MEIO AMBIENTE

Governo de MT freia desmatamento ilegal e digitaliza aplicação de multas e embargo de áreas desmatadas

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Ferramenta foi lançada no âmbito do projeto SEMA Digital e vai auxiliar a fiscalização ambiental no Estado

Érika Oliveira

Com informações Secom-MT

Governador e Sema faz apresentação dos dados da Amazônia Arco Norte e lança sistema digital de aplicação de multas ambientais – Foto por: Michel Alvim

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), iniciou o uso, na tarde desta quarta-feira (09.12), do sistema digital de fiscalização e lavratura de autos ilícitos ambientais e demais sancionatórios, o SIGA Autuação. O aplicativo, que irá possibilitar o gerenciamento online de dados e procedimentos de fiscalização ambiental, vai permitir a rápida lavratura dos autos e a disponibilização de multas e embargo de áreas desmatadas ilegalmente no Estado no Portal Transparência da Secretaria em tempo real.

O SIGA Autuação, que ocorre no âmbito do projeto SEMA Digital, vinculado ao Programa Mais MT, irá atender inicialmente a coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema e, depois, será expandido para o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA/CBMMT).

O objetivo, de acordo com o governador Mauro Mendes, é aumentar a celeridade, a eficiência e melhorar a transparência dos dados, que poderão ser acessados por qualquer cidadão através de um QR Code que é gerado pelo aplicativo após a imediata lavratura dos autos.

“Foi um ano de muitos desafios, a pandemia nos trouxe uma perspectiva diferente, mas apesar dessa nova realidade e das dificuldades impostas, nós tivemos avanços importantes. Nós estamos no caminho certo e isso irá nos permitir, a partir de 2021, aprimorar essas ações para conseguir resultados ainda melhores quanto ao desmatamento ilegal e às queimadas em Mato Grosso. Hoje estamos nos tornando mais eficientes para fiscalizar, autuar e para julgar com mais rapidez as infrações”, destacou o governador.

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O SIGA Autuação foi lançado durante a última reunião de 2020 do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que é presidido pelo governador Mauro Mendes e reúne, ainda, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Conforme demonstrado durante o encontro, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), das Forças Armadas e do Ibama, o sistema SIGA Autuação pode ser acessado mesmo em áreas remotas em que não há disponibilidade de internet. Após a lavratura do auto de infração, os dados são encaminhados automaticamente para que os órgãos competentes prossigam com a punição dos responsáveis pelas áreas embargadas.

Governador e Sema faz apresentação dos dados da Amazônia Arco Norte e lança sistema digital de aplicação de multas ambientais
Créditos: Michel Alvim- – SECOM/MT

“É um grande avanço para o Estado de Mato Grosso, que além de melhorar a eficiência e a transparência irá reduzir o trabalho manual da equipe da Sema que é responsável por esse processo e que, até ontem, era físico. Havia muita burocracia para ser realizada e, agora, nós iniciamos o SIGA Autuação disponibilizando automaticamente, a partir do momento em que os atos são lavrados, todos os dados padronizados e balizados na legislação vigente. Toda a integração desse sistema permite, que uma vez enviados para a web, os órgãos de controle possam receber e, nos âmbitos criminal e civil, iniciar a responsabilização”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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“A burocracia é horrível e não tem nada a ver com a preocupação que a gente tem com o comportamento dos governantes. A gente fiscaliza do mesmo modo, mas não pode por isso emperrar a máquina”, pontuou o procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Escalope.

Redução da média de desmatamento 

De acordo com o projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Mato Grosso manteve o desmatamento sob controle freando a tendência de aumento em toda Amazônia Legal.

No período de estiagem, quando a pressão costuma ser maior, os alertas de desmatamento reduziram em 30% para o mês de julho, 22% em agosto e 47% em setembro em relação aos mesmos períodos de 2019. No ano passado, a taxa Prodes em Mato Grosso se consolidou em 1702km² de desmatamento no bioma Amazônico. Este ano, o crescimento foi de apenas 4%, o que manteve o desmatamento sob controle no Estado.

“Os dados do Inpe são de julho do ano passado a agosto deste ano, e nós tivemos um pequeno crescimento de 4%. Devido ao tamanho do nosso Estado e a todas as dificuldades nós comemoramos esse resultado. Quando nós fazemos um recorte do segundo semestre desse ano, que aí aparecem os resultados mais efetivos do trabalho do CEDIF e das agencias envolvidas, nós tivemos uma redução de 28%. Isso mostra que o trabalho foi exitoso”, comemorou o governador Mauro Mendes.

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Economia

Deputado Dr. Eugênio assina pedido de suspensão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico ao governador

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Dr. Eugênio assina pedido de suspensão ao governador

 

A Assembleia Legislativa enviou ao governador Mauro Mendes na última sexta-feira, 26.02, um pedido formal pela suspensão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), em trâmite na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). O documento que atende ao pedido das lideranças partidárias, tem entre seus principais articuladores o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), da região Araguaia. Eugênio tem assumido papel de destaque na condução de temas relevantes dentro do parlamento, e se tornou o principal responsável pela articulação de ações ligadas à revisão do zoneamento na Assembleia Legislativa.

 

Entre as razões para o pedido de suspensão está a ineficácia da ‘consulta pública online’ disponibilizada pela SEPLAG como ferramenta de consulta popular.

 

Único representante do Araguaia no parlamento estadual, o deputado avalia que a ferramenta não garante o direito democrático da participação social, uma vez que não alcança a maioria da população mato-grossense. Restrições no acesso à internet, somada à falta de habilidade no manuseio da ferramenta poderão trazer prejuízo às informações coletadas. O temor é que a baixa participação popular gere um diagnóstico inconsistente e incapaz de refletir a vontade e a realidade de cada região.

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Em audiência com o governador Mauro Mendes esta semana, o deputado mais uma vez se posicionou contrário ao zoneamento no formato apresentado, e defendeu que está liderando junto aos municípios e ao setor produtivo a realização de um novo estudo técnico. Com a coleta atualizada de dados será possível propor um modelo de produção sustentável e mais benéfico à região.

 

“Tivemos a iniciativa de requerer ao governador a suspensão do zoneamento, e a Assembleia Legislativa endossou nosso pedido. O governo do Estado precisa estar sensível aos apelos da nossa população. Existe um enorme clima de insegurança jurídica em torno de milhares de famílias. A equipe técnica da SEPLAG não pode contribuir para que esse clima de apreensão cresça ainda mais. Precisamos ter cautela. Estamos decidindo o destino de famílias e de toda uma região que poderá ser relegada à penúria”, defendeu o deputado.

 

Com o zoneamento socioecológico, o Estado prevê a criação de duas áreas de preservação que somam mais de um milhão de hectares, ficando o uso restrito a um raio de até quatro milhões/há a partir da reserva.

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Naiara Martins
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