MEIO AMBIENTE

Governo do Estado prepara medidas emergenciais de reparos para desobstruir a vazão de água na Baía de Chacororé

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Para reduzir impactos ao bioma, caso está sendo levado as autoridades federais da Agencia Nacional de Águas e Ministério do Meio Ambiente

JB News

Presidente da Comissão do Senado, criada para acompanhar as ações de enfrentamento dos incêndios florestais no Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou do Governo do Estado medidas emergenciais de reparos para desobstruir a vazão de água na Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço. O caso também deverá ser levado às autoridades federais porque envolve o Pantanal Mato-grossense.

As informações são de que o governo do Estado  já está preparando as medidas necessárias para amenizar o estrago ambiental.

Segundo Fagundes , as ocupações desordenadas e obras de contenção, denunciadas pelo professor aposentado do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rubem Mauro Palma de Moura, “são de uma gravidade enorme”. Wellington disse ser preciso ‘atitudes firmes e exemplares’, inclusive com a participação da Agência Nacional de Águas e intervenção do Ministério do Ambiente.

“Pelos relatos, estamos diante de um crime ambiental de graves proporções, cujos responsáveis vão ter que responder por isso. Essa situação vai impactar muito o Pantanal, que enfrentou uma forte estiagem no ano passado e que deve continuar nos próximos anos, com resultados desastrosos para animais e plantas” – observou.

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Para Wellington, a situação hídrica em Mato Grosso é de extrema gravidade e necessita ser tratada com transparência e prioridade. “Daqui a pouco vamos ter problema de falta d’água nas casas e quando isso acontece, quem mais sofre são os bairros de famílias mais humildes. Podemos ter que enfrentar racionamentos de energia elétrica. Sem contar o fogo que pode seguir destruindo nossos biomas” – ele alertou.

Há 10 anos, algo parecido havia sido tentado na Baía de Chacororé. Para possibilitar acesso terrestres a comunidades ribeirinhas, foi fechada  a boca do Rio Chacororé em algumas dezenas de seu trecho até desaguar na baía. A desintrusão se deu por medida judicial, com Termo de Ajustamento de Conduta, liderado pela promotora Julieta Nascimento – que faleceu este ano, vítima do

A Baia de Chacororé é considerada fundamental para o regime das cheias no Pantanal. Lá, todos os corixos à jusante da cidade de Barão de Melgaço estão barrados. De acordo com o professor Rubem Mauro, as pontes destruídas deram lugar a aterros, impedindo a passagem das primeiras águas. Além disso, foram construídos diques marginais em praticamente toda a margem esquerda do rio Cuiabá, impedindo a baía de receber uma vazão maior, que acontece no período chuvoso. Dessa forma, não foi possível inundar a planície pantaneira.

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Castigada nos últimos anos por várias ações irregulares, a Baía de Chacororé sofreu recentemente mais um duro ataque: a construção de uma barragem acima, que atingiu corixos próximos. A exemplo das passadas, a obra foi feita para facilitar a passagem dos barcos em uma região próxima à baía, mas acabou se tornando um ralo gigante, que sugou boa parte da água.

Wellington observou que o regime de chuvas deste ano no centro-oeste segue aquém dos índices necessários, o que deve gerar uma nova estiagem. Ele observou que o nível de água na barragem de Manso está muito abaixo e que a situação é de extrema gravidade.

“Vamos trabalhar para que as instituições achem um caminho, ao lado dos pesquisadores, dos cientistas e do conhecimento dos povos tradicionais. Não podemos permitir que essa situação se agrave” – assinalou Fagundes.

Foto: Projeto Foto Strada
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Economia

Deputado Dr. Eugênio assina pedido de suspensão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico ao governador

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Dr. Eugênio assina pedido de suspensão ao governador

 

A Assembleia Legislativa enviou ao governador Mauro Mendes na última sexta-feira, 26.02, um pedido formal pela suspensão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), em trâmite na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). O documento que atende ao pedido das lideranças partidárias, tem entre seus principais articuladores o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), da região Araguaia. Eugênio tem assumido papel de destaque na condução de temas relevantes dentro do parlamento, e se tornou o principal responsável pela articulação de ações ligadas à revisão do zoneamento na Assembleia Legislativa.

 

Entre as razões para o pedido de suspensão está a ineficácia da ‘consulta pública online’ disponibilizada pela SEPLAG como ferramenta de consulta popular.

 

Único representante do Araguaia no parlamento estadual, o deputado avalia que a ferramenta não garante o direito democrático da participação social, uma vez que não alcança a maioria da população mato-grossense. Restrições no acesso à internet, somada à falta de habilidade no manuseio da ferramenta poderão trazer prejuízo às informações coletadas. O temor é que a baixa participação popular gere um diagnóstico inconsistente e incapaz de refletir a vontade e a realidade de cada região.

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Em audiência com o governador Mauro Mendes esta semana, o deputado mais uma vez se posicionou contrário ao zoneamento no formato apresentado, e defendeu que está liderando junto aos municípios e ao setor produtivo a realização de um novo estudo técnico. Com a coleta atualizada de dados será possível propor um modelo de produção sustentável e mais benéfico à região.

 

“Tivemos a iniciativa de requerer ao governador a suspensão do zoneamento, e a Assembleia Legislativa endossou nosso pedido. O governo do Estado precisa estar sensível aos apelos da nossa população. Existe um enorme clima de insegurança jurídica em torno de milhares de famílias. A equipe técnica da SEPLAG não pode contribuir para que esse clima de apreensão cresça ainda mais. Precisamos ter cautela. Estamos decidindo o destino de famílias e de toda uma região que poderá ser relegada à penúria”, defendeu o deputado.

 

Com o zoneamento socioecológico, o Estado prevê a criação de duas áreas de preservação que somam mais de um milhão de hectares, ficando o uso restrito a um raio de até quatro milhões/há a partir da reserva.

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Naiara Martins
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