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Governo afirma que reforma da previdência em MT propõe alíquotas menores que as aprovadas em governos de esquerda

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*PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES*

*Reforma de MT propõe alíquotas menores que as aprovadas em governos de esquerda*
_Estados governados pelo PC do B e PT aprovaram alíquotas mais pesadas ao funcionalismo_

A alteração da alíquota previdenciária proposta pelo Governo de Mato Grosso, que está sob análise da Assembleia, é mais favorável ao funcionalismo público do que as aprovadas em estados comandados por partidos de esquerda.

Na proposta, o Executivo propõe a alteração da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, uma vez que é uma imposição da reforma aprovada em nível federal. Para os aposentados que ganham até três salários mínimos, foi acordado que haverá isenção da alíquota.

Neste momento, 17 estados já aprovaram a mudança e parte deles, como Maranhão e Piauí, governados por partidos de esquerda, implementaram alíquotas muito superiores às que foram propostas pelo executivo mato-grossense.

No Maranhão, gerido pelo PC do B, por exemplo, os servidores (ativos e inativos) que ganham até um salário mínimo devem contribuir com 7,5%; acima de um salário mínimo 9%; acima de R$ 2 mil, 12%; acima de R$ 3 mil, 14%; acima de R$ 5,8 mil têm 14,5% descontados; acima de R$ 10 mil o desconto vai a 16,5%; de R$ 20 mil a R$ 39 mil a contribuição é de 19%; e acima de R$ 39 mil o desconto é de 22%.

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Já no Piauí, comandado pelo PT, os aposentados que ganham até um salário mínimo precisam contribuir com 11%. De R$ 1,2 mil a R$ 1,8 mil o desconto sobe para 12%; de R$ 1,8 mil a R$ 3 mil a alíquota é de 13% e acima de R$ 3 mil o desconto é fixado em 14%.

Outro exemplo é a reforma aprovada no Rio Grande do Sul, onde os aposentados que ganham acima de um salário mínimo precisam contribuir com 9%; de R$ 2 mil a R$ 3 mil, 12%; de R$ 3 mil a 5,8 mil, 14%; de R$ 5,8 mil a R$ 10 mil, 14,5%; de R$ 10 mil a R$ 20 mil, 16,5%; de R$ 20 mil a R$ 39 mil, 19%; e acima de R$ 39 mil, 22%.

Além de Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul, já aprovaram a nova alíquota os estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Pará, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro e Goiás.

A urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019.

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O valor equivale a cerca de quatro vezes o prêmio da Mega-Sena da Virada, montante que anualmente deixa de ser investido em políticas públicas para o cidadão.

Além disso, a previsão é que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.

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Economia

Governo realiza audiência pública para debater redução nos incentivos fiscais e os impactos em MT

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JB News

O Governo do Estado de Mato Grosso  realiza audiência pública que irá debater as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 631/2019, que reduziu os privilégios fiscais em Mato Grosso, que impacta diretamente nos setores como do  Etanol, Farmácia, Atacadistas e material de Construção civil do estado.
O debate ocorrerá nesta quinta-feira (30), a partir das 8h, no Auditório Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais do governo nas páginas do  Facebook e Instagram:👇

https://www.facebook.com/govmatogrosso/

Instagram @govmatogrosso

Os cortes nos incentivos vem gerando um grande debate e polêmica quanto aos aumentos abusivos nos preços do produtos comercializados no estado.

Segundo o governo, os cortes nos incentivos  ocorreram devido a forma que eram feitas nos governos passados,através de propinas, o qual foi objeto de investigação na delação do ex- governador Silval Barbosa, disse também que os aumentos abusivos e injustificados nos preços será combatidos com rigor.

Está confirmada  na audiência a presença do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e de técnicos da secretaria de Fazenda.
Também foram convidados para o debate os deputados estaduais e representantes dos segmentos do Etanol, Farmácia, Atacadistas e Material de Construção civil.

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A audiência acontece justamente no momento em que vários setores econômicos reclamam pelo corte dos benefícios dos incentivos fiscais ou a redução deles, e as mudanças nos valores cobrados pelo governo através do ICMS.

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