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Governo de Mato Grosso decreta situação de calamidade pública

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Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (25.03)

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Palácio Paiaguás – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
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O governador Mauro Mendes decretou nesta quarta-feira (25.03) estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia coronavírus (Covid -19).

Conforme o Decreto 424/2020, a situação de calamidade terá vigência de 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade. O governo deverá encaminhar nos próximos dias projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que a situação de calamidade seja reconhecida.

Com o decreto, que está embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.

“O decreto é fundamental para podermos adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia. Passamos por uma situação atípica e precisamos agir de forma rápida para conter a transmissão e garantir atendimento de saúde a quem necessitar”, destacou o governador Mauro Mendes.

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Confira a íntegra do decreto abaixo

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  • Edição extra Diário Oficial 25.03

 

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Política Estadual

Governo destina R$ 8,5 milhões para área social dos 141 municípios de MT

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Lucas Rodrigues | Secom-MT

Governador Mauro Mendes anuncia destinação de 8,5 milhões aos municípios – Foto por: Secom
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O governador Mauro Mendes anunciou a destinação de R$ 8,5 milhões para a assistência social dos 141 municípios de Mato Grosso, como forma de auxiliar as pessoas mais carentes afetadas pela crise econômica causada pelo coronavírus.

O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (01.04), após conversa com parlamentares da Assembleia Legislativa.

Ficou acordado que a Assembleia irá propor uma lei que obriga as prefeituras a aplicar esse dinheiro preferencialmente na alimentação das famílias e pessoas em vulnerabilidade.

“Esse valor deve ser suficiente para a compra de 100 mil cestas básicas. Além disso, o Governo está nesse momento comprando mais 50 mil cestas básicas para que nós possamos ajudar essas pessoas afetadas pela pandemia. Até a próxima semana, esses valores estarão depositados na conta dos 141 municípios. Agradeço muito a Assembleia e aos deputados da base que estão nos apoiando”, afirmou o chefe do Executivo Estadual, que estava acompanhado do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, e dos deputados Max Russi, Carlos Avallone e Silvio Favero.

Segundo a secretária de Estado de Assistência Social, Rosamaria Carvalho, esse recurso é fundamental para auxiliar as famílias carentes a passarem por esse momento difícil de forma digna, tendo acesso à alimentação básica.

“É importante dizer que esse montante é referente às duas últimas parcelas do cofinanciamento de 2019 do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) e também de metade do cofinanciamento de 2020”, explicou ela.

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O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, também pontuou que o Poder Legislativo continuará a apoiar o governo em todas as ações que beneficiem a população que mais precisa.

Foco no social

Desde o início da crise causada pelo coronavírus, o Governo do Estado tem tomado ações para resguardar as pessoas que necessitam de assistência social, desde as famílias carentes até a população de rua.

Uma dessas ações é capitaneada pela primeira-dama Virginia Mendes, que idealizou a campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT Unido contra o Coronavírus”. Estão sendo arrecadadas cestas básicas e itens alimentícios, tais como arroz, feijão, óleo, macarrão, café, açúcar, sal, sardinha, farinha de trigo, extrato de tomate, café, além de itens de higiene pessoal (sabonete) e de limpeza (sabão em barra e água sanitária).

O ponto principal de arrecadação é a Arena Pantanal, em Cuiabá, de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Quem preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil. Agência 3834-2. Conta bancária número 1.042.810-0. CNPJ 03.507.415/0009-00

Confira os valores que cada município irá receber:

COFINANCIAMENTO ESTADUAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS

Município

Quitação 2  2019

50% do Cof 2020 Total

1

Acorizal

R$ 15.522,50

R$ 20.179,25

R$ 35.701,75

2

Água Boa

R$26.599,50

R$ 34.579,35

R$ 61.178,85

3

Alta Floresta

R$36.457,00

R$ 47.394,10

R$ 83.851,10

4

Alto Araguaia

R$14.820,00

R$ 19.266,00

R$ 34.086,00

5

Alto Boa Vista

R$26.305,00

R$ 34.196,50

R$ 60.501,50

6

Alto Garças

R$14.574,00

R$ 18.946,20

R$ 33.520,20

7

Alto Paraguai

R$13.938,50

R$ 18.120,05

R$ 32.058,55

8

Alto Taquari

R$14.994,50

R$ 19.492,85

R$ 34.487,35

9

Apiacás

R$27.276,00

R$ 35.458,80

R$ 62.734,80

10

Araguaiana

R$16.282,50

R$ 21.167,25

R$ 37.449,75

11

Araguainha

R$15.365,00

R$ 19.974,50

R$ 35.339,50

12

Araputanga

R$14.229,00

R$ 18.497,70

R$ 32.726,70

13

Arenápolis

R$14.677,50

R$ 19.080,75

R$ 33.758,25

14

Aripuanã

R$25.801,00

R$ 33.541,30

R$ 59.342,30

15

Barão de Melgaço

R$15.246,00

R$ 19.819,80

R$ 35.065,80

16

Barra do Bugres

R$36.022,50

R$ 46.829,25

R$ 82.851,75

17

Barra do Garças

R$51.000,00

R$ 66.300,00

R$ 117.300,00

18

Bom Jesus Araguaia

R$15.170,00

R$ 19.721,00

R$ 34.891,00

19

Brasnorte

R$15.285,00

R$ 19.870,50

R$ 35.155,50

20

Cáceres

R$51.000,00

R$ 66.300,00

R$ 117.300,00

21

Campinápolis

R$14.908,00

R$ 19.380,40

R$ 34.288,40

22

Campo N. Parecis

R$21.000,00

R$ 27.300,00

R$ 48.300,00

23

Campo Verde

R$25.234,00

R$ 32.804,20

R$ 58.038,20

24

Campos de Julio

R$15.090,00

R$ 19.617,00

R$ 34.707,00

25

Canabrava do Norte

R$15.078,50

R$ 19.602,05

R$ 34.680,55

26

Canarana

R$15.101,50

R$ 19.631,95

R$ 34.733,45

27

Carlinda

R$15.254,00

R$ 19.830,20

R$ 35.084,20

28

Castanheira

R$15.188,50

R$ 19.745,05

R$ 34.933,55

29

Chapada Guimarães

R$15.713,50

R$ 20.427,55

R$ 36.141,05

30

Cláudia

R$27.986,00

R$ 36.381,80

R$ 64.367,80

31

Cocalinho

R$16.563,50

R$ 21.532,55

R$ 38.096,05

32

Colíder

R$25.182,50

R$ 32.737,25

R$ 57.919,75

33

Colniza

R$21.000,00

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