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Governador: “Novo sistema traz recorde absoluto de rapidez em licenciamento ambiental”

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Governador: “Novo sistema traz recorde absoluto de rapidez em licenciamento ambiental”

Programa de desburocratização e modernização da Sema foi lançado nesta segunda-feira (23)

Lucas Rodrigues

Secom-MT

Governador Mauro Mendes lança programa de desburocratização da Sema
Foto :Mayke Toscano/Secom

O governador Mauro Mendes afirmou que o programa de modernização e desburocratização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) traz “recorde absoluto, talvez até nacional, em termos de licenciamento ambiental”.

O programa foi apresentado na tarde desta segunda-feira (23.11), no Palácio Paiaguás. Na ocasião, foi lançada a automatização das cobranças das taxas e de autuação, a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Simplificada (LAS) – ambas as licenças são voltadas a empreendimentos de menor porte, complexidade e potencial poluidor.

O lançamento faz parte do Sema Digital (Programa Mais MT Meio Ambiente), do Governo de Mato Grosso, que inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.

“Teremos um novo marco que vai trazer muito mais segurança, mais celeridade e tornar mais fácil a vida do cidadão e das empresas. Esse programa vai permitir que muitas atividades econômicas possam obter o licenciamento ambiental de forma muito rápida, célere e sem burocracia, fazendo com que essas atividades tenham regularidade ambiental sem criar as grandes confusões e demoras que sempre estiveram presentes”, destacou o governador.

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De acordo com Mauro Mendes, o programa simplifica a forma de emitir essas licenças, ao mesmo tempo em que cumpre à risca a legislação ambiental em vigor. Isso fomenta o empreendedorismo e, com isso, o desenvolvimento econômico do estado.

A Licença Ambiental Simplificada (LAS), por exemplo, pode ser feita digitalmente, pelo sistema e-SAC disponível no portal da SEMA. Assim como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), totalmente online e com emissão automática, por meio do SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental), disponível no site da SEMA.

Outra novidade é que a SEMA vai disponibilizar dentro do portal SIGA o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e pelo módulo de emissão de taxas poderá emitir de onde estiver sem precisar requerer estas taxas na Sema.

“Isso vai trazer crescimento da economia, geração de emprego, desenvolvimento regional, e tudo isso vai ao encontro do que queremos para Mato Grosso. Desde o primeiro dia de gestão, temos nos empenhado para tornar o ambiente econômico mais atrativo e simplificado, para que as empresas se interessem em vir para cá, e as que estão continuem no estado”, relatou.

O governador relatou que, com o novo sistema, a emissão de licenças será muito mais rápida.

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“A partir de amanhã (24.11), o sistema estará no ar, permitindo que o cidadão de qualquer parte do Estado possa pedir estas licenças no menor espaço de tempo possível. O prazo máximo é de 30 dias, mas nós acreditamos que em 10 dias essas licenças possam ser emitidas, o que é um recorde absoluto, talvez até nacional, em termos de licenciamento, com segurança e transparência. Agradeço muito ao empenho dos nossos servidores e também aos nossos parceiros do Ministério Público e da Assembleia Legislativa por essa conquista”, completou.

Também participaram do lançamento: o promotor de Justiça Joelson de Campos; o deputado estadual Allan Kardec; os secretários de Estado Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Mauro Carvalho (Casa Civil) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); os secretários adjuntos da Sema, Alex Marega e Valdinei Valério; o secretário adjunto de Investimento e Agronegócios da Sedec, Valter Valverde; a superintendente de Meio Ambiente da Sinfra, Nadja Felfili; o gerente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, João Pedro Valente; o diretor da Federação das Indústrias (Fiemt) e presidente do Instituto Ação Verde, Adilson Vieira Ruiz; o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain; e demais autoridades.

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MEIO AMBIENTE

Governo do Estado prepara medidas emergenciais de reparos para desobstruir a vazão de água na Baía de Chacororé

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Para reduzir impactos ao bioma, caso está sendo levado as autoridades federais da Agencia Nacional de Águas e Ministério do Meio Ambiente

JB News

Presidente da Comissão do Senado, criada para acompanhar as ações de enfrentamento dos incêndios florestais no Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou do Governo do Estado medidas emergenciais de reparos para desobstruir a vazão de água na Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço. O caso também deverá ser levado às autoridades federais porque envolve o Pantanal Mato-grossense.

As informações são de que o governo do Estado  já está preparando as medidas necessárias para amenizar o estrago ambiental.

Segundo Fagundes , as ocupações desordenadas e obras de contenção, denunciadas pelo professor aposentado do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rubem Mauro Palma de Moura, “são de uma gravidade enorme”. Wellington disse ser preciso ‘atitudes firmes e exemplares’, inclusive com a participação da Agência Nacional de Águas e intervenção do Ministério do Ambiente.

“Pelos relatos, estamos diante de um crime ambiental de graves proporções, cujos responsáveis vão ter que responder por isso. Essa situação vai impactar muito o Pantanal, que enfrentou uma forte estiagem no ano passado e que deve continuar nos próximos anos, com resultados desastrosos para animais e plantas” – observou.

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Para Wellington, a situação hídrica em Mato Grosso é de extrema gravidade e necessita ser tratada com transparência e prioridade. “Daqui a pouco vamos ter problema de falta d’água nas casas e quando isso acontece, quem mais sofre são os bairros de famílias mais humildes. Podemos ter que enfrentar racionamentos de energia elétrica. Sem contar o fogo que pode seguir destruindo nossos biomas” – ele alertou.

Há 10 anos, algo parecido havia sido tentado na Baía de Chacororé. Para possibilitar acesso terrestres a comunidades ribeirinhas, foi fechada  a boca do Rio Chacororé em algumas dezenas de seu trecho até desaguar na baía. A desintrusão se deu por medida judicial, com Termo de Ajustamento de Conduta, liderado pela promotora Julieta Nascimento – que faleceu este ano, vítima do

A Baia de Chacororé é considerada fundamental para o regime das cheias no Pantanal. Lá, todos os corixos à jusante da cidade de Barão de Melgaço estão barrados. De acordo com o professor Rubem Mauro, as pontes destruídas deram lugar a aterros, impedindo a passagem das primeiras águas. Além disso, foram construídos diques marginais em praticamente toda a margem esquerda do rio Cuiabá, impedindo a baía de receber uma vazão maior, que acontece no período chuvoso. Dessa forma, não foi possível inundar a planície pantaneira.

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Castigada nos últimos anos por várias ações irregulares, a Baía de Chacororé sofreu recentemente mais um duro ataque: a construção de uma barragem acima, que atingiu corixos próximos. A exemplo das passadas, a obra foi feita para facilitar a passagem dos barcos em uma região próxima à baía, mas acabou se tornando um ralo gigante, que sugou boa parte da água.

Wellington observou que o regime de chuvas deste ano no centro-oeste segue aquém dos índices necessários, o que deve gerar uma nova estiagem. Ele observou que o nível de água na barragem de Manso está muito abaixo e que a situação é de extrema gravidade.

“Vamos trabalhar para que as instituições achem um caminho, ao lado dos pesquisadores, dos cientistas e do conhecimento dos povos tradicionais. Não podemos permitir que essa situação se agrave” – assinalou Fagundes.

Foto: Projeto Foto Strada
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