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Governador: “Resgatamos a capacidade de o Estado promover o desenvolvimento social e econômico”

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Mauro Mendes afirmou que Governo de Mato Grosso está recuperado e tocando centenas de obras e ações em prol do cidadão

Por Lucas Rodrigues

Com informações Secom-MT

Governador Mauro Mendes entrega pistolas e fardamento a Policia Militar
Foto : Christiano Antonucci

Governador Mauro Mendes entrega pistolas e fardamento a Policia Militar

O governador Mauro Mendes afirmou que, nos dois primeiros anos da atual gestão, o Governo de Mato Grosso conseguiu resgatar a capacidade de promover o desenvolvimento social e econômico do estado, já iniciando o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso, o Mais MT.

A declaração foi dada durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (02.02).

Mauro Mendes lembrou que no início de 2019, o Executivo Estadual estava com mais de R$ 4 bilhões em dívidas de restos a pagar, dívidas de meses com fornecedores, salários e 13º atrasado dos servidores, viaturas sendo recolhidas por falta de pagamento, UTIs fechando, dentre outros graves problemas.

Naquele mesmo ano, segundo o governador, o Governo do Estado foi consertado e as finanças colocadas em dia.

“Tínhamos desafios gigantes e demos respostas à altura. Com a ajuda da Assembleia, em janeiro de 2019 conseguimos reescrever a história desse estado. Começamos a mudar essa trajetória, reposicionamos o Governo perante a sociedade e hoje o estado de Mato Grosso consegue ser adimplente com suas obrigações. Resgatamos a capacidade de o Estado promover o desenvolvimento social e econômico”, disse.

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O governador ressaltou que com o estado consertado, foi possível iniciar o programa Mais MT, que vai aplicar um total de R$ 9,5 bilhões em investimentos até 2022. Exemplo disso são as centenas de obras de Infraestrutura sendo executadas em todos os cantos de Mato Grosso.

“Temos o maior pacote de obras entre os estados brasileiros. Finalizamos o ano com mais de 1 mil km de rodovias sendo asfaltadas. Mais de 100 pontes de médio e grande porte sendo executadas. Temos para 2021 e 2022 algo muito maior do que aquilo que já iniciamos. Há poucos dias, licitamos mais de 1 mil km de projetos somados a mais de 700 km que estão sendo analisados neste momento pela Sinfra [Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística]. Teremos nos próximos meses, vencido o processo licitatório, um grande pacote de obras nesta área de Infraestrutura. Passando por rodovias, recuperações, construção de pontes. O maior programa de pontes da história desse estado já iniciou com os municípios.

Mauro Mendes registrou que os investimentos devem gerar até 54 mil empregos diretos e indiretos e ocorrem em 12 eixos: Saúde, Segurança, Educação, Social e Habitação, Desenvolvimento, Emprego e Renda, Infraestrutura, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Simplifica MT, Eficiência Pública, Meio Ambiente, Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

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“Estamos com um grande programa para instalar ar-condicionado em mais de 300 escolas que ainda não têm. Isso que poderia ser chamado de luxo em alguns estados, em Mato Grosso com o clima caloroso que nós temos é criar as condições dentro de sala de aula adequadas para a presença dos nossos profissionais e dos nossos alunos para um correto aprendizado”.

“Na Segurança, fizemos a entrega de 1300 pistolas Glock para a Polícia Militar. Adquirimos 2000 pistolas Glock e já autorizamos a aquisição de mais 3000. E se Deus quiser, com o apoio da Assembleia, ao final de 2022 queremos ter 100% das forças de segurança com os melhores e mais modernos equipamentos de combate ao crime e de proteção desses profissionais”, citou.
Para o governador, nenhum outro estado tem tamanho potencial de crescimento quanto Mato Grosso.

“Não existe estado brasileiro com as perspectivas que Mato Grosso têm. Enquanto o mundo declina, o PIB de Mato Grosso cresce. A economia privada de Mato Grosso está bem há décadas. Mas agora ajustamos o Poder Executivo Estadual para promover o desenvolvimento social e econômico à população”, concluiu.

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STF mantém liminar que obriga municípios seguirem decreto estadual

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JB News

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido realizado pelo município de Pontes e Lacerda (distante 443 Km de Cuiabá), que pretendia suspender a liminar que obriga os municípios de Mato Grosso a seguirem o Decreto Estadual 874/2021 que estabelece as medidas de combate à Covid-19 . A decisão judicial questionada no STF foi proferida nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o município de Cuiabá.


Posteriormente, a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a extensão dos efeitos da liminar a todos os municípios do estado, que por sua vez foi deferido pela desembargadora presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas. O município de Pontes e Lacerda alegou que “a aderência compulsória de todos os municípios do Estado de Mato Grosso às regras do decreto estadual não poderia ocorrer sem a análise das peculiaridades de cada ente municipal e das medidas que cada um já vem adotando para o enfrentamento da pandemia”.


O Ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu em sua decisão que a liminar concedida ao Ministério Público fundamentou-se essencialmente em aspectos fáticos relativos ao sistema de saúde estadual e no entendimento de que as medidas previstas no decreto estadual seriam adequadas, ante à necessidade de coordenação regional do combate à pandemia.


Enfatizou, ainda, que eventual suspensão da decisão atacada poderia representar potencial risco de violação à ordem públicoadministrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado do Mato Grosso no combate à pandemia em seu território.


“Os efeitos deletérios da Covid-19 extrapolam as fronteiras dos municípios, de modo a se revelarem mais adequadas ao enfrentamento da pandemia medidas que levem em consideração aspectos regionais, relacionados, por exemplo, ao número de leitos disponíveis em nível estadual”, concluiu Fux.

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