MEIO AMBIENTE

Governador reforça pedido ao Governo Federal de aeronaves e tropas para combater incêndios

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Pedido também havia sido feito em agosto pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante

Lucas Rodrigues

Com informações Secom-MT

Bombeiros mato-grossenses durante combate aos incêndios – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes reforçou, nesta segunda-feira (21.09), o pedido de aeronaves e tropas militares da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

O pedido foi direcionado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

A solicitação já havia sido feita pelo governador ao ministro na semana passada, por telefone, e foi prontamente acatada. O documento visa formalizar o pedido, que também havia sido feito pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, em agosto.

No ofício, o governador explicou que o Pantanal é um local de grande importância ecológica por abrigar muitas espécies de peixes e aves aquáticas.

“Maior planície alagável do mundo com 230.000 km², que recebeu da Unesco os títulos de Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade, o Pantanal impressiona pela diversidade de fauna e flora”, afirmou.

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Mauro Mendes ressaltou que Mato Grosso tem enfrentado uma das piores ondas de incêndios dos últimos anos, atingindo cerca de 20% do pantanal mato-grossense, fato que levou o Governo do Estado a decretar a situação de emergência.

“Objetivando evitar um prejuízo ainda maior do que o já causado em nosso Estado, e ao Brasil, solicito o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, com a disponibilização de aeronaves especializadas e profissionais qualificados para, em apoio aos que já atuam na região, auxiliem no controle dos focos de incêndio e extinção das queimadas, sob Coordenação do Comitê Multiagências de Coordenação Operacional (CIMAN/MT)”, ressaltou.

Combate aos incêndios

O Governo do Estado tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso.

Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

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Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há cerca de 120 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão.

A pedido do governador, o Governo Federal garantiu o repasse de mais R$ 10 milhões e o envio de agentes das forças de segurança nacional para reforçar o combate aos incêndios.

O Governo de Mato Grosso, neste ano, já aplicou mais de R$ 190 milhões em multas por uso irregular do fogo.

Leia a íntegra do documento:

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  • Ofício para o Ministério da Justiça
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Crime Ambiental

Justiça decreta indisponibilidade de fazendas no Pantanal por conta de dano ambiental

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Justiça decreta indisponibilidade de fazendas no Pantanal

JB News

A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal, em Itiquira (a 357km de Cuiabá). As decisões foram proferidas pelo juiz de direito Rafael Siman Carvalho em ações civis públicas por dano ambiental ajuizadas em decorrência de desmatamentos ilegais detectados no âmbito do projeto Olhos da Mata, que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos, visando coibir o desmatamento ilegal. Como não houve acordo extrajudicial na fase de inquérito civil durante as investigações, o MPMT buscou o Judiciário para cessar e reparar os danos causados ao meio ambiente.

Foram acionados José Francisco de Moraes (Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade), José Francisco Rampeloto de Moraes (Fazenda das Araras) Vanessa Rampeloto de Moraes (Fazenda GlebadoPeriquito). O magistrado deferiu as liminares pleiteadas pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e determinou que os requeridos deixem de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação, no prazo de 30 dias, bem como que promovam o isolamento das áreas e suspendam todas as atividades lesivas ao meio ambiente (como pecuária, agricultura, piscicultura, entre outras).

As decisões estabeleceram ainda a averbação da indisponibilidade e das ACPs nas matrículas dos imóveis e decretaram a inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público. Por fim, determinaram a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para a suspensão da participação dos requeridos em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. A multa diária para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil para as fazendas Buriti Solteiro, Santíssima Trindade e das Araras e Fazenda GlebadoPeriquito.

As decisões demonstram a sensibilidade do Poder Judiciário para com a crise ambiental que vivemos e são importantes porque permitirão a reparação integral do dano ambiental, já que os proprietários não poderão vender os imóveis em questão. Além disso, a reparação civil do dano ambiental é imprescritível, transmite-se aos herdeiros de acordo com as forças da herança e vincula-se ao imóvel”, pondera o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga. Ele acrescenta que o mercado nacional e internacional valorizam cada vez mais produtos sustentáveis, livres de desmatamento. “Com a inscrição das decisões judiciais na matrícula dos imóveis, dando ampla publicidade aos danos ambientais a qualquer interessado, a Justiça ajuda a separar o joio do trigo e auxilia o próprio mercado a identificar produtos sustentáveis ou ligados ao desmatamento”, afirma.

Valoração do dano ambiental –Conforme as ACPs, as indenizações pleiteadas pelo Ministério Público em razão dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense totalizam R$ 8.422.531,96 e 42.242.460,70 pelos danos constatados nas Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade respectivamente, R$ 41.762.545,24 pelos danos constatados na Fazenda das Araras, e R$ 44.036.823,20 pelos danos apurados na Fazenda GlebadoPeriquito.

Embora os indícios de desflorestamentos ilegais tenham sido detectados por meio de alertas em tempo próximo ao real, a análise dos danos ambientais realizada pelo Ministério Público procurou identificar danos ambientais ocorridos nos imóveis desde o ano de 2008.

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