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Governo de MT irá apresentar novo plano de custeio para a previdência estadual

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Além de levantar a situação atual da previdência estadual, a ferramenta vai subsidiar estratégias para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro

Lorena Bruschi

Mato Grosso Previdência (MT Prev) é a unidade gestora das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.$imgCred

Com o objetivo de levantar a situação atual da previdência estadual, e traçar estratégias para garantir o pagamento das aposentadorias dos inativos do governo estadual, o Mato Grosso Previdência (MT Prev) irá elaborar um plano de custeio. Para isso, a autarquia contratou uma empresa especializada em cálculos atuariais.

“O plano de custeio é essencial para que possamos saber qual o déficit atualizado, e com isso, traçar novas estratégias para complementar a melhoria de caixa que devemos ter com a reforma da previdência estadual”, explica o diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

Conforme o gestor, a reforma da previdência proposta pelo Executivo é importante para melhorar a situação financeira do Regime Próprio de Previdência Estadual (RPPS). No ano de 2019, Mato Grosso alcançou um déficit de R$ 1,32 bilhão em recursos que precisaram ser retirados do caixa do Estado para arcar com os aposentados e pensionistas. Para 2020, o valor do déficit aumenta em R$ 100 milhões, conforme estudos do MT Prev.

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Como principal medida da reforma, está o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, seguindo as regras da União. A proposta de aumento da alíquota já foi aprovada pelo Conselho da Previdência, e está no Poder Legislativo para apreciação.

Plano de custeio

A análise atuarial aponta as previsões e riscos econômicos e financeiros, e expectativas de fundos, principalmente os de previdência e pensão. O objetivo principal do estudo é dimensionar os compromissos da previdência a longo prazo, ações que possam apontar ações que possam financiar a previdência, além de atender as exigências federais.

Além de um panorama atualizado das contas da previdência, a ferramenta de gestão prevê os meios necessários para que o equilíbrio fiscal seja alcançado. O estudo deve orientar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O plano de custeio deve ser entregue ainda no primeiro semestre de 2020, e o investimento previsto é de R$ 36 mil. O extrato do contrato 001/2020/MTPREV foi publicado Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (07.01).

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Fórum Agro pede a AL novo estudo do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico

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Presidentes e representantes da Acrimat, Acrismat, Ampa, Aprosmat, Famato, Fiemt, Cipem e Aprosoja pediram empenho do legislativo na pauta

Entidades do setor produtivo, lideradas pelo Fórum Agro, pediram à Assembleia Legislativa (AL) um novo Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE-MT).  Em reunião hoje (14.04) pela manhã, representantes da FIEMT, CIPEM, Aprosoja, e Fórum apresentaram ao presidente Max Russi (PSB) um documento com pontuações sobre Zoneamento, que está em produção na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Foi decidido ainda a criação de um grupo de trabalho com foco na produção de estudo mais detalhado acerca da proposta em trâmite administrativo no Estado.

“Após uma profunda análise, nosso objetivo é propor um novo estudo, com o cenário atual das atividades envolvidas e que seja mais coerente com a realidade de Mato Grosso”, afirmou o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa.

Além das entidades que compõem o Fórum Agro MT, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso participaram da reunião e apoiam o pedido da realização de um novo estudo.

O presidente da Famato em exercício, Marcos da Rosa, defendeu que o projeto de Zoneamento proposto pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) está defasado e traz sério problemas socioeconômicos para Mato Grosso.

“O projeto é baseado em um estudo realizado na década de 80, uma realidade totalmente distorcida com a de hoje. Ele prevê a criação de Unidades de Conservação onde atualmente existem importantes estradas, rodovias e onde poderá passar ferrovias e novas pontes que ajudarão no escoamento da nossa produção. Além disso, cria dificuldades e problemas para as atividades de extração mineral e florestal”, avaliou.

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Segundo Marcos, a atual proposta nem deveria ser discutida. “Nosso pedido é que seja realizado um novo estudo, com uma entidade de renome nacional que possa apontar o potencial que Mato Grosso possui e corrigir as falhas na atual proposta”, pediu.

Vice-presidente da Fiemt e o Cipem, o empresário Rafael Mason, destacou que o projeto prejudica também o setor industrial e consequentemente o desenvolvimento de outras regiões do estado. “Esse projeto impacta diretamente nas áreas de manejo florestal sustentável, onde já existem quatro milhões de hectares de floresta. A proposta pode ainda travar várias regiões do estado e impedir o desenvolvimento socioeconômico dos municípios”, afirmou.

Já o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, relatou os problemas apontados pelos produtores de soja e milho. “O impacto do zoneamento nas regiões menos desenvolvidas e do interior do estado é evidente, principalmente na região leste. Esse zoneamento não atende as necessidades e fere o direito à propriedade e não podemos ser coniventes com isso”, destacou.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), recebeu o documento, concordou que o projeto precisa ser revisto e colocou o parlamento à disposição para discutir o tema. “É uma pauta que tem que ser debatida, não será aprovada da forma que está, até porque prejudica grande parte do setor produtivo. Nessa legislatura contamos com muitos deputados que defendem este segmento e reconhecemos a importância deste para o Estado. Estamos aqui para ajudar no que for preciso para que este projeto seja aprovado da melhor forma”, defendeu.

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A fala é endossada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). “Eu nunca vi um documento repudiado por toda a sociedade como este do Zoneamento, ele não atende e não agradada nenhum setor envolvido. Realmente é preciso que haja um novo estudo”, avaliou.

A deputada Janaína Riva (MDB) destacou a vontade de resolver a questão do projeto de zoneamento ainda nesta legislatura. “Acredito que hoje temos uma legislatura que abraçou a causa e que entende a necessidade de corrigir essas distorções. Ao meu ver, essa proposta atual é algo irreal e precisamos aproveitar o momento favorável para melhorar este projeto”.

Participaram da reunião os deputados, Max Russi (PSB), Janaína Riva (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Ulysses Moraes (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Valmir Moreto (PRB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Gilberto Cattani (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), João Batista (PROS), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC) e Dr. Eugênio (PSB).

Fórum Agro MT – Criado em 2014 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do agronegócio de Mato Grosso, buscando soluções para o fortalecimento e crescimento do setor. Tem como objetivo harmonizar as atividades das entidades participantes com as principais demandas do momento; fortalecer o poder de representação do setor; e estimular políticas públicas para o desenvolvimento da agropecuária.

É formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso).

Paola Carlini
Fabiana Reis
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