo de 100 pontos indica um grau de insatisfação para o consumidor. Para 37,2% dos entrevistados, a renda familiar está igual ao mesmo período do ano passado, 34,1% disseram que piorou, 28% que melhorou e apenas 0,7% não souberam ou não responderam.

Apesar do resultado negativo, a Fecomércio-MT acredita na contínua recuperação da economia nacional, com a reforma tributária, a redução do desemprego e também ancorados em fatores econômicos, como a taxa inflacionária baixa e afirma que os mato-grossenses vão melhorar gradativamente a confiança para o consumo no curto, médio e longo prazo.

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