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Governo de MT sanciona lei que inclui guias e técnicos esportivos em programa de auxílio financeiro

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Lei que institui o projeto Olimpus foi alterada e agora prevê concessão de bolsa-atleta, bolsa-técnico e premiação por desempenho a atletas e treinadores de Mato Grosso

Cida Rodrigues | Secel-MT

– Foto por: Divulgação

O Governo de Mato Grosso sancionou a lei que amplia o projeto Olimpus, de concessão de bolsas a atletas, que agora passa a incluir técnicos e guias de paratletas. Ainda foram criados prêmios específicos para atletas, paratletas, atletas-guias e técnicos que conseguirem convocação e/ou medalha olímpica ou paralímpica.

Publicada no dia 29 de setembro, a nova lei de autoria do poder executivo, que altera a lei anterior de 2004, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador  de Mato Grosso, Mauro Mendes.

Em agosto, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) abriu inscrições em quatro categorias: Atleta Nacional, Atleta Nacional Elite, Atleta Estudantil e Atleta Base Olímpica. Esportistas de modalidades individuais e coletivas de vários municípios mato-grossenses se inscreveram para receber auxílio financeiro.

O processo de seleção está em andamento e já conta com o resultado parcial da fase de análise do mérito das propostas. Conforme cronograma do edital, a publicação do resultado final será feita no dia 16 de outubro.

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Contemplando atletas de base e de alto rendimento, a primeira etapa contemplará 160 atletas das categorias base e estudantil com bolsas mensais que vão de R$ 250 a R$ 600. Para os atletas das categorias nacional e elite serão 80 bolsas com valores mensais de R$ 900 e R$ 1.600. O valor anual investido pelo Governo de Mato Grosso será de mais de R$ 1,7 milhão.

A segunda fase do programa, que abrangerá técnicos, guias e convocados aos Jogos Olímpicos, contará com regulamentação e editais específicos que serão providenciados posteriormente.

“Com muita alegria sancionamos nesses dias a lei que dispõe sobre o projeto Olimpus. Queremos incentivar todos os esportes de Mato Grosso, criando uma referência, para que aqueles que mais se dedicam possam receber o benefício do Estado. Vamos trabalhar para que o esporte mato-grossense possa crescer e se profissionalizar”, declarou o governador Mauro Mendes.

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Sine MT alerta trabalhadores para alterações no prazo de solicitação do seguro-desemprego

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A nova medida estabelece a suspensão temporária do prazo para requerer o benefício do seguro-desemprego

Quéren-Hapuque

Com informações Setasc/MT

Atendimento no Centro Estadual de Cidadania – Foto por: Josi Pettengill/Setasc-MT

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) informa que os trabalhadores que tiveram suas demissões ocorridas após o dia 6 de fevereiro de 2020 e o seu pedido do seguro-desemprego negado por conta da notificação de fora do prazo devem ficar atentos as alterações realizadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

A nova publicação da Resolução n° 873, de 24 de agosto de 2020, editada pelo Codefat estabelece a suspensão temporária do prazo para requerer o benefício do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Anteriormente, a Resolução n° 467, de 21 de dezembro de 2005, estabelecia a exigência de observância do prazo de 120 dias para o (trabalhador formal) e 90 dias (trabalhador doméstico), contados a partir do 7° dia após a demissão.

Conforme a Resolução, a suspensão é temporária e se aplica aos requerimentos iniciados após a declaração do estado de emergência de saúde pública, que foi declarado por meio da Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e, posteriormente, foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional, que editou o Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020.

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A coordenadora do Sine, Simone Koehler, explica a importância da prorrogação para os trabalhadores.

“A medida é muito importante para o trabalhador, principalmente aquele que foi penalizado pela pandemia, que além de perder seu posto de trabalho ainda teve seu benefício negado por não conseguir requerer dentro do prazo. Com a prorrogação, o trabalhador poderá interpor novo recurso para requerer o benefício”, pontuou.

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