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Governo de MT sanciona nesta quarta-feira (4) lei que regulamenta free shop em Cáceres

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O Governo de Mato Grosso irá sancionar, nesta quarta-feira (4.06), a lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres. A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) instaladas em municípios de fronteira.

A sanção será realizada em evento no município de Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Serviço

Evento: Sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres
Data: 4 de junho de 2025
Horário: 7h30
Local: Casa do Daveron — Sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Fonte: Governo MT – MT

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Moradores de Tangará da Serra e Itanhangá ganham prêmio de R$ 100 mil no Nota MT

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O programa Nota MT realizou, nesta quinta-feira (12.6), o sorteio referente ao mês de maio de 2025, premiando 1.008 consumidores cadastrados que pediram CPF na nota durante suas compras. Ao todo, foram distribuídos R$ 900 mil em prêmios, resultado de mais de 4,5 milhões de bilhetes gerados. O Nota MT é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso para incentivar a cidadania fiscal e a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Desta vez, os prêmios principais de R$ 100 mil foram para moradores de Tangará da Serra e Itanhangá. Outros três consumidores, de Nova Xavantina, Sinop e também de Tangará da Serra, receberam R$ 50 mil cada. Já os cinco prêmios de R$ 10 mil contemplaram participantes de Cuiabá. Além disso, 999 consumidores receberam R$ 500, com destaque para um ganhador que foi sorteado duas vezes.

Este foi o 85º sorteio do Nota MT, programa que gera benefícios tanto para os consumidores quanto para entidades sociais. Para participar, basta se cadastrar no site www.nota.mt.gov.br, ou no aplicativo oficial do programa e solicitar a inclusão do CPF na nota no momento da compra. Além dos sorteios mensais, os usuários também podem acumular pontos para obter desconto no IPVA.

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Atenção aos golpes

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reforça o alerta sobre tentativas de golpe utilizando o nome do Nota MT. Criminosos têm se passado por servidores da Sefaz e exigido pagamentos para liberação dos prêmios. A secretaria destaca que os depósitos são feitos diretamente na conta dos ganhadores, sem qualquer cobrança.

Os resultados dos sorteios estão disponíveis exclusivamente no site e no aplicativo oficial do Nota MT. Em caso de atividade suspeita, o cidadão deve registrar boletim de ocorrência — presencialmente ou pela Delegacia Virtual — e comunicar à Ouvidoria da Sefaz.

Fonte: Governo MT – MT

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