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Governo diz que retomada da administração de hospitais regionais garante economia de R$ 27 milhões sos cofres públicos

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Dados preliminares apontam que o custeio das unidades de Rondonópolis e Sinop diminuiu R$ 14,9 milhões e R$ 12 milhões, respectivamente; economia possibilitou investimento em serviços e infraestrutura

Ana Lazarini

A retomada administrativa das unidades regionais possibilitou a ampliação dos serviços prestados – Foto por: Marcos Vergueiro – SECOM/MT
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Em janeiro de 2019, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) anunciou a retomada da administração dos Hospitais Regionais de Rondonópolis e Sinop, que ainda eram geridos por uma Organização Social. A medida resultou em uma economia anual de mais de R$ 27 milhões e no melhor desempenho das unidades hospitalares.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a economia e os avanços constatados estão relacionados às ações administrativas viabilizadas pela atual gestão.

“Quando resgatamos a gestão desses dois hospitais, passamos a adotar o que consideramos como as melhores práticas de administração; buscamos reduzir o desperdício de recurso público e melhorar a capacidade das unidades. Atualmente, os dois hospitais produzem muito mais do que produziam antes, com a gestão das OSS. Também adotamos medidas voltadas para a infraestrutura de praticamente todos os hospitais estaduais”, avaliou o gestor.

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No processo de reorganização das unidades, foram cancelados os contratos que não entregavam resultados, renegociados alguns valores e dada a devida transparência e concorrência às cotações financeiras.

Dados preliminares da Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar apontam que, de janeiro a outubro de 2019, o custeio dos Hospitais Regionais de Rondonópolis e Sinop diminuiu em R$ 14,9 milhões e R$ 12 milhões, respectivamente.

Apenas em agosto, a unidade de Sinop registrou uma economia aproximada de R$ 3,5 milhões; no mesmo mês, a unidade de Rondonópolis também obteve uma redução na casa dos R$ 3 milhões. Os números resultaram da comparação entre os meses equivalentes de 2018 e 2019, para efeito de equilíbrio.

“Essa economia possibilitou que a atual gestão estadual honrasse as contas junto aos hospitais e fornecedores, que estavam atrasadas há muito tempo. A melhor administração do recurso também permitiu a melhoria em infraestrutura e o investimento em serviços de alta complexidade”, pontuou a secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Deisi Bocalon.

Novos serviços

Além de viabilizar uma significativa economia aos cofres públicos, a retomada administrativa das unidades regionais possibilitou a ampliação dos serviços prestados.

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No mês de dezembro, o Hospital Regional de Rondonópolis realizou as primeiras cirurgias de artrodese de coluna – modalidade considerada de alta complexidade –, não havendo registros de que o procedimento já tenha sido ofertado pela unidade em anos anteriores. Com a nova gestão, o hospital passou a oferecer as especialidades de ortopedia e neurocirurgia.

“Isso marca a história da Saúde mato-grossense. A atual gestão tem trabalhado intensamente na ampliação dos serviços ofertados e na modernização da infraestrutura das unidades. É um trabalho que vem em prol da população”, conclui o secretário Gilberto Figueiredo.

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Estadual

Lei de Max Russi que regulamenta Oscips e põe fim ao uso indevido de dinheiro público é sancionada na AL  

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Sancionada Lei de Max Russi que regulamenta atividades de Oscips e põe fim ao uso indevido de dinheiro público

 

Nova legislação, proposta pelo parlamentar, vai preservar as empresas que trabalham conforme a lei, os trabalhadores e, principalmente, a economia do erário estadual

 

A Lei 11.082, proposta pelo deputado Max Russi (PSB) e sancionada em janeiro deste ano pelo Governo do Estado, vai regulamentar as atividades exercidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), na prestação de mão de obra terceirizada junto aos órgãos públicos de Mato Grosso. O principal objetivo é dar fim ao uso indevido do dinheiro público.

 

O Projeto de Lei 705/2019, apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, se baseou em processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que há contestações relacionadas às taxas de administração na gestão de segmentos recebidos pelo terceiro setor, como saúde e social.

 

“Mesmo após 20 anos da Lei das Oscips, governos estaduais e municipais e entidades qualificadas não compreendem ainda as possibilidades do Termo de Parceria e o verdadeiro papel dessas entidades. Até por isso o TCE tem detectado irregularidades e desvios de recursos na execução desses termos”, argumentou.

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Dados apontam ainda que no ano passado o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com pedidos de medidas cautelares contra termos de parceria assinados pela Oscip ISO Brasil em prefeituras do interior.

 

Com a regulamentação da Lei do deputado Max Russi, na prática serão aplicados mecanismos impositivos e de transparência, quanto às despesas que podem ser efetuadas com recursos públicos. Tais diretrizes servirão de apoio aos procedimentos aplicados pelo TCE.

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