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Governo e Poder Judiciário prolongam feriado em Mato Grosso

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O deputado estadual Max Russi (PSB) assumiu interinamente, nesta terça (01.06), o governo do estado de Mato Grosso, na ausência do governador Mauro Mendes (DEM) e do vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido) que estão na Bolívia.

O governador em exercício, Max Russi decretou em Mato Grosso, ponto facultativo na sexta-feira, (04.06), após feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, (03.05).
Nesta quinta-feira (03.06), ponto facultativo de Corpus Christi, os órgãos e entidades do Executivo estadual não terão expediente. Também foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas na sexta-feira (04.06), medida adotada com vistas a promover o isolamento social como forma efetiva de evitar a propagação da Covid-19 no Estado.
As exceções ao decreto são os órgãos que trabalham em regime de plantão, que exercem atividades essenciais como a segurança e a saúde. O Centro de Triagem localizado na Arena Pantanal funcionará normalmente na quinta e sexta-feira para atendimento ao público.
O Decreto nº 960/2021 foi publicado na edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira. Confira a sua íntegra aqui: https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/16352/#/p:1/e:16352
Ganha Tempo
Assim como todos os órgãos estaduais o Ganha Tempo não funcionará nesta quinta e sexta-feira. Os postos localizados na Praça Ipiranga, nos Bairros Cristo Rei e CPA 1, e as unidades no interior do Estado retomam o atendimento na segunda-feira (07.05). O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento.
Saúde
Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) estarão fechados o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo. Na segunda-feira, o funcionamento destes órgãos será normal.
A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), a Central Estadual de Regulação e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente.
Segurança
Apenas as unidades administrativas irão parar, conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Em Cuiabá as centrais de flagrantes do Bairro Planalto e a central de ocorrências da Prainha estarão funcionando normalmente e devem centralizar os procedimentos de Boletins de Ocorrências.
Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também não param os serviços. O IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão atendendo a sociedade normalmente.
Boletim de Ocorrência Online
Internautas poderão obter atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes. Para acessar a Delegacia Virtual clique aqui: https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam

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Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estará com o expediente suspenso na quinta-feira (03.05) em decorrência do feriado nacional de Corpus Christi. Na sexta-feira (04.06) será ponto facultativo, conforme Portaria n. 714, de 19 de novembro de 2020, que estabelece o calendário forense para 2021.

O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) n. 10864 e lista todas as datas em que o expediente forense estará suspenso na esfera da Justiça mato-grossense.

A publicação do documento permite que juízes, servidores e operadores do Direito planejem as atividades jurisdicionais levando em consideração os dias em que o expediente forense estará suspenso. O documento lista os feriados nacionais, estaduais e municipais. Leia a íntegra portaria TJMT

 

Veja os decretos e portarias:👇

PORTARIA N_ 714-PRES, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

DiarioOficial MR MT

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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