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Governo afirma que Mato Grosso tem a segunda menor alíquota de imposto sobre etanol do país

Reajuste no ICMS

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Alíquota chega a 30% em outro estado; apenas São Paulo pratica uma alíquota 0,5% menor que MT

Lorena Bruschi

Alíquota chega a 30% em outro estado; apenas São Paulo pratica uma alíquota 0,5% menor que MT

Lorena Bruschi

Mesmo com o reajuste que aumenta de 10% para 12,5%, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol é a segunda menor do país, atrás apenas de São Paulo, que pratica o percentual de 12%.

Na maioria dos estados a alíquota aplicada ao combustível está em torno de 20%. Em alguns estados o percentual é mais elevado, como no estado do Rio Grande do Sul, que atinge 30%.

Já nos estados vizinhos, o valor cobrado é superior ao dobro do aplicado em território mato-grossense. Em Tocantins, a alíquota é 29%; Rondônia está fixado em 26%; e no Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás é cobrado 25%.

Pela Legislação estadual vigente, o Governo pode cobrar uma alíquota de até 25% sobre o etanol. No entanto, um benefício é concedido ao segmento, o que reduz a base de cálculo do imposto, chegando na carga tributária efetiva de 12,5%.

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O repasse ao consumidor, caso ocorra, não pode ser superior a R$ 0,05 (cinco centavos). Nos casos em que o consumidor identificar alguma cobrança desproporcional, poderá acionar o Procon-MT para relatar a irregularidade.

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Fórum Agro pede a AL novo estudo do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico

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Presidentes e representantes da Acrimat, Acrismat, Ampa, Aprosmat, Famato, Fiemt, Cipem e Aprosoja pediram empenho do legislativo na pauta

Entidades do setor produtivo, lideradas pelo Fórum Agro, pediram à Assembleia Legislativa (AL) um novo Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE-MT).  Em reunião hoje (14.04) pela manhã, representantes da FIEMT, CIPEM, Aprosoja, e Fórum apresentaram ao presidente Max Russi (PSB) um documento com pontuações sobre Zoneamento, que está em produção na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Foi decidido ainda a criação de um grupo de trabalho com foco na produção de estudo mais detalhado acerca da proposta em trâmite administrativo no Estado.

“Após uma profunda análise, nosso objetivo é propor um novo estudo, com o cenário atual das atividades envolvidas e que seja mais coerente com a realidade de Mato Grosso”, afirmou o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa.

Além das entidades que compõem o Fórum Agro MT, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso participaram da reunião e apoiam o pedido da realização de um novo estudo.

O presidente da Famato em exercício, Marcos da Rosa, defendeu que o projeto de Zoneamento proposto pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) está defasado e traz sério problemas socioeconômicos para Mato Grosso.

“O projeto é baseado em um estudo realizado na década de 80, uma realidade totalmente distorcida com a de hoje. Ele prevê a criação de Unidades de Conservação onde atualmente existem importantes estradas, rodovias e onde poderá passar ferrovias e novas pontes que ajudarão no escoamento da nossa produção. Além disso, cria dificuldades e problemas para as atividades de extração mineral e florestal”, avaliou.

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Segundo Marcos, a atual proposta nem deveria ser discutida. “Nosso pedido é que seja realizado um novo estudo, com uma entidade de renome nacional que possa apontar o potencial que Mato Grosso possui e corrigir as falhas na atual proposta”, pediu.

Vice-presidente da Fiemt e o Cipem, o empresário Rafael Mason, destacou que o projeto prejudica também o setor industrial e consequentemente o desenvolvimento de outras regiões do estado. “Esse projeto impacta diretamente nas áreas de manejo florestal sustentável, onde já existem quatro milhões de hectares de floresta. A proposta pode ainda travar várias regiões do estado e impedir o desenvolvimento socioeconômico dos municípios”, afirmou.

Já o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, relatou os problemas apontados pelos produtores de soja e milho. “O impacto do zoneamento nas regiões menos desenvolvidas e do interior do estado é evidente, principalmente na região leste. Esse zoneamento não atende as necessidades e fere o direito à propriedade e não podemos ser coniventes com isso”, destacou.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), recebeu o documento, concordou que o projeto precisa ser revisto e colocou o parlamento à disposição para discutir o tema. “É uma pauta que tem que ser debatida, não será aprovada da forma que está, até porque prejudica grande parte do setor produtivo. Nessa legislatura contamos com muitos deputados que defendem este segmento e reconhecemos a importância deste para o Estado. Estamos aqui para ajudar no que for preciso para que este projeto seja aprovado da melhor forma”, defendeu.

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A fala é endossada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). “Eu nunca vi um documento repudiado por toda a sociedade como este do Zoneamento, ele não atende e não agradada nenhum setor envolvido. Realmente é preciso que haja um novo estudo”, avaliou.

A deputada Janaína Riva (MDB) destacou a vontade de resolver a questão do projeto de zoneamento ainda nesta legislatura. “Acredito que hoje temos uma legislatura que abraçou a causa e que entende a necessidade de corrigir essas distorções. Ao meu ver, essa proposta atual é algo irreal e precisamos aproveitar o momento favorável para melhorar este projeto”.

Participaram da reunião os deputados, Max Russi (PSB), Janaína Riva (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Ulysses Moraes (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Valmir Moreto (PRB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Gilberto Cattani (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), João Batista (PROS), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC) e Dr. Eugênio (PSB).

Fórum Agro MT – Criado em 2014 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do agronegócio de Mato Grosso, buscando soluções para o fortalecimento e crescimento do setor. Tem como objetivo harmonizar as atividades das entidades participantes com as principais demandas do momento; fortalecer o poder de representação do setor; e estimular políticas públicas para o desenvolvimento da agropecuária.

É formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso).

Paola Carlini
Fabiana Reis
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